DOE 22/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº200  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024
6. Progressão Geométrica.
7. Teorema de Tales.
8. Relações trigonométricas.
3º ANO DO ENSINO MÉDIO
LÍNGUA PORTUGUESA:
1. Interpretação de texto.
2. Ortografia.
3. Morfologia do Português - classes gramaticais: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, interjeição, preposição e conjunção.
4. Sintaxe do Português: frase, oração e período. sujeito e predicado. predicação verbal. adjunto adnominal. complemento nominal. predicativo do sujeito e 
do objeto. aposto. vocativo.
5. Coesão e coerência.
MATEMÁTICA:
1. Matrizes: Definição. representação de uma matriz. tipos de matrizes. operações com matrizes. matriz inversa.
Cont. 3º ANO ENSINO MÉDIO - MATEMÁTICA
2. Sistemas Lineares: tipos de sistemas. resolução de um sistema linear (regra de Cramer e escalonamento).
3. Discussão de um Sistema Linear.
4. Determinantes de 2ª e 3ª ordem.
5. Análise combinatória: fatorial de um número natural. arranjo simples. combinação simples. permutação simples.
6. Probabilidade.
7. Geometria espacial: prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera (áreas e volumes dessas figuras).
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº54/2022 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1347065
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2022 (SACC 1246236); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE – CNPJ N.º 07.047.251/0001-70; V – ENDEREÇO: Rua Padre Valde-
vino, Nº 150, Joaquim Távora, Fortaleza-CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade 
na consecução do objeto contratado, constante da Dispensa de Licitação nº 2022.0013-SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, 
bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, 
tudo de acordo com o NUP 10001.010406/2024-20; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de 
vigência do Contrato Administrativo nº 54/2022-SSPDS (SACC Nº 1246236), com início em 22 de novembro de 2024 e término em 21 de novembro de 
2025, cujo objeto contratual visa o fornecimento de energia elétrica na modalidade Horosazonal Verde, necessária ao atendimento das demandas da SSPDS, 
Unidades da CIOPS (Sobral e Juazeiro do Norte), Unidades da CIOPAER (Fortaleza e Crateús) e o Centro Integrado de Segurança Pública – CISP/SSPDS; 
IX – VALOR GLOBAL: R$ 6.165.384,36 (seis milhões e cento e sessenta e cinco mil e trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 22/11/2024 a 21/11/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 16 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. 
Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Eloá da Silveira Santander 
- Representante Legal da contratada. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 17 de outubro de 2024.
Guilherme Gurgel Barroso Pimental
ARTICULADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 10051.017231/2024-96 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 
combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o(a) servidor(a) CYNTIA DE SOUSA BRITO MASCARENHAS, matrícula 30000226, do cargo efetivo de Inspetor de Polícia 
Civil, Classe D, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, 
lotado(a) na Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 04.07.2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
15 de outubro de 2024.
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº660/2024-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
com fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, 
§1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSI-
DERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, 
nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia 
Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, 
sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com 
o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do 
Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcioná-
rios Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) 
sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.018738/2024-67, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE 
DESIGNAR, DE OFÍCIO, FRANCINEIDE LIMA FEITOSA DOS SANTOS, INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.100-4-3, para exercício 
funcional no(a) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 08/07/2024. GABINETE 
DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº710/2024-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da 
Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO 
que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do 
art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado 
do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o 
princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da 
motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia 
Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) 
de Protocolo Único – NUP – 10051.018738/2024-67, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE 

                            

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