DOE 22/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024
Oportunamente a SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE deverá designar novo Gestor.
CLÁUSULA QUINTA – DA INTERVENIÊNCIA TÉCNICA
5.1. A Superintendência de Obras Públicas – SOP/SUB-ROGANTE passará a figurar como interveniente técnica, com as seguintes obrigações:
5.1.1. Solicitar a execução do objeto à CONTRATADA/ANUENTE através da emissão de ordem de serviço ou instrumento equivalente.
5.1.2. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da CONTRATADA/
ANUENTE, que atenderá ou justificará de imediato.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
6.1. Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam este instrumento, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, devendo seu extrato ser
publicado no Diário Oficial do Estado.
Fortaleza-CE, termo aditivo válido a partir da assinatura do Sub-rogante; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP/
SUB-ROGANTE), ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO (SECRETÁRIO DO ESPORTE – SESPORTE/SUB-ROGADO), TALES EMANUEL VERÍSSIMO
PEREIRA ARAÚJO(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO/ANUENTE),ELPÍDIO BRÍGIDO FILHO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO/ANUENTE)
E ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO/ANUENTE).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE/SUB-ROGANTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2023
IG 1347038000
I – ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2023/SOP NUP nº. 43022.004333/2023-67.., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador
de Identidade nº 96002349293, inscrito no C.P.F sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado na Rua: Padre Francisco Pita, nº 1244, bairro Jardim das
Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.821-050. III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o
Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP:
60.864-520, doravante denominada Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS,
brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado na Rua: Professor Wilson
Aguiar, nº 380, aptº. 1302, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-205. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo epigrafado fundamenta-se
na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo NUP 43022.004333/2023-67, enquanto parte integrante deste
Termo, independente de transcrição, na Cláusula Décima Primeira, item 11.3. do contrato primitivo nº 058/2023, seus aditivos anteriores, bem como no Art.
65, I, “b”, §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como no Art. 190 c/c art. 193, II, “a” da Lei nº 14.133/2021. V – FORO: Fortaleza – Ce;
VI – OBJETO: O presente instrumento tem por finalidade o acréscimo e supressão de serviços ao Contrato nº058/2023, cujo objeto consiste nos serviços
comuns de engenharia para MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO PRÉDIO DO BATALHÃO DO 7º BPM – NÚCLEO DE ATENÇÃO
BIOPSICOSSOCIAL (NAB), no Município de Crateús – CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto
sobre as Tabelas de Serviços da SEINFRA 27 e 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e
na proposta da Contratada. 1.2. O contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no valor de R$ 68.556,27 (sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta
e seis reais e vinte e sete centavos), que corresponde a 24,48% do valor inicial do contrato e uma supressão de serviços no valor de R$ 2.884,96 (dois mil,
oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos), que corresponde a 1,03% do valor inicial do contrato, com repercussão financeira no valor de
R$ 65.671,31 (sessenta e cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e trinta e um centavos), perfazendo o novo valor global de R$ 345.749,71 (trezentos e
quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos). 2.3 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta)
dias, a contar de 02/12/2024, findando em 01/05/2025 VII VALOR GLOBAL:R$ 65.671,31 (sessenta e cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e trinta
e um centavos) VIII DA VIGÊNCIA 01/05/2025. IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA: 16/10/2024 XI SIGNATÁRIOS:
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA
CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº148/2023
NUP: 43022.006020/2024-24
(IG: 1347041000)
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2023 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A
EMPPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA EPP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual
n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por
seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15; III
– ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRU-
ÇÕES LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, neste ato representada pelo Sr. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira,
empresária, portadora do RG nº 2000020044799, CPF nº 416.149.683-49; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão,
Fortaleza-Ce, aqui denominada CONTRATADA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”
e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações no da Lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c a Lei estadual nº 16.880/2019, tudo de acordo com o Processo
(NUP) nº. 43022.006020/2024-24, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade o
acréscimo de valor, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº148/2023, no percentual 9,43% (nove vírgula quarenta e três por cento) do valor original
do contrato, cujo objeto contratual consiste na Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos no Prédio do
Batalhão do Raio de Guaiúba, no Município de Guaiúba; IX – VALOR GLOBAL: R$ 172.343,38 (Cento e setenta e dois mil, trezentos e quarenta e três reais
e trinta e três centavos); X – DA VIGÊNCIA: 17 de Mio de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 01/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ
VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº228/2023
NUP: 43022.007357/2024-59
IG: 1346914000
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 228/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o
nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, aqui denominada
CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário,
portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira,
nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo epigrafado fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de
22/05/2019 e suas alterações, no disposto no Processo Administrativo NUP 43022.007357/2024-59, enquanto parte integrante deste Termo, independente
de transcrição, na Cláusula Décima Primeira, item 11.3. do contrato primitivo nº 228/2023/SOP, seus aditivos anteriores, bem como no Art. 65, inciso I,
alíneas “A” e “B”, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no Art. 190 c/c art. 193, II, “a” da Lei nº 14.133/2021; VII – FORO: Forta-
leza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1. O presente instrumento tem por finalidade o acréscimo e supressão de serviços ao Contrato nº228/2023/SOP, cujo objeto
consiste na execução dos serviços de Manutenção na 2ª CIA do 6º Batalhão, no município de Fortaleza/Ce, de acordo com as especificações e quantitativos
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