DOE 22/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            81
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº200  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001111997202431/PRE-RESERVA : 1346145
CONTRATANTE: A EEEP DR. NAPOLEÃO NEVES DA LUZ, Jardim-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0019-54, neste ato representado por Romeu 
dos Santos Sousa CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.977.190/0001-18, representado neste ato 
por André Luis Melo do Nascimento. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de - SERVIÇOS DE TERCEIROS – AQUI-
SIÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS – SERVIÇO DE CONTABILIDADE, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 
2024/24276, Termo de Participação nº 21/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os 
fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/24276, Termo de Participação nº 21/2024 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/24276 e Termo de Participação nº 21/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no 
art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, 
de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Jardim-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, 
admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permi-
tida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.. VALOR GLOBAL: R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais). pagos em CONFORMIDADE COM 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.01.339039.50000.0 - 5032. DATA DA ASSINATURA: 14 DE 
OUTUBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Romeu dos Santos Sousa , CONTRATADA-André Luis Melo do Nascimento e TESTEMUNHAS 
01-THIAGO LEITE GALVÃO , 02-TERESINHA SUZE TEIXEIRA DA SILVA. Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1116540202412/PRE-RESERVA : 1344001
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
RAIMUNDO TOMAZ, Aquiraz/Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.954.514/0406-90, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. 
FRANCISCA ANA SANTOS DE ALMEIDA CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.977.190/0001-
18, representado neste ato pelo Sr. ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação 
de serviços contábeis, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2021/04891 e Termo de Participação nº 2021/0004, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Cotação Eletrônica nº 2021/04891 e Termo de 
Participação nº 2021/0004 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2021/04891 e Termo de Participação nº 2021/0004 e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Aquiraz/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da 
publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. 
VALOR GLOBAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 – 24174. . DATA DA ASSINATURA: 08 DE OUTUBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-
-FRANCISCA ANA SANTOS DE ALMEIDA , CONTRATADA-ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO e TESTEMUNHAS 01-BRUNO PINHEIRO 
TEIXEIRA , 02-ROBERTA ALMEIDA BARBOSA. Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001112203202456/PRE-RESERVA : 1345521
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI DEPUTADO FERNANDO 
MOTA,Município de Tejuçuoca/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0297-00,neste ato representada pela Sr(a) Adriana Gomes Santos CONTRA-
TADA: M. G. L. DA SILVA LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 08.091.838/0001-40, representado neste ato pelo Sra. Maria Glaucimeire Lourenço 
Da Silva. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços De Terceiros – Festividades e Homenagens, nas condições estabe-
lecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/23667, Termo de Participação nº 2024/0019, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/23667, Termo de Participação nº 2024/0019 e Termo de Referência.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/23667 e Termo de Participação nº 2024/0019, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Tejuçuoca/
Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos 
da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para 
a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos 
e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 1.797,90 (mil 
setecentos e noventa e sete reais e noventa centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.144.20976.06.339039.50000.0 – 8843. DATA DA ASSINATURA: 11 DE OUTUBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Adriana 
Gomes Santos , CONTRATADA-Maria Glaucimeire Lourenço Da Silva e TESTEMUNHAS 01-Maria do Socorro Rocha Silva , 02-José Heliton Nunes 
Nascimento. Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001079268202482/PRE-RESERVA : 1343609
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANCHIETA, Muni-
cípio de Maranguape/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954514/0246-52, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sr.(a) Adelaide Maria de Abreu Almeida 
CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA FAMILIAR – COAF, inscrita no CNPJ sob n.º 41.753.133/0001-16, representada neste ato pelo 
Sr. Antônio Marcelo Gomes Rocha. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, 
todos de acordo com a chamada pública nº 01/2024 , o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais 
Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2024, resolvem 
celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: Maranguape/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 55.168,30 (cinquenta e 
cinco mil, cento e sessenta e oito reais e trinta centavos). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 - 1257 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 10 DE 
OUTUBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Adelaide Maria de Abreu Almeida , CONTRATADA-Antônio Marcelo Gomes Rocha e TESTE-
MUNHAS 01-ILEGIVEL, 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***