DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.531, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .AL
.Batalha
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.020
.30/09/2024
.59051.038110/2024-77
. .AL
.Mata Grande
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.041
.06/09/2024
.59051.037732/2024-88
. .BA
.Caetanos
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.020
.03/10/2024
.59051.038117/2024-99
. .CE
.Irauçuba
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.62
.20/09/2024
.59051.037916/2024-48
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.533, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .MG .São Gonçalo do
Rio Preto
.Seca - 1.4.1.2.0
.031
.28/08/2024
.59051.038118/2024-33
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.553, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .AM .São 
Sebastião
do Uatumã
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.155
.20/09/2024
.59051.038123/2024-46
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/06/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de
recursos hídricos a:
Nº 2.699 - PATRIMONIAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA, rio São Francisco, município
de Muquém do São Francisco/BA, irrigação.
Nº
2.700 -
COMPANHIA
DE
SANEAMENTO DE
MINAS
GERAIS
COPASA MG,
rio
Jequitinhonha, município de Jacinto/MG, esgotamento sanitário.
Nº 2.701 - FRIGORIFICO ILHA SOLTEIRA LTDA, UHE Ilha Solteira, município de Ilha
Solteira/SP, indústria.
Nº 2.702 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, rio Tocantins, município de
Minaçu/GO, aproveitamento hidroelétrico (UHE Serra da Mesa).
Nº 2.703 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, rio Paranaíba, município de
Araporã/MG, aproveitamento hidroelétrico (UHE Itumbiara).
Nº 2.704 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, rio Grande, município de
Ibiraci e Delfinopólis/MG, aproveitamento hidroelétrico (UHE Mascarenhas de Moraes).
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de
usos de recursos hídricos a:
Nº 2.705
- ANTONIO CARLOS BRITO,
rio Pardo, Município
de Encruzilhada/BA,
irrigação.
Nº 2.706 - à União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA,
Reservatório da UHE Apolônio Sales/Moxotó, cuja barragem está localizada no Município
de Delmiro Gouveia/AL, aquicultura.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 120 - REFERÊNCIA: Processo Punitivo Nº 2024/2081 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, de 10/01/2024
ASSUNTO: Recurso Administrativo
INTERESSADO: HÉRCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ Nº 00.274.939/0001-44
1. Conheço do recurso; 2. No mérito, nego-lhe provimento, mantendo incólume a portaria
punitiva - Cancelamento, com fulcro no Parecer nº 24415/2024-DELP/CGCSP, cujas razões
de fato e fundamento de direito adoto como parte integrante desta decisão; 3. Restitua-
se à CGCSP/DPA/PF para as providências de estilo, incluindo-se ciência à Recorrente.
Nº 121 - REFERÊNCIA: Processo Punitivo Nº 2024/18154 - DELESP/DREX/SR/PF/TO, de 06/03/2024
ASSUNTO: Recurso Administrativo
INTERESSADO: CANTÃO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ Nº 14.966.650/0001-09
1. Conheço do recurso; 2. No mérito, nego-lhe provimento, mantendo incólume a portaria
punitiva de Cancelamento, com fulcro no Parecer nº 14715/2024-DELP/CGCSP, cujas razões
de fato e fundamento de direito adoto como parte integrante desta decisão; 3. Restitua-
se à CGCSP/DPA/PF para as providências de estilo, incluindo-se ciência à Recorrente.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
Diretor-Geral
Substituto
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 7.720, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/78768
-
DPF/GOY/RJ, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa S E M EA R
SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 08.360.246/0001-86, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio de Janeiro, com
Certificado de Segurança nº 3058/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.721, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/83918
-
DELESP/DREX/SR/PF/PI, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa M
S DE SOUSA SANTOS VIGILANCIA - LTDA, CNPJ nº 14.093.210/0001-86, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Piauí, com
Certificado de Segurança nº 3032/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.722, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/85380
-
DPF/NIG/RJ, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ROBUST
VIGILANCIA
E SEGURANÇA
LTDA, CNPJ
nº
51.078.735/0001-79, especializada
em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio de
Janeiro, com Certificado de Segurança nº 3062/2024, expedido pelo DREX/SR/ P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.724, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/96990
-
DPF/BRU/SP, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano
da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa DCC SEGURANCA LTDA, CNPJ
nº 56.157.595/0001-48, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº
2857/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.725, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/100697 -
DPF/IJI/SC, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa ORPAN - SEGURANCA PRIVADA
LTDA, CNPJ nº 53.199.358/0001-51, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s)
de Vigilância Patrimonial, para atuar em Santa Catarina, com Certificado de Segurança nº
3098/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.727, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/101438 -
DPF/ROO/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa FA S T E R
SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 47.786.252/0001-51, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato Grosso, com
Certificado de Segurança nº 3039/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI