DOE 22/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº200  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº175/2024 - A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR a servidora NATÁLIA PRISCILA VIANA DA SILVA DOURADO, matrícula n° 300030-9-8 como GESTORA e o servidor 
FRANCISCO WILTON DE SENA, matrícula nº 300012-8-1 como FISCAL do contrato nº 13/2020, celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS e esta PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de outubro de 2024. PROCURADORIA-GERAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA-GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº176/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servi-
dora NATÁLIA PRISCILA VIANA DA SILVA DOURADO, matrícula n° 300030-9-8 como GESTORA e o servidor PEDRO IGOR LACERDA 
MOREIRA ARRUDA matrícula nº 300014-0-0 como FISCAL do contrato nº 01/2023, celebrado entre a EMPRESA TROVALE TECNOLOGIA LTDA. 
e esta PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de outubro de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
CONCORRÊNCIA Nº20240017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240017, COMPRASNET Nº 95087/2024, 
de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, que tem por objeto a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO ALOJAMENTO E RECUPE-
RAÇÃO DOS BLOCOS DO POSTO FISCAL DA SEFAZ DE QUEIMADAS, EM TIANGUÁ - CE, com data de abertura marcada para as 09:30 horas do 
dia 30 de outubro de 2024, fica ADIADA ATÉ DATA POSTERIOR, em virtude de readequações no projeto. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Expedito Pita Junior
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC 01
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240002-CEASA
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº20240002 de interesse das Centrais de Abastecimento do Ceará S/A – CEASA/CE, 
cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MAIOR oferta de preço (maior lance), PARA SERVIÇO DE concessão onerosa de 
áreas das CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ – CEASA/CE, LOCALIZADA NA AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, S/Nº – DISTRITO 
INDUSTRIAL I – MARACANAÚ (CE) – CEP: 61939-210, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO 
PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 05 de dezembro de 2024, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no 
site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240058
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240058, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo 
OBJETO é: Prestação de serviço contínuo de dados móveis m2m para suprir a demanda de conexão dos sistemas de automação da CAGECE, na Capital 
e Interior, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 905952024, até o dia 13/11/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20241075
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241075 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de 
Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 910752024, até o dia 04/11/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230039
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1906/2023 - Comprasnet, de interesse do(a) SEDUC, 
cujo OBJETO é Aquisição de mobiliários para atender aos Centros de Educação Infantil (CEI), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/
compras/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Liliane de Freitas Leite
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 908562024 Comprasnet, de interesse da SPS, cujo OBJETO 
é “Aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis (coxa com sobrecoxa e peito de frango), nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br ehttps://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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