DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 527/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 544/2024, de 21 DE OUTUBRO DE 2024 -
Processo nº 834.418/2007 - Titular PEDREIRA E BRITADORA CANTIERI LTDA - Substância(s)
GABRO - Município(s) de SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 528/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
830.127/2024-PEDREIRA VERDE GRANDE LTDA -Alvará N°5015/2024
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.121/2018-MINERACAO SAPUCAI LTDA
831.710/2015-EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NOVO LTDA.
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.650/2018-CERAMICA
NOSSA SENHORA
DE FATIMA
LTDA-Argila-Cabo
Verde/MG
833.943/2011-AMARILDA DA SILVA DIAS ME-Areia-Pouso Alegre, São Sebastião
da Bela Vista, Silvianópolis/MG
Fase de Concessão de Lavra
Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão
de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)
831.223/2011-PREMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°42419/2024/GER-
MG/ANM.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
930.004/2004-COMPANHIA 
GERAL
DE 
MINAS-OF.
N°39972/2024/UAPC-
MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
832.776/2009-JOSÉ GILBERTO PEREIRA-OF. N°40800/2024/UAPC-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
831.918/2015-ADMIR ANTONIO TREVISAN
832.287/2003-AREAL SANTA RITA LTDA
832.437/2006-AREAL SANTA RITA LTDA
830.545/2008-MINERAÇÃO PEG LTDA ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.808/1993-MINERACAO CALDENSE LTDA-OF. N°37306/2024/UAPC-MG/ANM
833.485/1996-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°39061/2024/UAPC-MG/ANM
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 529/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 545/2024, de 21 DE OUTUBRO DE 2024 -
Processo nº 834.217/2006 - Titular CLAITON FERREIRA DA SILVA - Substância(s) AREIA -
Município(s) de POUSO ALEGRE/MG
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 530/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
831.209/2020 - PROGEOTER CONSULTORIA, ASSESSORIA, COMERCIO E SERVICOS
EIRELI - RIO PARDO DE MINAS/MG - Guia n° 478/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG -
Substância(s): QUARTZO
(MINÉRIO DE SÍLICIO)
(uso:Industrial) -
Volume(s): 18.000
toneladas/ano
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325)
831.264/2018-MINERACAO JAGUAR MINERIO DE FERRO SPE LTDA-GUIA DE
UTILIZAÇÃO N°475/2024-GERÊNCIA REGIONAL/MG.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2329)
832.068/2015-J. G. V. AREAL LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°166/2021-GERÊNCIA
R EG I O N A L / M G
831.116/2018-SMM GRANITOS LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°147/2021 - GERÊNCIA
R EG I O N A L / M G
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
831.508/2012 - MINERA AREIA, ARDOSIA E TRANSPORTES LTDA - PAPAGAIOS/MG,
PARAOPEBA/MG - Guia n° 472/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): AREIA (uso:
Construção Civil) e CASCALHO (uso: Construção Civil) - Volume(s): 41.500 toneladas/ano e
8.500 toneladas/ano
830.539/2008 - EDUARDO A LIMA SERVICOS - RIO DOCE/MG, BARRA LONGA/MG -
Guia n° 477/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): Areia (uso: Construção Civil) e
Minério de Ouro (Cascalho Aurífero) (uso: Industrial) - Volume(s): 50.000 toneladas/ano e
50.000 toneladas/ano com teor indicado de 0,5 g/t
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
834.798/2008-MICAPEL-MINERACAO 
CAPAO 
DAS 
PEDRAS 
LTDA-GUIA 
DE
UTILIZAÇÃO N°310/2021- GERÊNCIA REGIONAL/MG
831.159/2013-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO AREAL DE MINAS-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°284/2021-GERÊNCIA REGIONAL/MG
830.483/2020-AREAL ILHA DO RIO DOCE LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°184/2021-
GERÊNCIA REGIONAL/MG
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
831.223/2018 - AREAL QUALITY BAGUARI LTDA - ALPERCATA/MG - Guia n°
465/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): AREIA (uso: Construção Civil) - Volume(s):
15.500 toneladas/ano
833.151/2015
-
MINERAÇÃO
UNIVERSAL STONE
LTDA
-
BOCAIÚVA/MG,
BOTUMIRIM/MG - Guia n° 464/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): QUARTZITO
(uso: Revestimento) - Volume(s): 10.000 toneladas/ano
830.615/2013 - RAINHA DA AREIA LTDA - BARRA LONGA/MG - Guia n° 476/2024 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): AREIA (uso: Construção Civil) - Minério de Ouro
(Cascalho Aurífero) (uso: Industrial) - Volume(s): 50.000 toneladas/ano e 50.000 toneladas/ano
com teor médio indicado: de 0,5
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 531/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8306/2024-831.674/2024-FARIA X MINERACAO LTDA-
8305/2024-831.559/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
8304/2024-831.557/2024-RENATO GERALDO DA SILVA-
8303/2024-831.554/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
8307/2024-831.843/2024-PLM MINERCAO LTDA-
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 532/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.371/2018-COMERCIAL SAPUCAI DE MINERAIS LTDA.
834.089/2007-MINERAÇÃO
COSTA 
FRANCO
COMÉRCIO 
EXPORTAÇÃO
E
IMPORTAÇÃO LTDA.
830.777/2020-JOSE MARIA DE MATOS
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
832.103/2016-MINERACAO 2G LTDA-Gnaisse-Piranguinho/MG
830.993/2017-AREEIRO MUZAMBO LTDA-Areia-Monte Belo/MG
830.226/2021-PERPETUAL RESOURCES DO BRASIL LTDA-ARGILA (uso: Industrial e
fabricação de cerâmica).-ITINGA/MG
832.313/2018-MIB
MINERAÇÃO
IBIRITÉ LTDA-MINÉRIO
DE
FERRO
(uso:
Industrial).-BRUMADINHO/MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.892/2016-MINAS SERP ADITIVOS MINERAIS LTDA-OF. N°39980-UAPC-GR-
ANM/MG
831.345/2013-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°41413 - UAPC-GR-ANM/MG
832.068/2021-MINAS MANDACARU MINERACAO LTDA-OF. N°34149/2024/DIFIP-
MG/ANM
832.891/2014-MINERACAO LAGOA BRILHANTE LTDA-OF. N°42557/2024/DIFIP-
MG/ANM
832.142/2021-URIACY MARCOS DE SOUZA-OF. N°42862/2024/DIFIP-MG/ANM -
831.328/2021-DRAGAGEM A. M. LTDA-OF. N°42888/2024/DIFIP-MG/ANM
832.749/2014-H7 
MINERACAO, 
TRANSPORTE
E 
LOCACAO 
LTDA-OF.
N°42779/2024/DIFIP-MG/ANM
831.651/2015-CS2 MINERACAO LTDA-OF. N°42914/2024/DIFIP-MG/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.354/2015-LUIZ FELIPE SOARES LOBO EIRELI ME- Área de 915,79 ha para
49,98 ha-Areia-Crisina, Jesuânia e Olímpio Noronha/MG
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
830.456/2020-ALEX SANDRO ABREU DE PAULA ME-OF. N°39965/2024/UAPC-
MG/ANM
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
831.820/2023-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°2453/2024
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
830.357/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA
Prorroga
por
03 (três)
anos
o
prazo
de
validade da
autorização
de
pesquisa(326)
830.364/2019-ZONA DA MATA MINERAÇÃO S.A.-ALVARÁ N°931/2021
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
933.571/2016-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°42411/2024/UAPC-
MG/ANM
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
043.306/1956-CSN MINERACAO S.A.-: MINÉRIO DE FERRO.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2225)
832.586/2016-EMILIO MOREIRA JARDIM-OF. N°41452 /2024/UAPC-MG/ANM
Determina o cancelamento da Guia de utilização(2238)
831.142/2013-AUGUSTO JOSE CIPRIANI GALLI- Guia de Utilização N°329/2021 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG-
Despacho publicado(2234)
831.142/2013-AUGUSTO 
JOSE 
CIPRIANI
GALLI-INDEFERE 
PEDIDO 
DE
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DA GUIA DE UTILIZAÇÃO. 831.142/2013 - Ofício nº
42551/2024/DIFIP-MG/ANM - AUGUSTO JOSE CIPRIANI GALLI.
830.489/2011-NELIO GONCALVES MAIA-INDEFERE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE
VALIDADE DA GUIA DE UTILIZAÇÃO. 830.489/2011? - Ofício nº 42568/2024/DIFIP-MG/ANM
- NELIO GONCALVES MAIA.
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
833.069/2013-MINERIOS E JAZIDAS MINERAIS FME LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s) 
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
830.401/2008-LEONE MACHADO HOMEM ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.622/2003-MINERCAL METALURGIA LTDA-OF. N°42131/2024/UAPC-MG/ANM
831.057/2000-VIRIDIS MINERACAO LTDA-OF. N°41181/2024/UAPC-MG/ANM
832.726/2003-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°38802/2024/UAPC-MG/ANM
833.540/2013-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°42422/2024/UAGV-MG/ANM
832.563/2011-CAMPOS COSTA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME-OF.
N°41337/2024/DIFIP-MG/ANM
831.159/2013-EXTRAÇÃO 
E 
COMÉRCIO
AREAL 
DE 
MINAS-OF.
N°49400/2022/DIOUT-MG/ANM
834.228/2007-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°42559/2024/DIFIP-MG/ANM
831.891/2001-MINERAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA-OF. N°42575/2024/DIFIP-
MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
830.635/2010-PARREIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA-OF.
N°37915/2024/UAPC-MG/ANM-60 dias
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Gerente
Substituto