DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FABIO DE LIMA PINTO para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Social
Democrático, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FERNANDA SILVA DO VALE para exercer, no Gabinete do Líder do Solidariedade,
o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GLÊNIO JOSINO DE CAMARGO para exercer, no Gabinete do Segundo Suplente
dos Secretários, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GUILHERME MONTEIRO PRADO para exercer, na Comissão de Minas e Energia,
da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, HERMES LOMANTO VAZ SAMPAIO para exercer, no Gabinete do Terceiro-
Secretário, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, HORÁCIO LESSA RAMALHO para exercer, na Secretaria da Mulher, o cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ISAAC CANDIDO FRANCO FREIRE para exercer, no Gabinete do Líder do União
Brasil, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JADE TOLEDO MARTINS para exercer, no Gabinete do Quarto Suplente dos
Secretários, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOÃO MAURICIO LINS COSTA MAC-CULLOCH para exercer, no Gabinete do Líder
do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-
10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSÉ VALMIR DIAS DA SILVA para exercer, na Comissão de Turismo, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, KALEANDRA REZENDE para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LETICIA MENDES MADUREIRA GUEDES para exercer, no Gabinete do Líder do
Republicanos, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LOIANE DA COSTA SILVA para exercer, no Gabinete do Líder do Movimento
Democrático Brasileiro, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUCAS CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES para exercer, no Gabinete do
Líder do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUIS FILIPE CARVALHO LOPES ARCANJO para exercer, no Gabinete do Líder do
Republicanos, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-
15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUÍZA BRITO MACEDO DE MELO para exercer, na Comissão de Trabalho, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MICHAEL DOUGLAS PEREIRA GUEDES para exercer, no Gabinete do Líder do
Republicanos, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, NATÁLIA AMARAL DA ROSA para exercer, na Comissão da Amazônia e dos Povos
Originários e Tradicionais, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento
de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto C, CNE-
13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, NATHÁLIA AFFE FERREIRA DE ARAUJO para exercer, na Secretaria de Relações
Internacionais, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, NAYARA PEREIRA RIBEIRO para exercer, no Gabinete do Líder do Movimento
Democrático Brasileiro, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto
D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, PAULO HENRIQUE ROCHA DA SILVA para exercer, no Gabinete do Líder do
Republicanos, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, PAULO MATHEUS RIBEIRO DE BRITO para exercer, no Gabinete do Quarto-
Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, PEDRO HENRIQUE NUNES TEIXEIRA para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-
15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RAYNE CAPARROSA DA SILVA para exercer, no Gabinete do Quarto Suplente dos
Secretários, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ROBERT WAGNER ALVES FERREIRA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido
Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RUI MAGALHÃES PINHEIRO para exercer, na Diretoria de Inovação e Tecnologia
da Informação, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RUTINALDO BRITO DE LIMA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido dos
Trabalhadores, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-
11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SANDRA MARA VOLF PEDRO EUSTAQUIO para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Liberal, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SARA VITORIA MOTA DE PAULA para exercer, no Gabinete do Líder do União
Brasil, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SÉRGIO MORBECK DOS SANTOS FURTUNATO para exercer, na Comissão de
Minas e Energia, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de
Comissões, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 5.128 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de outubro de 2024, ELISAMA BATISTA RIBEIRO, ponto n.º 267634, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR SARGENTO ISIDÓR I O.
Nº 5.129 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de outubro de 2024, JEIFFERSON DARTAGNAN MAXIMIANO, ponto n.º
269738, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FREDERIC O.
Nº 5.130 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de outubro de 2024, GILVAN CONCEIÇÃO MELO, ponto n.º 275313, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FREDERICO.
Nº 5.131 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de outubro de 2024, JORGE RENNAN DO AMARAL VIEGAS, ponto n.º
278222, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BIBO NUNES.
Nº 5.132 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 18 de outubro de 2024, DANIEL CARDOSO DE CARVALHO, ponto n.º 279132, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR SARGENTO ISIDÓR I O.
Nº 5.133 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de outubro de 2024, MOISÉS SOARES DE OLIVEIRA, ponto n.º 279200,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO MARCELO FREITAS.
Nº 5.134 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de outubro de 2024, DANIELLE DE LIMA SANTOS, ponto n.º 279908,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO MATHEUS LAIOLA .
Nº 5.135 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA FLAVIA OLIVEIRA BARBOSA DE LIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) NATÁLIA BONAVIDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.136 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDREZA LUIZA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FILIPE
MARTINS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.137 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DIONY DOS SANTOS FERNANDES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RENAN FERREIRINHA CARNEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.138 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GILSON ALVES DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO
GARCIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.139 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MILTON EVANGELISTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALENCAR
SANTANA BRAGA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.140 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
WAGNER LUIS GALARDÃO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZUCCO, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2.958, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo art. 16 do Regulamento Administrativo do Senado Federal c/c art. 4º do Ato
da Comissão Diretora nº 3 de 2002, tendo em vista a manifestação favorável da Junta
Médica do Senado Federal, constante no Documento nº 00100.164736/2024-62, e o
Processo nº 00200.015247/2024-50, resolve:
Conceder reversão ao serviço ativo à servidora MARGARETH LIMA MENICUCCI,
matrícula nº 51138, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Biblioteconomia,
Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.112 de 1990, com a
redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45 de 2001, c/c o Decreto nº 3.644 de 2000,
e observado o disposto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, na vaga
anteriormente ocupada pela servidora (vaga nº 27189), conforme a Portaria da Diretoria-
Geral nº 3.883 de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 244, Seção 2, de 28 de
dezembro de 2022.
ILANA TROMBKA