DOE 22/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024
no Relatório do Gestor/COGEA/SEDUC, às fls. 083 a 086 e a IG Nº 1346631 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusula
inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 14 de outubro de
2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação - Contratante, JOSÉ DE ANCHIETA COSTA JUNIOR - Contratada.
TESTEMUNHAS: 1. ISAC DE SOUZA BEZERRA, 2. TAYNARA LIMA OLIVEIRA . Fortaleza 15 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº400/2022/NUP 22001.121920/2024-79 - IG:1347009 - SACC: 1249257
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 400/2022 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A., com sede na Rua André
Cartaxo, 195, Centro, Crato/CE, CEP: 63.100-172, inscrita no CNPJ sob o n° 45.898.856/0001- 64, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato por seu Diretor Presidente, o Sr. ANDRÉ MACEDO FACÓ, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 141555387 SSP/CE e do CPF nº
480.339.953-00 e o Diretor Executivo, o Sr. FERNANDO SOARES VIEIRA LIMA, portador da Carteira de Identidade nº PE043549 - CREA/PE e do CPF
nº 013.123.984-85, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 400/2022, publicado no D.O.E de 16/12/2022, de acordo com a justificativa
exarada no NUP 22001.121920/2024-79; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da
Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e complementar valor para a continuidade dos serviços ao contrato, que tem por objetivo a contratação
da empresa Ambiental Crato Concessionária de Saneamento SPE S.A, sociedade de propósito específico, concessionaria da prestação do serviço público
de coleta, transporte, tratamento e destinação final de esgotos sanitários no Município do Crato, autorizada pela Lei Municipal nº 3.833/2021/CRATO/CE,
para a prestação de todos os serviços referentes a expansão, operação e manutenção do Sistema de Tratamento de Esgotos do Município do Crato e dos
distritos de Dom Quintino e Ponta da Serra e a Gestão Comercial dos serviços de água e esgotamento sanitário no Município do Crato, conforme Contrato de
Concessão nº 2022.06.01.1, para atender a demanda das Unidades subordinadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Crato. ; IX - VALOR
GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços público de coleta, transporte, tratamento e destinação final de
esgotos sanitários no Município do Crato, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 380.090,41 (trezentos e oitenta mil
e noventa reais e quarenta e um centavos), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 14.976,54 (quatorze mil novecentos e setenta
e seis reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um valor global de R$ 395.066,95 (trezentos e noventa e cinco mil e sessenta e seis reais e noventa e
cinco centavos), conforme justificativa exarada no Despacho - CECOP/SEDUC, datado em 03/10/2023, fls. 02/03 e Demonstrativo Financeiro, fls. 06 e I.G
nº 1347009 , constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA SEXTA que tratam da vigência e execução do contrato, ora
aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de dezembro de 2024 até 05 de dezembro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 16 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
- Secretária da Educação - Contratante , ANDRÉ MACEDO FACÓ - Presidente da Ambiental Crato Concessionária de Saneamento SPE S.A. - Contratada,
FERNANDO SOARES VIEIRA LIMA - Diretor Executivo da Ambiental Crato Concessionária de Saneamento SPE S.A. Contratada. TESTEMUNHAS:
1. LUCIELY DE BRITO PEREIRA, 2. FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA. Fortaleza 17 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº75/2023/NUP 22001.123740/2024-21 - IG: 1346985 - SACC: 1270153
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 75/2023 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza
– CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da
Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE NOVA RUSSAS , com sede na Rua
Dr. Almir Farias, 110, Centro, Nova Russas/Ceará, CEP: 62.200-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.690.399/0001-29, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade Nº 233892412 SSP-SP e do CPF nº
260.141.493- 68, residente e domiciliado em Nova Russas/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 75/2023, publicado no D.O.E de
15.05.2023, de acordo com o Processo NUP 22001.123740/2024-21; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no
art. 65, Inciso I, b e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade o acréscimo de valor ao contrato que tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
– SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda
das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Nova Russas; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula
Terceira, que trata do Valor e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, será acrescido de R$ 14.700,00 (quatorze mil e quinhentos reais), passando de R$
58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais) para 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais), perfazendo um acréscimo de 25% (vinte e cinco por
cento) no valor global do contrato, conforme CI’s n.º 840/2024 – SEDUC/CECOP, datado de 08.10.2024, às fls.2/3 e Demostrativo Financeiro às fls.5-6,de
acordo com a IG Nº 1346985, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 16 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA - Representante do SAAE - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.
LUCIELY DE BRITO PEREIRA, 2. FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA. Fortaleza 17 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº209/2023/NUP 22001.105970/2024-17 - IG: 1347176 - SACC: 1286667
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 209/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação,
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400535-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI , estabe-
lecida na Rua João Dona, nº 314, Andar Altos, bairro Alto Alegre, Novo Oriente-CE, CEP 63.740-000, inscrita no CNPJ nº27.615.564/0001-95, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador
do RG nº581378908 SSP/SP e CPF n.º024.442.643-04, residente e domiciliado na Rua João Dona, nº318, Altos, bairro Alto Alegre, Novo Oriente-CE,
Fortaleza/Ce, CEP 63.740-000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob
nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simples-
mente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito
no CPF sob o nº 424.082.963-15, domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 209/2023, publicado no D.O.E de
06/09/2023, de acordo com NUP 22001.105970/2024-17; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo
57, 1º, Inciso I e VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PEDRA BRANCA – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço
Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata
dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 03 de setembro de
2024 até 01 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA:
17 DE OUTUBRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação- CONTRATANTE, EMANUEL FERNANDES
ALEXANDRE - Representante Legal da Empresa PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI -CONTRATADA . JOSÉ VALDECI
REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS- INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS
DE FREITAS, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza 17 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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