DOE 22/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº200  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 909962024 -Comprasnet, de interesse da CASA CIVIL, 
cujo OBJETO é O objeto da licitação é a prestação dos serviços de veiculação de material de publicidade legal, tais como, editais, avisos, convênios, 
contratos e qualquer outro tipo de divulgação exigido por lei, de interesse dA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no Diário Oficial da União (DOU), de 
acordo com as especificações e quantitativos, nas condições estabelecidas nesse edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90849/2024 - COMPRASNET, de interesse da CEGÁS, 
cujo OBJETO é a prestação dos serviços de Assistência Médico-Hospitalar, na modalidade de Operador Coletivo como Patrocinador, exclusivamente, sem 
coparticipação, através de Operadora Especializada em Saúde, registrada na ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, sem carência, nas condições 
estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024/0311
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90311/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2023 - 13001.022364/2024-68 - IG: 1344783000
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO 
(FEFCA); III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará, CEP: 60811-520; IV - CONTRATADA: 
TROVALE TECNOLOGIA LTDA; V - ENDEREÇO: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco S, Número 14, Sala 512, Edifício Empire Center, CEP: 70070-
904, Asa Sul, Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, II e § 2º da Lei Federal nº 
8.666/93 e o que consta no NUP 13001.022364/2024-68 e Parecer PROLIC nº 580/2024; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 08 de novembro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: 
Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 719.400,00 (setecentos e dezenove mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do presente termo aditivo será de 12 (doze) meses, a partir de 08 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratifi-
cadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 09 de outubro de 2024;; XIII - SIGNATÁRIOS: Rafael Machado 
Moraes, Procurador-Geral do Estado do Ceará e André Gustavo Simões Assumpção, Representante legal da Contratada.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/15/2024 
Considerando a necessidade de divulgar e obter mais subsídios para o aperfeiçoamento da nota técnica que trata da homologação do valor da base de ativos 
regulatória da concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Ceará, a Agência Reguladora do Estado do Ceará 
(Arce) comunica a todos os INTERESSADOS que está prorrogando a Audiência Pública 15/2024, na modalidade intercâmbio documental, até o dia 
07 de novembro de 2024. O arquivo da referida nota técnica pode ser obtido no sítio da Arce na internet, pelo link https://www.arce.ce.gov.br/download/
audiencia-publica-intercambio-documental-15-2024-saneamento-basico-periodo-08-a-07-de-novembro. Outros esclarecimentos sobre o assunto podem ser 
prestados pela Coordenadoria Econômico-Tarifária no telefone: (85) 3194.5660. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE), 16 de outubro de 2024.
João Gabriel Lapritera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 14/2023 II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Adminis-
trativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA GENTE SEGURADORA 
S/A; V - ENDEREÇO: Rua Mal. Floriano Peixoto, nº 450, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP nº 90020-060; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 14/2023; II. Nos termos que constam no Processo NUP: 
41001.001291/2023-25; III. Nas normas dos art. 124, I, “b” e 125 da Lei nº. 14.133/2021. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por finalidade o acréscimo de 12,18% (doze, dezoito por cento), ao valor do contrato nº14/2023, com fundamento nos art. 124, I, “b” e 125 
da Lei nº. 14.133/2021; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido ao valor total do contrato o quantum de R$ 1.065,71 (hum mil, sessenta e cinco reais e setenta 
e um centavos) passando o valor global para R$ 9.815,71 (nove mil, oitocentos e quinze reais e setenta e um centavos). X - DA VIGÊNCIA: 1 A vigência 
deste Termo Aditivo é a partir da data da assinatura. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram 
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 08 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO 
NETO, pela Contratante e MARCELO WAIS, pela Contratada.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRA-
TADA: NEW LINE SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.731.853/0001-27. OBJETO: O OBJETO DO CONTRATO É A 
AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) CADEIRAS, TIPO POLTRONAS GIRATÓRIAS, PARA A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO (CGE), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO, NO EDITAL, NA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO A 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90011/2023, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS (IFSULDEMINAS) E SEUS ANEXOS, O PROCESSO NUP Nº 41001.001752/2024-41, OS 
PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, E A LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU 
OBJETO. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DA 
SUA ASSINATURA. O PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL É DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADO A PARTIR DO RECEBIMENTO