DOE 22/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº200  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024
OFÍCIO, IAGO FARIAS PINTO, INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.096-7-3 para exercício funcional no(a) DELEGACIA MUNICIPAL DE 
NOVA RUSSAS, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO INTERIOR NORTE, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir 
de 08/07/2024, concedendo-lhe indenização de moradia no valor de R$ 450,25 (quatrocentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), nos termos do art. 
6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 18.702/2024, publicada no DOE de 20.03.2024. GABINETE 
DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 11 de julho de 2024. 
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº725/2024-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da 
Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO 
que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do 
art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado 
do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o 
princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da 
motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia 
Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) 
de Protocolo Único – NUP – 10051.018738/2024-67, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE 
OFÍCIO, PEDRO ALBERTO DA SILVA NETO, INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.123-5-6, para exercício funcional no(a) DELEGACIA 
REGIONAL DE CAMOCIM – NÚCLEO OPERACIONAL, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO INTERIOR NORTE, 
da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 08/07/2024, concedendo-lhe indenização de moradia no valor de R$ 450,25 (quatrocentos e cinquenta reais 
e vinte e cinco centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 18.702/2024, 
publicada no DOE de 20.03.2024. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 11 de julho de 2024. 
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº875/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Baturité , que viajaram para o município de Capistrano, 
em objeto de serviço, com a finalidade de atuar em Operação em apoio à DRACO; conforme processo nº 10051.027776/2024-19, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº875/2024-DIFIN DE 03 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Daniel Aragão Mota
300.591-1-5
Delegado
II
26/09/2024
Baturité para 
Capistrano
0,5
131,43
65,71
Audy Esteves 
Ferreira da Silva
300.023-5-0
Inspetor
II
26/09/2024
Baturité para 
Capistrano
0,5
131,43
65,71
Pedro Meneses de 
Almeida Silva
300.045-2-3
Inspetor
II
26/09/2024
Baturité para 
Capistrano
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
197,13
*** *** ***
PORTARIA Nº884/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Tianguá, na Delegacia de São Benedito, na Delegacia de Viçosa 
do Ceará, Delegacia de Ubajara, na Delegacia de Guaraciaba do Norte, na Delegacia de Granja, na Delegacia de Camocim, na Delegacia de Canindé a viajar 
para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de prestar apoio à Operação Sobral II; conforme processo nº 10051.027455/2024-14, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº884/2024-DIFIN DE 03 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
LEVI COELHO DA COSTA
300.035-9-4
Inspetor
II
24/09/2024
Tianguá para Sobral
0,5
131,43
65,71
FRANCISCO MÁRCIO 
CORREIA CRUZ
167.951-1-9
Inspetor
II
24/09/2024
Tianguá para Sobral
0,5
131,43
65,71
WESLEY ALVES PEREIRA
300.121-5-1
Inspetor
II
24/09/2024
Tianguá para Sobral
0,5
131,43
65,71
LUCAS DAMASCENO 
ALVES DE SOUSA
405.003-1-6
Inspetor
II
24/09/2024
São Benedito 
para Sobral
0,5
131,43
65,71
YAN DE OLIVEIRA LOIOLA
300.116-6-X
Inspetor
II
24/09/2024
São Benedito 
para Sobral
0,5
131,43
65,71
LUYNER LOPES DOS SANTOS
300.045-8-2
Inspetor
II
24/09/2024
São Benedito 
para Sobral
0,5
131,43
65,71
ALAN GUIMARAES CUNHA
 404.587-1-9
Inspetor
II
24/09/2024
Viçosa do Ceará 
para Sobral
0,5
131,43
65,71
FRANCISCO SERGIO 
XIMENES MELO
167.737-1-9
Inspetor
II
24/09/2024
Viçosa do Ceará 
para Sobral
0,5
131,43
65,71
FRANCISCO JURANDIR 
NOGUEIRA DA CUNHA
300.039-1-8
Escrivão
II
24/09/2024
Ubajara para Sobral
0,5
131,43
65,71
FRANCISCO ANTONIO 
BATISTA SILVA
026.596-1-1
Inspetor
II
24/09/2024
Ubajara para Sobral
0,5
131,43
65,71
GEOVAN CASTRO ARAUJO
300.169-1-2
Inspetor
II
24/09/2024
Guaraciaba do 
Norte para Sobral
0,5
131,43
65,71
JOSE MARCIO SOUSA 
DE ARAUJO
300.317-1-1
Inspetor
II
24/09/2024
Guaraciaba do 
Norte para Sobral
0,5
131,43
65,71
JAMIRO CARNEIRO FONTENELE
301.208-1-7
Inspetor
II
24/09/2024
Granja para Sobral
0,5
131,43
65,71
PAULO VICTOR ARAÚJO 
RODRIGUES
300.119-7-X
Inspetor
II
24/09/2024
Granja para Sobral
0,5
131,43
65,71
MATHEUS HALYSON 
SANTOS MENDES
300.118-3-X
Inspetor
II
24/09/2024
Granja para Sobral
0,5
131,43
65,71