DOE 22/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº200  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, RESPONDENDO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
Secretaria do Trabalho
RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA, RESPONDENDO
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
cimento de água; apoio às organizações de catadores de materiais recicláveis - Cidades II; Projeto Pró-Moradia 2 e regularização de assentamento na Favela 
do Dendê, com construção de 1080 UH; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS para construção de unidades de segurança pública da Polícia Militar. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, entre projetos e atividades, para atender despesa inerente ao Contrato de Telefonia VOIP 
(firmado com a ETICE). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ – EGP, entre projetos e atividades, para manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação. CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar dotações orçamentárias do FUNDO FINANCEIRO – FUNAPREV, entre projetos e atividades, para repasse de recursos provenientes da compensação 
previdenciária. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ – FASSEC, entre projetos e atividades, para repasse financeiro para o plano de custeio do ISSEC. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, entre projetos e atividades, para as seguintes despesas: 
manutenção veicular para unidade móvel; manutenção (terceirização) mão de obra; manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação; 
disponibilização de serviços especializados com ações de prevenção, orientação, apoio, escuta qualificada, atendimento presencial e remoto, com atividades 
individuais e coletivas (grupos de apoio), encaminhamentos, capacitação, reinserção social com qualificação social e profissional, espaços para estudos e 
pesquisas que contribuam para o desenvolvimento de novos conhecimentos; cofinanciamento do serviço de proteção e atendimento integral à família – PAIF; 
Kit para o Programa Criando Oportunidades e implantação de espaços lúdicos para o desenvolvimento infantil: brinquedocreche e brinquedopraça. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE – FECA, entre projetos 
e atividades, para apoio a entidades que trabalham com serviços de atendimento a crianças e adolescentes. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e 
suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, para pagamento de despesa do Programa Bolsa Família. 
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO MAIS INFÂNCIA CEARÁ – FEMIC, para apoio ao desenvolvimento 
da criança e do adolescente. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÀRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, entre projetos e atividades, para pagamento referente a prestação de serviço de mão de obra terceirizada na Área de TI. 
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, para arcar com 
contrapartida da JUCEC no convênio 19/2024. CONSIDERANDO a necessidade realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, entre projetos e atividades, para adequação de sistemas de tecnologia da informação e comunicação e modernização 
do parque tecnológico. CONSIDERANDO a necessidade realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TRABALHO para executar as despesas 
referente ao convênio com o sebrae para realização de ações do eixo 3 - Ceará sem Fome. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar 
dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO – FET, para execução de despesas do Contrato de Gestão Construindo Futuros. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA – SPA, entre projetos e atividades, para 
aquisição de computadores para as atividades administrativas da SPA e realização das políticas públicas voltadas a pesca e aqüicultura realizadas através do 
Contrato de Gestão executado pelo Instituto Agropolos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA 
DAS MULHERES – SEM, para as seguintes despesas: apoiar os conselhos municipais de direitos da mulher com a entrega de computador e estabilizador,