DOE 22/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº265/2023/NUP 22001.094328/2024-97 IG: : 1345373 SACC: 1289423
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 265/2023 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA F R ARCANJO MATOS LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS- SOP; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. . ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira
de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA F R ARCANJO MATOS LTDA, estabelecida na Rua Suécia, nº1025, Itaperi, Fortaleza-CE, CEP: 60.714-140,
inscrita no CNPJ sob o Nº20.997.758/0001/53, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO ROBERTO ARCANJO
MATOS, brasileiro, solteiro, administrador, RG nº 2001012039623 SSPDS - CE, CPF nº 028.003.923-98, residente e domiciliado na Rua Suécia, nº 1025,
Itaperi, Fortaleza-CE, CEP: 60.714-140, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu
Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, domiciliado nesta Capital; V -
ENDEREÇO: Fortaleza/ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ,resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 265/2023, publicado no D.O.E
de 20/09/2023, regulamentado no art. 57, §1º, V, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/
ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI IRACEMA - CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de
Empreitada por Preço Unitário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; X - DA VIGÊNCIA:
Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por
mais 90 (noventa dias) dias, a partir de 09 de setembro de 2024 até 07 de dezembro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 09 de Outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da
Educação CONTRATANTE FRANCISCO ROBERTO ARCANJO MATOS Secretária da Educação Representante Legal da Empresa F R ARCANJO MATOS
LTDA CONTRATADO JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP INTERVENIENTE
TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS 2.GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº277/2023/NUP 43022.002128/2024-48 - IG: 1346921 - SACC:1288257
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 277/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). neste ato representado
pela Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87,
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 63.293.021/0001-62, Rua Osvaldo Cruz, número 1, sala 809, bairro Meireles, cep: 60.125-150, Fortaleza-Ce doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr. PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO, brasileiro, casado, empresário, com RG nº
04622039468 Detran-CE, e CPF n.º 009.048.323-50, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no
CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 277/2023, publicado no D.O.E
de 20.09.2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos
e supressões de valores, resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL
DA EEP – ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, EM NOVA OLINDA – CE., devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO
TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N°
20230027/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento
de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de serviço de R$ 287.866,95 (duzentos e oitenta e sete mil
oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos) representando, 10,10% (dez vírgula dez por cento) do valor global do contrato, uma supressão
de R$113.897,17 (cento e treze mil oitocentos e noventa e sete reais e dezessete reais e dezessete centavos) representando 4% (quatro por cento) do valor
global do contrato, resultando assim, em uma repercussão positiva de R$ 173.969, 78 (cento e setenta e três mil novecentos e sessenta e nove reais setenta e
oito centavos) do valor global do contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 68/77, OFÍCIO Nº 004666/2024/SOP/DIFOR anexo às fls. 86 bem como no
Despacho do COINF/SEDUC, fls. 68/77, conforme justificativa exarada no despacho SEDUC/COINF, datado em 23.09.24, às fls. 89. ; X - DA VIGÊNCIA:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos;
XII - DATA: 11 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, PAULO ROBERTO
ALEXANDRINO BEZERRA FILHO - Representante Legal da Empresa CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Contratada, JOSÉ VALDECI
REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE
BARROSO PONTE FILHO, 2.CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA . Fortaleza 17 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº498/2024/NUP 22001.113424/2024-41 - IG: 1345495 - SACC: 1332743
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 498/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra, 185, A,
Jangurussu, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.870-848, inscrita no CNPJ sob n° 05.924.588/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221 SSP-CE e do CPF n° 901.272.933-53,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 498/2024, publicado no D.O.E de 22/08/2024, e de acordo com o NUP 22001.113424/2024-41, ,
regulamentado no artigo no art. 65, I, d, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e no Art. 1º, Parágrafo Único da Lei n.º 12.506/2011, mediante as condições
seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e
condições do Contrato n.º 498/2024; II. Nos termos que constam no NUP 22001.113424/2024-41; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos
da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por
objeto conceder a repactuação do Contrato nº498/2024, em decorrência do ajuste do salário base, demais benefícios e insalubridade, conforme Convenção
Coletiva de Trabalho de Psicólogo-2024/2025, registrada sob o n° CE 000687/2024, registrado no MTE em 19.08.2024, e Convenção Coletiva de Trabalho
de Terapeuta Ocupacional2024/2025, registrada sob o n° CE 000911/2024 registrado no MTE em 19.08.2024.CLÁUSULA TERCEIRA - DA REMISSÃO
DA DÍVIDA 3.1 O limite máximo para a repactuação do contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA, e caso o teto seja
ultrapassado, fica a empresa contratada ciente da remissão de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes,
plena quitação de eventuais montantes devidos. ; IX - VALOR GLOBAL: 4.1 O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho
de Psicólogo-2024/2025, registrada sob o n° CE 000687/2024, e Convenção Coletiva de Trabalho de Terapeuta Ocupacional-2024/2025, registrada sob o
n° CE 000911/2024, passa de R$ 3.131.631,05 (três milhões, cento e trinta e um mil, seiscentos e trinta e um reais e cinco centavos) para R$ 3.137.277,98
(três milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos) perfazendo o valor global de R$ 37.647.335,76 (trinta e sete
milhões, seiscentos e quarenta e sete mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), resultando a diferença no valor global a ser acrescida de
R$ 67.763,16 (sessenta e sete mil setecentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos), de conforme análise Coset/Seplag datada de 26.09.2024 e Planilha,
às fls. 88-92 e Despacho do Setor de Terceirização, datado de 01.10.2024, às fls. 94 dos autos; X - DA VIGÊNCIA: 5.1 A vigência deste Termo Aditivo é
a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2024. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 10 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes
Estrela - Secretária da Educação - Contratante, Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Servnac Soluções Corporativas LTDA - Contratada. TESTEMU-
NHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MARIA ELIZABETE ALMEIDA ABREU DA CONCEICAO. Fortaleza 17 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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