DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 767, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
2311117 - 4º - FIDU FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇAS URBANAS
STEPHANIE ARIELE ÁVILA CARDOSO
CNPJ/CPF: 17.509.915/0001-20
Cidade: Santa Cruz do Sul - RS;
Valor Reduzido: R$ 27.113,40
Valor total atual: R$ 271.134,00
243313 - ENARTINHO
12 COORDENADORIA REGIONAL TRADICIONALISTA
CNPJ/CPF: 08.604.567/0001-89
Cidade: Canoas - RS;
Valor Reduzido: R$ 66.541,50
Valor total atual: R$ 665.415,00
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
238289 - MUSICAIS IN CONCERT - POMERODE/SC
FHILIPE MAURO GISLON
CNPJ/CPF: 22.174.370/0001-88
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 484,00
Valor total atual: R$ 886.312,90
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
2316214 - EnCorpadaMente
MARCIA RAQUEL MARTINY ROEHE 48298557034
CNPJ/CPF: 43.469.597/0001-20
Cidade: MONTENEGRO - RS;
Valor Reduzido: R$ 17.845,88
Valor total atual: R$ 178.458,80
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 141-E, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de
julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujos prazos de
captação se encerram em 31/12/2024.
24-1172 CAPITÃO ADRIANO
Processo: 01416.008667/2024-17
Proponente: PARANOID FILMES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.140.814/0001-48
Valor total aprovado: R$ 35.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 21237-7
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 21235-0
Valor solicitado ao FSA: R$ 12.000.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 883-E, de 10/10/2024
24-1173 ESTADOS DA ARTE - 3A TEMPORADA - AMÉRICA DO SUL
Processo: 01416.011784/2022-04
Proponente: AION CINEMATOGRÁFICA LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.835.704/0001-47
Valor total aprovado: R$ 1.053.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 30796-3
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 884-E, de 10/10/2024
24-1174 A MENINA E O PEIXE BOI
Processo: 01416.008152/2024-17
Proponente: BRAVOS EM SENTINELA, ESTRATEGIA E CONTEÚDO AUDIOVISUAL LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 52.229.014/0001-85
Valor total aprovado: R$ 3.300.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.135.000,00
Banco: 001 - agência: 0525-8 conta corrente: 40157-9
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 885-E, de 10/10/2024
24-1176 PANDEIRO É MEU NOME
Processo: 01416.013390/2023-63
Proponente: ARAPY PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 01.009.824/0001-95
Valor total aprovado: R$ 1.650.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.567.500,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10999-1
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 887-E, de 10/10/2024
24-1178 UMA MULHER INSPIRADORA
Processo: 01416.005436/2023-71
Proponente: STÚDIO 10 ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA ME
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 03.138.801/0001-06
Valor total aprovado: R$ 4.850.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.600.000,00
Banco: 001 - agência: 3476-2 conta corrente: 38429-1
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 3476-2 conta corrente: 38430-5
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 889-E, de 10/10/2024
24-1179 SANTOS DUMONT - UM HERÓI BRASILEIRO
Processo: 01416.002918/2023-79
Proponente: FILMART PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 64.044.886/0001-58
Valor total aprovado: R$ 4.126.853,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.920.510,00
Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 78249-1
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 890-E, de 10/10/2024
24-1181 PROFISSÃO BAILEIRO
Processo: 01416.008589/2024-51
Proponente: EBISU FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 15.616.890/0001-38
Valor total aprovado: R$ 2.485.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.100.000,00
Banco: 001 - agência: 2800-2 conta corrente: 31775-6
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 560.000,00
Banco: 001 - agência: 2800-2 conta corrente: 31776-4
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 892-E, de 10/10/2024
24-1182 VIOLA BRASILEIRA
Processo: 01416.007430/2024-19
Proponente: RDA PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 01.447.724/0001-40
Valor total aprovado: R$ 1.800.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.710.000,00
Banco: 001 - agência: 2901-7 conta corrente: 64457-9
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 893-E, de 10/10/2024
24-1183 VIOLA BRASILEIRA - SÉRIE DOCUMENTAL
Processo: 01416.007432/2024-16
Proponente: RDA PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 01.447.724/0001-40
Valor total aprovado: R$ 1.640.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.558.000,00
Banco: 001 - agência: 2901-7 conta corrente: 64458-7
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 894-E, de 10/10/2024
24-1184 MEMETIZADOS
Processo: 01416.005680/2022-52
Proponente: JUNIA TEIXEIRA NOGUEIRA LIMA
Cidade/UF: Araxá / MG
CNPJ: 31.479.448/0001-63
Valor total aprovado: R$ 842.105,26
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001 - agência: 1812-0 conta corrente: 64987-2
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 895-E, de 10/10/2024
24-1185 O FUTURO EM MOVIMENTO
Processo: 01416.005447/2024-31
Proponente: MIRAÇÃO FILMES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.096.915/0001-29
Valor total aprovado: R$ 1.950.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.852.500,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 11001-9
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 896-E, de 10/10/2024
24-1186 ACREDITE, UM ESPÍRITO BAIXOU EM MIM - O FILME
Processo: 01416.008333/2024-43
Proponente: CANGARAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 65.155.947/0001-17
Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 625.000,00
Banco: 001 - agência: 3068-6 conta corrente: 101715-2
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 625.000,00
Banco: 001 - agência: 3068-6 conta corrente: 101716-0
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 897-E, de 10/10/2024
24-1188 O MELHOR DOCUMENTÁRIO DO MUNDO
Processo: 01416.006983/2024-54
Proponente: LUCINESCOPIA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E ARTÍSTICAS EIRELI
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 22.780.263/0001-01
Valor total aprovado: R$ 1.600.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 1509-1 conta corrente: 62419-5
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 899-E, de 10/10/2024
24-1189 7 SANTAS
Processo: 01416.004483/2023-05
Proponente: M MARGARITA HERNANDEZ PASCUAL
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 00.993.636/0001-81
Valor total aprovado: R$ 1.658.005,36
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.564.156,00
Banco: 001 - agência: 3515-7 conta corrente: 17590-0
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 900-E, de 10/10/2024
24-1191 HORA DO ULISSES - COZINHA POPULAR INTUITIVA
Processo: 01416.005559/2024-92
Proponente: CAMILLON PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 86.801.214/0001-82
Valor total aprovado: R$ 1.200.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001 - agência: 0756-0 conta corrente: 102284-9
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 930.000,00
Banco: 001 - agência: 0756-0 conta corrente: 102285-7
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 902-E, de 10/10/2024
24-1193 MARIA DO SOCORRO
Processo: 01416.008764/2024-18
Proponente: CASA DE CINEMA DE PORTO ALEGRE LTDA
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Valor total aprovado: R$ 6.500.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3252-2 conta corrente: 24257-8
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 3252-2 conta corrente: 24258-6
Valor solicitado ao FSA: R$ 500.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 904-E, de 10/10/2024
24-1194 MARTINHO DA VILA
Processo: 01416.008768/2024-98
Proponente: RT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.998.046/0001-28
Valor total aprovado: R$ 5.486.111,76
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.211.806,17
Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 6702-4
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 6703-2
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 905-E, de 10/10/2024
24-1195 VIRANDO O JOGO
Processo: 01416.008819/2024-81
Proponente: CAMISA LISTRADA LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.987.306/0001-71
Valor total aprovado: R$ 10.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 63115-9
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00