DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora:
CAROLINA FAVERO DE SOUZA, Coordenadora-Geral de Turismo Sustentável e
Responsável, para participar da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças
Climáticas (COP 29), em Baku, República do Azerbaijão, com ônus, no período de 12 a 24
de novembro de 2024, inclusive trânsito (72031.008056/2024-31).
CELSO SABINO
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora:
JULIANA PAULA DE PAIVA OLIVEIRA, Chefe da Assessoria de Participação Social
e Diversidade, para participar da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças
Climáticas (COP 29), em Baku, República do Azerbaijão, com ônus, no período de 17 a 24
de novembro de 2024, inclusive trânsito (72031.008065/2024-22).
CELSO SABINO
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora:
CRISTIANE LEAL SAMPAIO, Secretária Nacional de Políticas de Turismo, para
participar da XII Reunião de Ministros de Turismo da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa, em São Tomé, República Democrática de São Tomé e Príncipe, com ônus, no período
de 29 de outubro a 2 de novembro de 2024, inclusive trânsito (72031.008055/2024-97).
CELSO SABINO
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora:
BARBARA BLAUDT RANGEL, Diretora do Departamento de Ordenamento,
Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, para participar da 29ª Conferência das Nações
Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 29), em Baku, República do Azerbaijão, com ônus,
no período de 7 a 18 de novembro de 2024, inclusive trânsito (72031.008050/2024-64).
CELSO SABINO
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora:
ANA
CARLA MACHADO
LOPES, Secretária-Executiva,
para representar
o
Ministério do Turismo na Reunião Ministerial do G7 sobre Turismo, que será realizada em
Florença, bem como participar de reuniões bilaterais, com representantes da Embaixada do
Brasil em Roma, República da Itália, no período de 11 a 16 de novembro de 2024, com
ônus, inclusive trânsito (72031.008038/2024-50).
CELSO SABINO
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor:
SANDRO DE VARGAS SERPA, Secretário-Executivo Adjunto, para representar o
Ministério do Turismo no XXVI Congresso Interamericano de Ministros e Altas Autoridades
de Turismo organizado pela Organização dos Estados Americanos (OEA), com ônus, no
período de 19 a 24 de novembro de 2024, em Washington, Estados Unidos da América,
inclusive trânsito (72031.008004/2024-65).
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 121.524, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para
substituir a Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Carolina de
Assis Barros, no período de 24 de outubro de 2024 a 5 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 121.530, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso das
atribuições do art. 14, inciso VIII, alínea "a", item 2, do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, e alterações
posteriores, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado
no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995, pelo inciso I do art. 23 da Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro de 2008, pelo art. 7º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, pelo inciso
I do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que
constam do processo nº 277339, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GONTRON MAGALHAES
JUNIOR, matrícula nº 3.823.108-5, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco Central
do Brasil, cargo de Analista, para ocupar o cargo de Chefe da Divisão de Administração
e Logística, na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria
Executiva do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 
3º 
O 
servidor 
deve
se 
apresentar 
imediatamente 
ao 
órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA COAF Nº 32, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRA -
COAF, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 20, incisos IX e XIX, do Regimento
Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco
Central do Brasil - BCB, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro
de 2007, na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública -
CEP da Presidência da República, e na Resolução Coaf nº 38, de 20 de abril de 2021,
considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.100127/2020-99, e conforme o
aprovado pelo Comitê de Gestão e Governança - CGG do Coaf em sua reunião
extraordinária de 17 de outubro de 2024, estabelece:
Art. 1º Designar os integrantes do Quadro Técnico abaixo relacionados para
compor a Comissão de Ética do Coaf - CE/Coaf, como membros:
I - para o período de três anos:
a) na condição de titular e de Presidente da Comissão, Jorge Luiz Alves
Caetano;
b) na condição de suplente, inclusive na presidência da Comissão, em casos de
afastamento ou impedimento do titular, Roberto Bicudo Larrubia;
II - para o período de dois anos:
a) na condição de titular, Marcelo Henrique de Ávila;
b) na condição de suplente, Marcelo Renato Lingerfelt;
III - para o período de um ano:
a) na condição de titular, Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos; e
b) na condição de suplente, Henrique Lopes Eglem de Oliveira.
Art. 2º Ao final dos mandatos de um e dois anos, serão designados membros
para mandatos de três anos, não coincidentes.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.307, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza
o afastamento
do País
dos
servidores Gustavo
Henrique Tardelli
Alves,
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Leniência e Suborno Transnacional, da
Diretoria de Acordos de Leniência, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-
Geral da União, e Leonardo Formiga Larrossa, Coordenador-Geral da Coordenação de
Processos Administrativos de Responsabilização, da Diretoria de Responsabilização de Entes
Privados, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União, no
período de 04 a 09 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem
da 6ª Reunião da Rede LAC- LEN (Latin America &Caribbean Anti-Corruption Law
Enforcement Network), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Ec o n ô m i c o
(OCDE), a ser realizada nos dias 05 a 07 de novembro de 2024, na cidade de San José,
Costa Rica. (00190.108529/2024-66).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 3.509, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Nº 773, de 2 de
março de 2023, e considerando a competência delegada pela Portaria nº Nº 1.877, de 13 de
julho de 2018, resolve:
Art. 1º Designar os (a) servidores (a) LAISE SANTOS AZEVEDO, Agente
Administrativo II, matrícula SIAPE nº 3202151, OMILSON CLAYTON DIAS TAVARES JUNIOR,
Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577484 e MARIA DA
CONCEIÇÃO BASQUES CASTELO BRANCO, Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE
nº 3376900, para, sob a presidência da primeira, constituírem comissão com a incumbência
de proceder ao inventário físico- financeiro dos bens móveis do exercício de 2024, desta
Controladoria Regional da União no Estado do Rondônia, na forma da IN/SEDAP nº 205, de
8 de abril de 1988 e da IN/STN n. 08, de 21 de dezembro de 1990.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 20 de novembro de 2024 para conclusão dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SONIA MARIA MENDES MORAES SILVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
PORTARIA Nº 3.508, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do art. 120, do
Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e competência que lhe foi delegada pela Portaria
CGU nº 1.877, de 13 de julho de 2018, resolve:
Art. 1º Designar os servidores MARIA DA GLÓRIA NAZARETH, Administradora,
matrícula SIAPE nº 1097130, SÉRGIO CUNHA, Técnico Federal de Finanças e Controle, Matrícula
SIAPE nº 102905, e ZOROASTRO NUNES, Técnico Federal de Finanças e Controle, Matrícula
SIAPE nº 987579, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inventariação
de Bens Móveis e Imóveis com a incumbência de proceder ao inventário físico-financeiro dos
bens móveis e imóveis de uso da Controladoria-Regional da União no Estado de Santa Catarina,
exercício de 2024.
Parágrafo único. Para auxiliar a Comissão, poderão ser convocados funcionários de
empresas prestadoras de serviços, os quais desenvolverão tarefas administrativas sob
supervisão do Presidente da Comissão.
Art. 2º A Comissão de Inventário deverá:
I - observar o processo nº 00223.100101/2023-60 referente ao inventário de bens
móveis e imóveis do exercício de 2023;
II - definir a metodologia e programar a execução dos trabalhos;
III - controlar as informações sobre as movimentações emergenciais e inadiáveis de
bens móveis patrimoniais permanentes incorporados a cada uma das unidades, durante a
execução dos trabalhos;
IV - controlar as informações sobre bens de consumo e bens imóveis;
V - apresentar o resultado final do inventário físico-financeiro consolidado,
acompanhado dos documentos comprobatórios dos atos e fatos relatados.
Art. 3º Fica proibida a movimentação de bens móveis patrimoniais permanentes
durante a vigência desta Portaria, de modo a resguardar a perfeita execução dos trabalhos da
Comissão, podendo ser expressamente autorizada pelo Presidente da mesma, em casos
excepcionais, desde que justificada.
Art. 4º Solicitar a todos os titulares das unidades desta Regional da CGU que sejam
oferecidas à Comissão os meios, recursos e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento
de suas atribuições.
Art. 5º A Comissão deverá apresentar o relatório final dos trabalhos até o dia 14 de
novembro de 2024, o qual deverá ser aprovado pela Superintendente e enviado para à
CGLPE/DGC/SE/CGU até o dia 22 de novembro de 2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PATRICIA MARIA QUINTANILHA DE MOURA