DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
831.477/2012-OPHIR MINERACAO LTDA ME-Exequente: Global Mármores e
Granitos Ltda- Me,acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o registro de averbação
premonitória junto aos Registros ANM de nº 48403.831.477/2012-75,de propriedade das
pessoas jurídicas executadas Ophir Mineração Ltda- Me, conforme Decisão Judicial
proferida determinada pelo Poder Judiciário do Estado do Espirito santo-Juízo de
Cachoeiro 
de 
Itapemirim-3ª 
Vara 
Cível, 
proveniente 
do 
nº5008112-
98.2024.8.08.0011,expedido em 03.10.2024, pelo MM. Juíza de Direito Drª Maria Izabel
Pereira de Azevedo Altoé.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS
GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 57/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362)
BARRAGEM 
GROTA-SAFM
MINERACAO 
LTDA-831.929/1984-OF.
N°42416/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 40 dias
BARRAGEM USINA/CIP LAGO 1 E 2-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO
MINERAL LTDA-000.367/1997-OF. N°42903/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 30 dias
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM
VARGEM
GRANDE 
-
VALE
S.A.-930.593/1988-OF.
N ° 4 2 4 5 6 / 2 0 2 4 / CO G R G B M / A N M
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGENS B2 E B2 AUXILIAR-MINERIOS NACIONAL S.A.-002.740/1947-OF.
N ° 4 1 7 7 1 / 2 0 2 4 / CO G R G B M / A N M
BARRAGENS DE SEDIMENTO DA PEDREIRA ITAPETI - BA1 E BA2-EMBU S A
ENGENHARIA E COMERCIO-920.391/2002-OF. N°42075/2024/COGRGBM/ANM
BARRAGEM 
PONTAL-VALE
S.A.-930.641/1989-OF.
N ° 4 2 0 3 3 / 2 0 2 4 / CO G R G B M / A N M
BARRAGEM DE SEDIMENTO DA PEDREIRA
JURUAÇU - BA4-EMBU S A
ENGENHARIA E COMERCIO-920.087/2003-OF. N°42049/2024/COGRGBM/ANM
BARRAGEM BACIA DE FINOS DA MINA DO CERRO (ARRENDATÁRIA: COPELMI
MINERAÇÃO 
LTDA)-CARBONÍFERA 
PALERMO 
LTDA-810.518/1979-OF.
N ° 4 2 4 3 2 / 2 0 2 4 / CO G R G B M / A N M
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)
BARRAGENS B2 E B2 AUXILIAR-MINERIOS NACIONAL S.A.-002.740/1947-OF.
N°41772/2024/COGRGBM/ANM (REF. ITEM VIII - OF. 22982/2023/COGRGBM)- No prazo de
60 dias
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 41/2024
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)
BARRAGEM CIANITA 1-VALE S.A.-930.593/1988-OF. N°41533/2024/SEFBM-
C/ANM- No prazo de 120 dias
BARRAGEM 
ALCINDO
VIEIRA-VALE 
S.A.-930.641/1989-OF.
N°37424/2024/SEFBM-C/ANM- No prazo de 90 dias
BARRAGEM FORQUILHA IV-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°39227/2024/SEFBM-
C/ANM- No prazo de 60, 180 dias
BARRAGEM MÃE D'ÁGUA-GREEN METALS NOVA ERA SOLUCOES AMBIENTAIS
S.A-831.424/2007-OF. N°36180/2024/SEFBM-C/ANM- No prazo de 30, 60, 90 dias
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM CIANITA 1-VALE S.A.-930.593/1988-OF. N°41532/2024/SEFBM-
C/ANM
BARRAGEM BD-2, BARRAGEM BD-5, BARRAGEM BL-1, BARRAGEM BR-MOSAIC
FERTILIZANTES P&K LTDA.-930.785/1988-OF. N°28453/2024/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM 
ALCINDO
VIEIRA-VALE 
S.A.-930.641/1989-OF.
N°37423/2024/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM 
BORRACHUDO
II-VALE 
S.A.-930.641/1989-OF.
N°34215/2024/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM 
MONJOLO-VALE
S.A.-006.498/1961-OF. 
N°42880/2024/SEFBM-
C/ANM
BARRAGEM CONTENÇÃO DE FINOS DE CDS I-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO
DO SITIO MINERACAO S.A.-930.065/2018-OF. N°40912/2024/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM 
VOLTA 
GRANDE 
3-AMG 
BRASIL 
S.A.-000.466/1943-OF.
N°42162/2024/SEFBM-C/ANM
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 48/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Determina o embargo da barragem de mineração.(2517)
BARRAGEM SANTA RITA-ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA-861.302/2007-
Auto de embargo nº 83/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (14660585)
Barragem de Mineração-CPM-NORMA ARGES OLIVA-866.885/2018-Auto de
embargo nº 85/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (14682174)
Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2737)
Barragem de Mineração-CPM-NORMA ARGES OLIVA-866.885/2018-Auto de
embargo nº 56/2021/GER-MT/SESBM-MT (2861412)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.205, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o
exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis
automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PM/SC0248018
.MARINA ATLANTIDA LTDA
.04.270.938/0002-63
.48610.225932/2024-97
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.206, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/PR0248019
.AUTO POSTO BSV VIII LTDA
.55.024.618/0001-83
.48610.224462/2024-44
.
.PR/PA0248017
.AUTO POSTO IGARAPE-MIRI LTDA
.37.313.752/0001-12
.48610.222049/2024-45
.
.PR/SP0248024
.AUTO POSTO SAN DIEGO L2 LTDA
.53.382.267/0001-57
.48610.224991/2024-48
.
.PR/MG0248025
.AUTO POSTO VIA NORTE LTDA
.54.988.723/0001-70
.48610.226696/2024-26
.
.P R / ES 0 2 4 8 0 2 1
.FAITH POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA
.56.154.167/0001-61
.48610.227246/2024-51
.
.PR/SP0248022
.GDO PARTICIPACOES S/A
.27.751.075/0120-96
.48610.227435/2024-23
.
.P R / BA 0 2 4 8 0 2 8
.ILHA BELA 03 POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.43.246.992/0001-44
.48610.216968/2024-80
.
.PR/AM0248026
.LARANJEIRAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.42.347.325/0001-95
.48610.226692/2024-48
.
.P R / BA 0 2 4 8 0 2 7
.MACHADO ANDRADE
COMERCIO E
DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
.52.504.226/0001-23
.48610.227057/2024-88
.
.P R / BA 0 2 4 8 0 3 1
.NOVA CANDEIAS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
.47.644.153/0001-35
.48610.221614/2024-57
.
.PR/AM0248051
.PAULO MATOS DA SILVA
.06.167.094/0001-74
.48610.227151/2024-37
.
.PR/PI0248030
.POSTO ANGICO LTDA
.51.975.804/0001-47
.48610.218068/2024-77
.
.PR/RS0248023
.PRADO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.44.610.485/0004-53
.48610.227005/2024-10
.
.PR/RS0248020
.REDE DE POSTOS AUTO POSTO CENTER LTDA
.43.648.976/0007-73
.48610.220180/2024-78
.
.PR/PA0248029
.SIDNEI RODRIGUES RAMOS
.47.617.708/0001-50
.48610.226224/2024-73
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.207, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPMT0442551
.BRASBOL GAS JARDIM CARIBE LTDA
.52.286.559/0002-04
.48610.224839/2024-65
.
.GLPAP0442480
.COMERCIAL RIO NEGRO LTDA
.36.105.033/0001-43
.48610.226168/2024-77
.
.GLPSP0442533
.CRISPINIANA DOS SANTOS BASTOS ALVES LTDA
.57.372.531/0001-22
.48610.227248/2024-40
.
.G L P ES 0 4 4 2 5 0 0
.D & A DISTRIBUIDORA LTDA
.50.647.945/0001-78
.48610.226406/2024-44
.
.G L P BA 0 4 4 2 5 4 8
.DIAS D AVILA GAS LTDA
.51.807.327/0001-00
.48610.221688/2024-93
.
.GLPRS0442492
.DULCE DOS S. VALANDRO LTDA
.56.526.017/0001-31
.48610.226917/2024-66
.
.GLPPE0442535
.ECOLIFE BRAZIL COMERCIO E SERVICO LTDA
.06.243.151/0001-57
.48610.227073/2024-71
.
.GLPSP0442484
.F. R. GAS, AGUA E MERCEARIA LTDA
.48.312.390/0001-61
.48610.234540/2023-38
.
.GLPPI0442482
.G R B ARAUJO LTDA
.52.917.328/0001-70
.48610.225745/2024-11
.
.GLPPE0442488
.J & M COMERCIO DE GLP LTDA
.56.143.940/0001-94
.48610.227204/2024-10
.
.GLPPR0442490
.L. T. SILVA LTDA
.53.253.949/0001-60
.48610.226865/2024-28
.
.GLPPI0442506
.LIMA GAS II LTDA
.55.862.579/0001-93
.48610.225852/2024-31
.
.GLPPE0442542
.M A DA SILVA REVENDA DE GAS LTDA
.53.833.732/0001-29
.48610.225825/2024-69
.
.GLPRR0442486
.M. DO SOCORRO RODRIGUES
.43.345.235/0003-90
.48610.227200/2024-31
.
.GLPSP0442508
.MURI GAS PG - REVENDA DE GLP LTDA
.54.771.036/0001-06
.48610.224887/2024-53
.
.GLPRS0442498
.PIRAHY DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
.50.530.946/0001-38
.48610.226001/2024-14
.
.GLPRN0442544
.R DA SILVA ANDRADE
.21.892.544/0001-85
.48610.207329/2024-23
.
.GLPPB0442537
.RICARDO RIBEIRO COMERCIO DE GAS LTDA
.57.270.210/0001-17
.48610.226869/2024-14
.
.GLPSP0442496
.SONIA FERREIRA RAMOS COMERCIO DE GAS E AGUA
MINERAL
.57.472.506/0001-10
.48610.227205/2024-64
.
.GLPMG0442539
.SUPERMERCADO FLAVINHO LTDA
.52.162.144/0001-48
.48610.225928/2024-29
.
.GLPPE0442494
.VILA TAMANDARE COMERCIO DE GLP LTDA
.56.104.187/0001-28
.48610.227201/2024-86
.
.GLPSP0442477
.W J R SOARES COMERCIO DE GAS
.52.198.196/0001-74
.48610.227235/2024-71
.
.GLPPR0442546
.WILLIAN AXEL NUNES
.28.818.467/0001-62
.48610.227330/2024-74
BRUNO VALLE DE MOURA
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 665, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.217289/2024-28 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de
2020, torna público o seguinte ato: