DOE 22/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº200  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº459/2024
O ORIENTADOR  DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 09 de outubro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº459/2024, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.080.013-8
CARIOCA DUARTE COMERCIO DE CAFE LTDA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2024
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei nº 
15.614 de 29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável, junto à POSTO FISCAL DE TIANGUÁ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE TIANGUÁ, 
em Tianguá, 07 de outubro de 2024.
Kleber Vasconcelos Maia
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2024, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
CNPJ
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
46.556.446/0002-89
TODODOBRASIL TRANSPORTES LTDA
2024.24341-6
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 07/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA,, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, 
inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte ESFINCTER COMERCIO 
E REPRESENTAÇÃO LTDA , CGF nº 07.029.568-9, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, a 
tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal Nº2024.201478, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou 
publicação do presente Edital, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), que alterou os Capítulos 
X a XIV da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 (D.O.E. 30/12/1996), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência 
do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Caucaia, 10 de outubro de 2024.
Edmílson Gois Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº007/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 58, § 1.º, inciso III da Lei n.º 18.185, de 29 de agosto de 2.022, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo 
Único do presente Edital, ficam NOTIFICADOS para através dos mesmos ou de representantes legais, para cumprirem as obrigações tributárias (principais) 
descritas no mencionado Anexo Único, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. A ciência do presente Edital é contado a partir do 
15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação no DOE/CE. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 14 de 
outubro de 2024.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉXAT SOBRAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº007/2024 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
C.P.F.
NOME
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
01
96964146334 
ALINE COSTA ARAUJO
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 583,68 
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento 
, lançado na Guia de n.º 276776, em 23/09/2021.
DOADOR: ANTONIO BEZERRA DE 
ARAUJO – CPF Nº 00253596300.(Doação 
Declarada no IRPF - Ano Calendário - 2017)
02
45627355387
ANTONIA ARINEIA SOUSA TELES
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 5.658,35 
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento 
, lançado na Guia de n.º 276248, em 23/09/2021.
DOADOR: FRANCISCO ELMO BEZERRA 
MONTE – CPF Nº 28522494304.(Doação 
Declarada no IRPF - Ano Calendário - 2016)
03
23587431353 
CARMELINA DE SOUSA 
ALVES SOBREIRA
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 1.446,21 
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento 
, lançado na Guia de n.º 275850, em 23/09/2021.
DOADOR: BRUNO ALVES SOBREIRA 
– CPF Nº 02036020305. (Doação Declarada 
no IRPF - Ano Calendário - 2017)
04
01568384351 
FERNANDA NUNES DO 
NASCIMENTO SARAIVA
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 5.658,35 
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento 
, lançado na Guia de n.º 276250, em 23/09/2021.
DOADOR: JOAO CLAUDIO TORRES 
SARAIVA – CPF Nº 61782823387. (Doação 
Declarada no IRPF - Ano Calendário - 2016)
05
36272760353
HILDO DE PINHO PESSOA JUNIOR
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 3.421,45 
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento 
, lançado na Guia de n.º 276147, em 23/09/2021.
DOADOR: HILDO DE PINHO PESSOA 
– CPF Nº 00121738353.(Doação Declarada 
no IRPF - Ano Calendário - 2016)
06
03956519302 
JOSE ELIAS CAVALCANTE 
MARIANO
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 1.500,02 
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento 
, lançado na Guia de n.º 277004, em 23/09/2021.
DOADOR: VIRGINIA CELIA CAVALCANTE 
DE HOLANDA – CPF Nº 44362048391. (Doação 
Declarada no IRPF - Ano Calendário - 2017)
07
01036211304 
PAULO DE TARSO 
PONTES PIERRE
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 1.200,01 
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento 
, lançado na Guia de n.º 275748, em 23/09/2021.
DOADOR: MARIA NADIR GOMES 
MONT’ALVERNE – CPF Nº 08853770368. (Doação 
Declarada no IRPF - Ano Calendário - 2016)
08
25896199368 
SAGRAMOR ROBERTO SAMPAIO
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 1.540,02 
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento 
, lançado na Guia de n.º 275864, em 23/09/2021.
DOADOR: ANTONIO LINO FILHO – 
CPF Nº 03043614372. (Doação Declarada 
no IRPF - Ano Calendário - 2016)
09
58510923353 
SILVIO ROBERTO 
MACHADO E SILVA
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 680,02 
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento 
, lançado na Guia de n.º 276833, em 23/09/2021.
DOADOR: ANTONIA MACHADO E SILVA 
– CPF Nº 75045559320. (Doação Declarada 
no IRPF - Ano Calendário - 2016)
10
00710955359 
FLAVIA SAMPAIO DO 
NASCIMENTO
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 800,01 
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento 
, lançado na Guia de n.º 290316, em 20/12/2021.
DOADOR: JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO 
– CPF Nº 02927189854. (Doação Declarada 
no IRPF - Ano Calendário - 2020)
11
05069500341 
ROMULO AUGUSTO 
BERTOLACCINI BAETA ARA
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 745,96 
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento 
, lançado na Guia de n.º 291502, em 20/12/2021.
DOADOR: ROMULO AUGUSTO DA CRUZ 
JUNIOR BERTOLACCINI – CPF Nº 53065816687.. 
(Doação Declarada no IRPF - Ano Calendário - 2020)
12
80442200382
MARIA ZILMA DO NASCIMENTO
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 11.873,32 
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento 
, lançado na Guia de n.º 347459, em 07/06/2023.
DOADOR: JOAO EDJACKSON SILVEIRA 
– CPF Nº 63511908353.. (Doação Declarada 
no IRPF - Ano Calendário - 2021)
13
03410761802 
CELIA REGINA FREIRE 
DOS SANTOS MELO
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 2.000,02 
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento 
, lançado na Guia de n.º 277044, em 23/09/2021.
DOADOR: RAIMUNDO NONATO DE 
MELO – CPF Nº 02355167168. (Doação 
Declarada no IRPF - Ano Calendário - 2017)
14
62776552300
JOVELYNE DOS SANTOS 
ALBUQUERQUE
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 599,98 
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento 
, lançado na Guia de n.º 290174, em 20/12/2021.
DOADOR: MARIA FRANCIMAR FERNANDES 
XIMENES – CPF Nº 16636244372. (Doação 
Declarada no IRPF - Ano Calendário - 2020)
*** *** ***