DOE 27/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM N°715/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os ALUNOS relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de Parauapebas/PA, no período de 12 a 18 de 
novembro do corrente ano, a fim de participarem da Feira de Parauapebas Ciências, Tecnologia e Inovação - FEPACTI, concedendo-lhes uma ajuda de custo, 
e passagens aéreas, de acordo com o § 1º, § 2º do art. 1º ; art. 3º; art 6º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Educação.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM N°715/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
LOTAÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
FRANCISCO ALEX SOUSA DOS SANTOS
EEEP SALABERGA TORQUATO 
GOMES DE MATOS
12 A 18/11/2018
FORTALEZA/
CARAJÁS-PA /
FORTALEZA
R$ 141,95
R$ 1.977,37
R$ 2.119,32
ANTONIO DIOGO LIMA NASCIMENTO
R$ 141,95
R$ 1.977,37
R$ 2.119,32
TOTAL DA PORTARIA: R$4.238,64
*** *** ***
PORTARIANº874/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTOR IZAR os 
SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, 
concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outub ro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
 DESTINO
TIPO DO 
TRANSPORTE
QUANTIDADE
 VR. 
DIÁRIA
 VR. 
PASSAGEM
 VR. 
TOTAL
FRANCISCO RAIMUNDO SARAIVA GONCALVES
22000118020610 /D045
REALIZAR TRABALHO - Verificar os Bens inserviveis das escolas
SENADOR POMPEU
07/11/2018 a 08/11/2018
 MOMBACA
1,5
 VEICULO SEDUC
 61,33
 0,00
92,00
FRANCISCO RAIMUNDO SARAIVA GONCALVES
22000118020610 /D045
REALIZAR TRABALHO - Verificar os Bens inserviveis das escolas
SENADOR POMPEU
13/11/2018 a 14/11/2018
 MILHA
1,5
 VEICULO SEDUC
 61,33
 0,00
92,00
OSMARINO PONCIANO JUNIOR
22000107744811 /D085
REALIZAR TRABALHO - Verificar os Bens inserviveis das escolas
SENADOR POMPEU
07/11/2018 a 08/11/2018
 MOMBACA
1,5
 VEICULO SEDUC
 61,33
 0,00
92,00
OSMARINO PONCIANO JUNIOR
22000107744811 /D085
REALIZAR TRABALHO - Verificar os Bens inserviveis das escolas
SENADOR POMPEU
13/11/2018 a 14/11/2018
 MILHA
1,5
 VEICULO SEDUC
 61,33
 0,00
92,00
TOTAL:
368,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 05 de novembro de 2018.
Rita de Cassia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0176/2019 – GAB.
INSTITUI A COMISSÃO REGIONAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETOR DA EEFM ANÍSIO TEIXEIRA 
SEFOR 3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 93, incisos I e III da Constituição 
Estadual, bem como a Lei nº 13.513, de 19 de julho de 2004, alterado pela Lei nº 16.379, de 16 de outubro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 32.426, 
de 21 de novembro de 2017; CONSIDERANDO o disposto no Edital Nº 001/2019 – GAB-SEDUC/CE, de 21 de fevereiro de 2019, que define e regula-
menta o processo de escolha e indicação para provimento do Cargo em comissão de Diretor, junto à EEFM Anísio Teixeira, SEFOR 3, consistirá de eleição 
direta e secreta pela comunidade escolar e que a participação da comunidade na gestão escolar é forma de atendimento ao processo constitucional de gestão 
democrática; CONSIDERANDO que o processo de eleição de Diretor será organizado por Comissões, no âmbito estadual, regional e escolar, nos termos do 
Decreto nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Regional do Processo de eleição de Diretor da EEFM Anísio Teixeira, SEFOR 3, nos termos do §§2º e 3º do art. 8º, do 
Decreto nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, a qual terá como membros os servidores públicos estaduais e representantes da Sociedade Civil elencados 
no ANEXO ÚNICO, desta Portaria;
Art. 2º. Compete à referida Comissão Regional organizar o processo de eleição de Diretor da Escola supracitada.
Art.3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO, DA PORTARIA Nº0176/2019 – GAB, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
COMISSÃO REGIONAL PARA EFEITOS DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETOR DA EEFM ANÍSIO TEIXEIRA.
TITULAR
MATRÍCULA
REPRESENTAÇÃO
FUNÇÃO
Vitória Maria Cunha
118657-1-2
Coordenadora SEFOR 3
PRESIDENTE
Maria Deusijane Borges de Oliveira Felipe
114030-1-8
Servidor SEFOR 3
MEMBRO
Francisca Coelho de Carvalho
1208721-7
Servidor SEFOR 3
MEMBRO
Vânia Maria Catunda Pinho Macário
115701-1-9
Servidor SEFOR 3
MEMBRO
Rejane Alexandre Cabral
059598523-81
Sociedade Civil
MEMBRO
Ivanilda Pires Eufrásio
667065563-00
Sociedade Civil
MEMBRO
Estela Fernandes de Andrade
625314173-20
Conselho Tutelar
MEMBRO
*** *** ***
PORTARIA Nº0177/2019 – GAB.
INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETOR DA EEFM ANÍSIO TEIXEIRA 
SEFOR 3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 93, incisos I e III da Constituição 
Estadual, bem como a Lei nº 13.513, de 19 de julho de 2004, alterado pela Lei nº 16.379, de 16 de outubro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 32.426, 
de 21 de novembro de 2017; CONSIDERANDO o disposto no Edital Nº 001/2019 – GAB-SEDUC/CE, de 21 de fevereiro de 2019, que define e regulamenta 
o processo de escolha e indicação para provimento do Cargo em comissão de Diretor, junto à Escola Pública Estadual do Ceará EEFM ANÍSIO TEIXEIRA, 
SEFOR 3, consistirá de eleição direta e secreta pela comunidade escolar e que a participação da comunidade na gestão escolar é forma de atendimento ao 
processo constitucional de gestão democrática; CONSIDERANDO que o processo de eleição de Diretor será organizado por Comissões, no âmbito estadual, 
regional e escolar, nos termos do Decreto nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Estadual do Processo de eleição de Diretor da EEFM Anísio Teixeira, SEFOR 3, nos termos do §1º do art. 8º, do Decreto 
nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, a qual será composta por servidores públicos estaduais na forma constante no ANEXO ÚNICO, desta Portaria;
Art. 2º. Compete à referida Comissão Estadual coordenar o processo de eleição de Diretor da Escola supracitada.
Art.3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº042  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019