DOE 22/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº200  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
BRENDA SOUZA FERREIRA
300.098-8-X
Inspetora
II
24/09/2024
Camocim para Sobral
0,5
131,43
65,71
MORGANA COUTINHO DE ASSIS
300.110-4-X
Inspetora
II
24/09/2024
Camocim para Sobral
0,5
131,43
65,71
 PEDRO ROBERTO 
DA SILVA NETO
300.123-5-6
Inspetor
II
24/09/2024
Camocim para Sobral
0,5
131,43
65,71
FRANCISCO VICTOR 
BARROS ALMADA
300.092-9-0
Inspetor
II
24/09/2024
Camocim para Sobral
0,5
131,43
65,71
ANTONIO ARIEL DA 
SILVA MONTEIRO
300.005-0-1
Inspetor
II
24/09/2024
Canindé para Sobral
0,5
131,43
65,71
FRANCISCO BENICIO BEZERRA
198.122-1-9
Inspetor
II
24/09/2024
Canindé para Sobral
0,5
131,43
65,71
ROMERITO DA SILVA SOUSA
 300.032-3-3
Inspetor
II
24/09/2024
Canindé para Sobral
0,5
131,43
65,71
AXCEL LIMA ROSENDO
 300.108-3-3
Inspetor
II
24/09/2024
Canindé para Sobral
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.511,33
*** *** ***
PORTARIA Nº887/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais – Core, 
que viajaram para Boa Viagem, do dia 02/10/2024 ao dia 03/10/2024 em objeto de serviço, com a finalidade de o participar de operação elaborada pela 
Delegacia de Roubos e Furtos; conforme processo nº 10051.027872/2024-59, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; 
art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº887/2024-DIFIN DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
GILSON ELANO DA 
SILVA FERREIRA
300.415-1-8
Inspetor
Fortaleza
Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
FÁBIO LOPES ARAÚJO
198.121-1-1
Inspetor
Fortaleza
Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
RICARDO CESAR DE 
FREITAS ARAUJO
301.205-9-0
Inspetor
Fortaleza
Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
LUIZ ALFREDO DA SILVA 
FRAGA SAMPAIO
301.226-1-5
Inspetor
Fortaleza
Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
FRANCISCO ALBERTO 
BASTOS BARRETO
300.453-1-9
Inspetor
Fortaleza
Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
FRANCISCO MARCOS 
RIOS CARNEIRO
300.114-6-5
Inspetor
Fortaleza
Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
1.182,84
*** *** ***
PORTARIA Nº889/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVANESIO MARCELINO DE SOUSA JÚNIOR, ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia Civil, lotado na Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 021.653-1-7, a viajar para Juazeiro do Norte, Iguatu e Quixadá, do dia 08/10/2024 
ao dia 11/10/2024, com a finalidade de entregar material de expediente; conforme processo nº 10051.027740/2024-27, concedendo-lhe três diárias e meia 
no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), de acordo com o 
artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº904/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo Operacional Aracati, que viajaram para Fortaleza, do dia 
09/09/2024 ao dia 14/09/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de participar do curso de aperfeiçoamento em ações policiais operacionais urbanas; 
conforme processo nº 10051.026020/2024-44, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, 
classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº904/2024-DIFIN DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
ICARO AZRAEL 
ALMEIDA DA SILVA
300.104-4-2
Inspetor
Aracati
Fortaleza
5,5
131,43
722,86
EDSON DE ARAUJO NETO
300.094-9-5
Inspetor
Aracati
Fortaleza
5,5
131,43
722,86
GUSTAVO SOMBRA 
VASCONCELOS
300.095-5-X
Inspetor
Aracati
Fortaleza
5,5
131,43
722,86
TOTAL
-
-
-
-
-
2.168,58
*** *** ***
PORTARIA Nº921/2024-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO 
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da 
Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos 
artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circuns-
tâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.014272/2024-21, junto ao 
Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE OFÍCIO, JOSE AIRTON TELES FILHO, INSPETOR DE 
POLÍCIA CIVIL, matrícula 404.949-1-X, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DO 30º DISTRITO POLICIAL, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO 
DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 28/05/2024. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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