DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
02- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Branco Forte Comércio de Minérios Ltda.
Empreendimento: Branco Forte Comércio de Minérios Ltda.
Processo nº: 01506.001400/2022-28
Projeto: Avaliação de
Impacto ao Patrimônio Arqueológico
do Empreendimento
Mineração Branco Forte, Município de Casa Branca, Estado de São Paulo.
Arqueólogo Coordenador: Sergio Bruno dos Reis Almeida
Arqueólogo Coordenado de campo: Sergio Bruno dos Reis Almeida
Apoio Institucional: Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar -
Fundação Mar - Prefeitura Municipal de São Sebastião
Área de Abrangência: Município de Casa Branca, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO II
01- Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: SPE Amorim Coutinho Engenharia e Construcoes MCMV Ltda.
Empreendimento: Residencial Talmir Rosa 5
Processo n.º 01494.000251/2024-28
Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Residencial Talmir Rosa 5
Arqueólogo Coordenador: Gabriel Farias Carneiro
Arqueólogo Coordenador de Campo: Lucas Silva de Oliveira
Área de Abrangência: Município de Caxias, estado do Maranhão
Prazo de validade: 06 (seis) meses
02- Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: SPE Amorim Coutinho Engenharia E Construções Mcmv Ltda.
Empreendimento: Residencial Expedito Baquil
Processo n.º 01494.000250/2024-83
Projeto: Acompanhamento
Arqueológico do
Empreendimento Residencial
Expedito
Baquil
Arqueólogo Coordenador Geral: Gabriel Farias Carneiro
Arqueólogo Coordenador de Campo: Jhonnatha Gabriel Rodrigues Almeida
Área de Abrangência: Município de Tutóia - estado do Maranhão
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
03- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Município de Itapirapuã Paulista
Empreendimento: Município de Itapirapuã Paulista (Processo 820.568/2023)
Processo n.º 01506.000108/2024-50
Projeto: Avaliação de
Impacto ao Patrimônio Arqueológico
do Empreendimento
Município de Itapirapuã Paulista (Processo 820.568/2023)
Arqueólogo Coordenador Geral: Sergio Bruno dos Reis Almeida
Arqueólogo Coordenador de Campo: Sergio Bruno dos Reis Almeida
Apoio
Institucional: Fundação
MAR
- Fundação
Museu
de
História, Pesquisa
e
Arqueologia do Mar - São Sebastião - SP
Área de Abrangência: Município de Itapirapuã Paulista, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
04- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Infinity Investimentos e Participações Ltda.
Empreendimento: Condomínio Driver Club House
Processo n.º 01506.000035/2024-04
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Condomínio Driver Club House
Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueóloga coordenadora de campo: Dhara Rodrigues Lima
Apoio institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai Área de abrangência: município de
Alambari, estado de São Paulo
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
05- Enquadramento IN: Nível IV.
Empreendedor: Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A.
Empreendimento: LT ±800 kv CC Graça Aranha - Silvânia e Instalações Associadas.
Processo n.º: 01450.0090509/2023-22.
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da LT ±800 kv CC Graça
Aranha - Silvânia e Instalações Associadas.
Arqueólogos Coordenadores: Janderson Rubens Tameirão, Sâmara dos Reis e Fabiana
Rodrigues Belem .
Arqueólogos de Campo: Filipe Costa Silva, Gabriel Pereira de Oliveira e Paulo Cesar
Bezerra Neri Junior.
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; Laboratório de Arqueologia - Universidade
Federal
de Goiás;
Centro
de
Pesquisa De
História
Natural
e Arqueologia
do
Maranhão.
Área de Abrangência: Municípios de Graça Aranha, São Domingos do Maranhão, Jatobá,
Colinas, Mirador, Sucupira do Norte, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas,
Loreto, Sambaíba, São Raimundo das Mangabeiras, Balsas, Tasso Fragoso, Presidente
Dutra, Tuntum no Estado do Maranhão; Municípios de Lizarda, Rio Sono, Novo Acordo,
Lagoa do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Pindorama do Tocantins, Silvanópolis,
Santa Rosa do Tocantins, Chapada da Natividade, Natividade, São Valério, Peixe, Jaú do
Tocantins, no Estado de Tocantins; Municípios de Talismã, Montividiu do Norte,
Trombas, Formoso, Campinorte, Campinaçu, Niquelândia, Barro Alto, Vila Propício, Padre
Bernardo, Cocalzinho de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Luziânia e Silvânia, no
estado de Goiás; e Município de Unaí, estado de Minas Gerais.
Prazo de Validade: 20 (vinte) meses.
06- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Empreendimento: Sistema Esgotamento Sanitário do município de Capela do Alto
Processo nº 01506.001121/2023-45
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Sistema
Esgotamento Sanitário do município de Capela do Alto
Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal
Arqueólogo Coordenador de Campo: Wagner Gomes Bornal
Apoio Institucional: Fundação MAR
Área de Abrangência: Município de Capela do Alto, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
07- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Lote 5 Desenvolvimento Urbano S.A.
Empreendimento: Loteamento Paulínia La Dolce Vita 2
Processo n.º 01506.001081/2022-51
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Paulínia La
Dolce Vita 2
Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueóloga coordenadora de campo: Rafaela Torres Simões Faustino
Apoio institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai
Área de abrangência: Município de Paulínia, estado de São Paulo
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
08- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Jardim Bosque dos Pássaros SPE Ltda.
Empreendimento: Loteamento Residencial Jardim Bosque dos Pássaros
Processo n. 01506.000957/2022-41
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Loteamento Residencial
Jardim Bosque dos Pássaros
Arqueólogo coordenador: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho
Arqueólogo coordenador de campo: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho
Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Theodoro Xavier"
Área de abrangência: Município de Pilar do Sul, estado de São Paulo
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
09- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Mineração CONEMP Ltda
Empreendimento: Mina do Serro
Processo n.º 01514.000269/2019-87
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Complementar na Mina do Serro.
Arqueólogo Coordenador: Marcio Walter de Moura Castro.
Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcio Walter de Moura Castro
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia Annette Laming Emperaire (CAALE).
Área de Abrangência: Município de Serro, estado de Minas Gerais.
Prazo de Validade: 03 (três) meses.
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 67, de 29 de agosto de 2024, Seção 1, Anexo V, Página 18,
Autorização nº 03, processo nº 01421.000169/2024-57, publicada em 30/08/2024, onde se
lê "Arqueóloga coordenadora de campo: Alexandre Keity Hawls de Moura", leia-se
"Arqueólogos coordenadores de campo: Alexandre Keity Hawls de Moura e Ennyo Lurrik
Sousa da Silva".
Na Portaria nº 72, de 12 de setembro de 2024, Seção 1, Anexo III, Página 17,
Autorização nº 24, processo nº 01508.001175/2023-91, publicada em 13/09/2024, onde se
lê: Arqueólogo Coordenador Geral: Isaias Costa de Andrade, leia-se: Arqueóloga
Coordenadora Geral: Julia Letícia Evangelista Costa e onde se lê: Arqueólogo Coordenador
de Campo: Isaias Costa de Andrade, leia-se: Arqueólogo Coordenador de Campo: Cristiano
da Silveira Estima".
Na Portaria nº 20, de 11 de abril de 2024, Seção 1, Anexo V, Página 27,
Autorização nº 15, processo 01508.000993/2023-76, publicada em 12/04/2024, onde se lê
"Arqueóloga coordenadora de campo: Vania Leandro de Sousa", leia-se "Arqueóloga
coordenadora de campo: Natalia de Oliveira Fraga".
Na Portaria nº 76, de 23 de setembro de 2024, Seção I, Anexo III, Página 16,
Autorização 
nº 
01, 
publicada 
em 
24/09/2024, 
referente 
ao 
processo 
nº
01423.000449/2011-21,
inclua-se 
"Apoio
Institucional:
Centro
de 
Arqueologia 
e
Antropologia Indígena da Amazônia Ocidental - CAAIN AM, da Universidade Federal do
Acre - UFAC"
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.512/GC4, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Declara
o 
caráter
militar 
das
atividades
desenvolvidas pela COMARA na área do aeródromo
do Centro de Lançamento de Alcântara-MA.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe conferem os
incisos I e XIV do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada
pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; nos termos da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, da alínea "f" do inciso XIV do art. 7º da Lei Complementar no
140, de 8 de dezembro de 2011; na Portaria Normativa nº 15/MD, de 23 de fevereiro de
2016; e considerando o que consta do Processo nº 67202.006301/2023-46, resolve:
Art. 1º Declarar o caráter militar das atividades destinadas ao preparo e
emprego da Força Aérea Brasileira (FAB), realizadas pela COMARA, na área do Aeródromo
do Centro de Lançamento de Alcântara (SNCW), medindo 2.006.435,80 m², administrado
pelo Comando da Aeronáutica.
Art. 2º Os empreendimentos e atividades, presentes e futuros, não destinados
ao preparo e emprego da Força, dentro da área declarada no art. 1°, deverão observar as
legislações específicas em vigor, conforme cada caso.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 651/GC4, de 5 de junho de 2020, publicada no
BCA nº 102, de 15 de junho de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.514/GC4, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Declara
o
caráter
militar das
atividades
e
dos
empreendimentos destinados ao preparo e emprego da
Força Aérea Brasileira, desenvolvidos pelo DTCEA-SI.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe conferem os
incisos I e XIV do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica ( CO M A E R ) ,
aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, nos termos da Lei
Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999, da alínea "f" do inciso XIV do art. 7º da Lei
Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, na Portaria Normativa nº 15/MD, de 23
de fevereiro de 2016, e considerando o que consta do Processo nº 67612.029250/2023-07,
resolve:
Art. 1º Declarar o caráter militar das atividades e dos empreendimentos
desenvolvidos na área do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Sinop (DT C EA - S I ) ,
na cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, destinados ao preparo e emprego da Fo r ç a
Aérea Brasileira na extensão do Tombo MT.019-000, com área total de 34.500,00 m²
administrada pelo COMAER.
Parágrafo único. O DTCEA-SI tem como missão contribuir para a perenidade
operacional dos equipamentos e sistemas de navegação aérea e controle do espaço aéreo
sob suas responsabilidades, prestando o devido apoio administrativo e técnico ao SISCEAB,
além das atividades e ações, a serem executadas a critério do COMAER.
Art. 2º Os empreendimentos e atividades, presentes e futuras, não destinadas
ao preparo e emprego da Força, dentro dos Tombos declarados no art. 1°, deverão
observar as legislações específicas em vigor, conforme cada caso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.515/GC4, DE 18 DE OUTUBRO DE 20
Declara
o
caráter
militar das
atividades
e
dos
empreendimentos destinados ao preparo e emprego da
Força Aérea Brasileira, desenvolvidos pelo DTCEA-FA.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe conferem os
incisos I e XIV do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica ( CO M A E R ) ,
aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, nos termos da Lei
Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999, da alínea "f" do inciso XIV do art. 7º da Lei
Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, na Portaria Normativa nº 15/MD, de 23
de fevereiro de 2016, e considerando o que consta do Processo nº 67612.029250/2023-07,
resolve:

                            

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