DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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35
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 15ª SESSÃO PLENÁRIA
A SER REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2024
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA ,
nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 25 de outubro de 2024,
a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, 1º andar, Sala de Reuniões Janaína Romão, realizar-se-á a Sessão Plenária
de análise de requerimentos de anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.
Processos da Sessão Plenária do dia 25/10/2024:
.
.N°
.R EQ U E R I M E N T O
.TIPO
.NOME
.CO N S E L H E I R A (O) R E L AT O R A (O)
.M OT I V AÇ ÃO
.
.1
.2003.01.17537
.A
.Jader Luiz Borges Corrêa
.Isabella Arruda Pimentel
.Cumprimento de decisão
judicial
.
.2
.2003.01.31630
.A
.Lourival dos Santos
.Gabriela Barretto de Sá
.Cumprimento de decisão
judicial
.
.3
.2003.02.24138
.R
A
.João Baptista Rigueiras Júnior e outros
João Baptista Rigueiras post mortem
.Marina da Silva Steinbruch
.Cumprimento de decisão
judicial
.
.4
.2003.21.34105
.A
.José de Ribamar Viana
.Marina da Silva Steinbruch
.Cumprimento de decisão
judicial
.
.5
.2010.01.67242
.A
.Cezar de Castro e Silva
.Isabella Arruda Pimentel
.Cumprimento de decisão
judicial
.
.6
.2011.01.69113
.R
A
.Ester Denise Rizza Solari
Ramão Nascimento Solari post mortem
.Ana Maria Lima de Oliveira
.Cumprimento de decisão
judicial
.
.7
.2012.01.71086
.A
.Sonia Maria de Souza Almeida
.Ana Maria Lima de Oliveira
.Cumprimento de decisão
judicial
.
.8
.00135.205587/2024-00
.R
A
.Luciana Petrucci Gigante e outros
Amilcar Goyheneix Gigante post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Cumprimento de decisão
judicial
.
.9
.2002.01 .09017
.R
A
.Vanessa de Oliveira Brigido e outros
Airton Nazario de Oliveira post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 01
.
.10
.2002.01.07140
.A
.José Antônio Rodrigues do Canto post mortem
.Gabriela Barretto de Sá
.Bloco 01
.
.11
.2002.01.09907
.A
.Luiz Gonzaga D' Avila Filho
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 01
.
.12
.2002.01.10020
.R
A
.Adalcina Freire de Carvalho
Luiz Carlos de Carvalho post mortem
.Isabella Arruda Pimentel
.Bloco 01
.
.13
.2002.01.11349
.R
A
.Vera Nice de Arruda Toledo Piza
Paulo de Sant'ana Machado post mortem
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 01
.
.14
.2002.01.11355
.A
.Aluizio Valladares Fleury da Fonseca
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 01
.
.15
.2002.01.11356
.A
.Marcus Maravilhas
.Rodrigo Lentz
.Bloco 01
.
.16
.2002.01.11360
.A
.Ion Sá Weber
.Ana Maria Lima de Oliveira
.Bloco 01
.
.17
.2002.01.12272
.A
.Gervasio Mendes
.Isabella Arruda Pimentel
.Bloco 01
.
.18
.2002.01.13482
.A
.José Alves Pinheiro Junior
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 01
.
.19
.2002.02.24458
.A
.Celso Giovannetti Brambilla
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 01
.
.20
.2003.01.15915
.A
.Vandira Maria da Silva post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 01
.
.21
.2003.04.18026
.A
.Vera Lúcia Gonçalves Freire
Bento Freire post mortem
.Gabriela Barretto de Sá
.Bloco 01
.
.22
.2003.04.18442
.A
.Valdir Eduardo post mortem
.Gabriela Barretto de Sá
.Bloco 01
.
.23
.2003.04.18612
.A
.Reynaldo Martins Gonçalves
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 01
.
.24
.2003.04.19118
.R
A
.Anita Alicia Saavedra Omiste
Jairo José Farias post mortem
.Rodrigo Lentz
.Bloco 01
.
.25
.2003.02.19170
.
.Jorge Alberto Escobar Rodrigues post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 01
.
.26
.2003.01.21310
.R
A
.Francisca Soares Monteiro Medeiros
Francisco Claudio Medeiros post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 01
.
.27
.2003.01.21367
.A
.Ismar do Nascimento Amorim
.Rafaelo Abritta
.Bloco 01
.
.28
.2003.01.21837
.A
.Orisson Saraiva de Castro post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 01
.
.29
.2003.01.23532
.R
A
.Dayse Marques de Souza
Antonio Luiz de Aragão Miranda post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 01
.
.30
.2003.02.24064
.A
.José Luiz de Mattos Souto
.Ana Maria Lima de Oliveira
.Bloco 01
.
.31
.2003.01.24452
.R
A
.Alice Fatio Bevilaqua
Affonso de Escobar Bevilaqua post mortem
.Gabriela Barretto de Sá
.Bloco 01
.
.32
.2003.02.24520
.R
A
.Maria da Penha Garcia
Luiz Rogerio Fabrino post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 01
.
.33
.2003.02.24763
.A
.Simão Bolivar Sento Sé Fachinetti post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 01
.
.34
.2003.02.24782
.A
.Guttemberg Cavalcanti post mortem
.Gabriela Barretto de Sá
.Bloco 01
.
.35
.2003.02.24792
.A
.João Rodrigues de Mesquita post mortem
.Rafaelo Abritta
.Bloco 01
.
.36
.2003.02.24793
.A
.Bruno Paganella
.Gabriela Barretto de Sá
.Bloco 01
.
.37
.2003.02.24846
.A
.José Bartolomeu de Sousa Lima
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 01
.
.38
.2003.01.25594
.A
.Antonio Cardoso post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 01
.
.39
.2003.02.26073
.A
.Mauro Foltram
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 01
.
.40
.2003.02.26137
.A
.João Luiz Faria Netto
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 01
.
.41
.2003.01.26339
.A
.José Martins de Abreu
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 01
.
.42
.2003.01.26531
.A
.Felix Silveira Rosa Neto
.Gabriela Barretto de Sá
.Bloco 01
.
.43
.2003.01.26551
.A
.Ana Maria Pissurno
.Rafaelo Abritta
.Bloco 01
.
.44
.2003.01.26556
.R
A
.Maria Elena Gomes Cairo
Humberto Cairo post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 01
.
.45
.2003.01.26562
.A
.Francisco Ramalho De Souza
.Rodrigo Lentz
.Bloco 01
.
.46
.2003.01.26912
.R
A
.Gercy Izabel Figueiredo Cavalcante da Silva
Carlos Cavalcante da Silva post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 01
.
.47
.2003.01.26919
.A
.Inaldo Ferreira da Silva
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 01
.
.48
.2003.01.26981
.R
A
.Saionara Maria Salgado
Cid de Cesare Salgado post mortem
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 01
.
.49
.2003.01.27076
.R
A
.Zeli Campos de Toledo
Antonio Jose de Toledo post mortem
.Ana Maria Lima de Oliveira
.Bloco 01
.
.50
.2003.01.27118
.A
.Mario Bezerra Pontes post mortem
.Rafaelo Abritta
.Bloco 01
.
.51
.2003.01.27139
.R
A
.Lizete Martins Teixeira
Julio Fernando Toledo Teixeira post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 01
.
.52
.2003.01.27143
.R
A
.Noete Sarkis Antonio
Calixto Antônio post mortem
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 01
.
.53
.2003.01.27150
.A
.João Soares de Almeida
.Rafaelo Abritta
.Bloco 01
.
.54
.2003.01.27155
.A
.Lamartine Washington Ramos
de Farias post
mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 01
.
.55
.2003.01.27157
.A
.Carlos Augusto Monteiro de Barros
.Rodrigo Lentz
.Bloco 01
.
.56
.2003.01.27222
.A
.Carlos Ernesto de Campos post mortem
.Rafaelo Abritta
.Bloco 01