DOE 22/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº200  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024
Flavio Cavalcante Ferreira. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos 
de acordo com a chamada pública nº 03/2024 o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais 
Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº03/2024 FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados 
a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 27.956,00  (Vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais) pagos em conformidade 
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.55200.1 - 12666 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA MARTINS CAVALCANTE - CONTRATANTE – 
FRANCISCO ODONES DA SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Francisco Odones da Silva, 02-Maria Audizia Tavares de Abreu. Fortaleza, 
17 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.117542/2024-29/PRÉ-RESERVA: 1345312000
CONTRATANTE: A 19ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE, situada na Rua Rui Barbosa, s/n, Bairro 
Santa Tereza, município de Juazeiro do Norte-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0590-14, daqui por diante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada pela sua Coordenadora Sra. Marfra Rejanne Martins Pierre CONTRATADA: M G L DA SILVA LTDA, com sede na Rua São Miguel, nº 64, 
bairro Guagiru, município de Caucaia -CE, CEP: 61.629-230, Fone: (85) 98121-3586, inscrita no CNPJ sob o nº 08.091.838/0001-40, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Maria Glaucimeire Lourenço da Silva. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – EXPOSIÇÕES CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS – (ORGANIZAÇÃO E 
ESTRUTURAÇÃO- ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS GRÁFICOS ) DO EVENTO FEIRA DE CIÊNCIAS 2024 – ETAPA REGIONAL, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 25373/2024, Termo de Participação nº 19/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 25373/2024, Termo de Participação nº 19/2024 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 25373/2024 e Termo de Participação nº 19/2024, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: JUAZEIRO 
DO NORTE/CE . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 250 (duzentos e cinquenta) dias, contado da publicação em Diário Oficial do Estado, 
na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições 
e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto contratual é de 250 (duzentos e cinquenta) dias, contado da publicação em Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$29.920,00  (vinte e 
nove mil, novecentos e vinte reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11283.01.339
039.55000.1 - 24150. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: MARFRA REJANE MARTINS PIERRE - CONTRATANTE 
– MARIA GLAUCIMEIRE LOURENCO DA SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-LUIZ CARLOS FELIX DE MATOS, 02-ROSANA 
ALVES SAMPAIO. Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001110666202483/PRE-RESERVA : 1345283
CONTRATANTE: A EEMTI RONALDO CAMINHA BARBOSA, Cascavel/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0397-65, neste ato representada 
pela Diretora Sra. Maria Amélia Sampaio de Almeida Mendes CONTRATADA: CONCEITO COMERCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ 
sob o nº 39.345.050/0001-46, representado neste ato pelo MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a 
contratação de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 
2024/23838, Termo de Participação nº 20240021, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos 
os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/23838, Termo de Participação nº 20240021 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/23838 e Termo de Participação nº 20240021, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 
20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 
24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais 
legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cascavel/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias 
corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 
14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Admi-
nistração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. (Inserir o prazo) PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), 
cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. . VALOR GLOBAL: R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos 
e cinquenta reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339
039.50000.0 - 24174. DATA DA ASSINATURA: 14 DE OUTUBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Maria Amélia Sampaio de Almeida 
Mendes , CONTRATADA-MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE e TESTEMUNHAS 01-Mariana Rocha Ferreira , 02-Sergiana Oliveira Azevedo. 
Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001110447202402/PRE-RESERVA : 1346162
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA MARINA SOARES,Município de 
Guaraciaba do Norte - CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0364-05, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Matheus Mousinho de Oliveira 
Guerreiro CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE SUSSUANHA, inscrita no CNPJ 07.899.591/0001-20, representada 
neste ato pelo Agricultor Familiar Sr. Mário Henrique Soares Coelho. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos 
no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 003/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, 
independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal 
nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o 
que consta na Chamada Pública nº 003/2024, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: Guaraciaba do Norte - CE. 
VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 220 (duzentos e vinte) dias, contados a partir da data de publicação 
em D.O.E. . VALOR GLOBAL: R$ 64.215,28 (sessenta e quatro mil duzentos e quinze reais e vinte e oito centavos) pagos em CONFORMIDADE COM 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.08.339030.50000.0 – 5020 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. . DATA DA ASSINATURA: 14 DE OUTUBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Matheus Mousinho de Oliveira Guer-
reiro , CONTRATADA-Mário Henrique Soares Coelho e TESTEMUNHAS 01-JOAO BATISTA DE OLIVEIRA NASCIMENTO , 02-IVONAR MARCIO 
DA SILVA, Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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