DOE 22/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº200  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº161/2024 – SCIDADES, O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, 
considerando o o Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, o Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, bem como o artigo 7, §4, da 
Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018; com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no Processo nº 43001.007565/2024-04, 
tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa promover a regularidade no acompanhamento da execução dos convênios e instru-
mentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE alterar o gestor dos instrumentos constantes no anexo único da presente portaria, para 
o servidor Felipe Andrade Saraiva, sob Matrícula nº 300.021.1-3. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2024.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO – INSTRUMENTOS
NO.
SIC
TIPO
CÓDIGO
MUNICÍPIO
VIGÊNCIA
1
1034766
Convênio
040/2017
REDENÇÃO
15/02/2025
2
1050130
Convênio
092/2018
REDENÇÃO
14/02/2025
3
1116379
Convênio
093/2019
ITAPIÚNA
16/03/2025
4
1116392
Convênio
116/2019
ITAPIÚNA
20/12/2024
5
1127862
Convênio
004/2020
REDENÇÃO
18/11/2024
6
1127871
Convênio
009/2020
REDENÇÃO
03/11/2024
7
1128231
Convênio
021/2020
REDENÇÃO
15/12/2024
8
1128383
Convênio
024/2020
REDENÇÃO
13/12/2024
9
1129117
Convênio
036/2020
REDENÇÃO
12/01/2025
10
1131531
Convênio
055/2020
REDENÇÃO
09/02/2025
11
1210475
Convênio
013/2022
MULUNGU
03/10/2024
12
1220453
Convênio
119/2022
BARREIRA
22/02/2025
13
1220994
Convênio
091/2022
BARREIRA
23/06/2025
14
1221845
Convênio
152/2022
ACARAPE
28/01/2025
15
1221850
Convênio
154/2022
ARATUBA
29/12/2024
16
1222455
Convênio
180/2022
PACOTI
28/12/2024
17
1222892
Termo de Ajust
017/2022
ITAPIÚNA
29/12/2024
18
1301841
Convênio
008/2023
PACOTI
05/12/2024
19
1302560
Convênio
022/2023
ACARAPE
12/12/2024
20
1302732
Convênio
025/2023
ACARAPE
13/12/2024
21
1303474
Convênio
049/2023
ACARAPE
22/12/2024
22
1309530
Convênio
005/2024
REDENÇÃO
13/03/2025
23
1319423
Convênio
027/2024
BATURITÉ
27/05/2025
24
1318480
Convênio
028/2024
BATURITÉ
22/05/2025
…
…
…
…
…
…
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/CIDADES/2023 - CONTRATO DE GESTÃO - IG: 1346931
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da 
SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso A. Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, Edifício 
SEPLAG, 1o andar, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, Nº 2160, 
Dionísio Torres, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP: 43001.008323/2024-20 e fundamentado na Lei n° 8.666/93, bem como 
na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e na Cláusula Décima do Contrato de Gestão ora aditado, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao 
Contrato nº 002/CIDADES/2023; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: 
Para o cumprimento das metas e dos objetivos pactuados com o Governo do Estado do Ceará fica mantido o valor inicial R$ 5.099.491,57 (cinco milhões, 
noventa e nove mil, quatrocentos e noventa e hum reais e cinquenta e sete centavos) para o Contrato de Gestão nº 002/CIDADES/2023 – COHAB. - DA 
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 01 de novembro de 2024 a 30 de novembro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: Para o cumprimento das 
metas e dos objetivos pactuados com o Governo do Estado do Ceará fica mantido o valor inicial R$ 5.099.491,57 (cinco milhões, noventa e nove mil, quatro-
centos e noventa e hum reais e cinquenta e sete centavos) para o Contrato de Gestão nº 002/CIDADES/2023 – COHAB; X - DA VIGÊNCIA: O presente 
contrato terá vigência de 01 de novembro de 2024 a 30 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Contrato de Gestão original, não modificados por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 15 de Outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson 
Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco de Oliveira Rebouças Neto, DIRETOR PRESIDENTE 
DO INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 43001.007694/2024-94 - IG: 1346663
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 624.030,29 ( seiscentos e vinte e quatro mil, 
trinta reais e vinte e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 11 de Outubro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Thiago Campelo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.007696/2024-83 - IG: 1346642
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº008/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 008/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 4 (quatro) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 678.082,14 ( seiscentos e setenta e oito mil 
oitenta e dois reais e quatorze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 11 de outubro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Thiago Campelo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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