DOE 22/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº200  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº038/2024 – CPP/PMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais 
que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. III c/c art. 3º, inc. II, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do 
Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.025000/2024-37, contida na Nota nº 091/2024 
– CPP/PMCE, publicada no BCG nº 142, de 30/07/2024, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, a contar de 24/12/2020, em ressarcimento 
de preterição, pela modalidade merecimento, o 1º SARGENTO PM 16822 REGINALDO DE SOUSA PRADO, M.F.: 1093351X, sem o pagamento de 
retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme do art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 215 de 17/04/2020. QCG EM FORTALEZA-CE, 
24 de setembro de 2024. (Decreto do Estado nº 34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº046/2024-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 10061.044569/2024-00, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no 
Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 10 a 17/11/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Brasília/
DF – Goiânia/GO -Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de realizarem uma Visita Técnica à Polícia Militar do Distrito Federal(PMDF) e à Polícia 
Militar de Goiás(PMGO), concedendo-lhes diárias, passagens aéreas e ajuda de custo, de acordo com os artigos 1º; art 2º inciso I e III, § 1º; art 4º §2º inciso 
II, art. 8º; art. 12 §1º, art. 14, art. 15, art. 16 e art.22, classes II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº046/2024-GC, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC
SUBTOTAL
 Jeann Paulo de 
Araújo Alcântara, 
M.F.: 111.541-1-5
MAJ. QOAPM
II
10 a 
13/11/2024
Fortaleza/CE 
- Brasília/DF
4
354,84
50%
2.129,04
354,84
3.149,76
7.310,25
14 a 
17/11/2024
Goiânia/GO 
- Fortaleza/CE
3,5
35%
1.676,61
 Leandro Salazar 
Vasconcelos, M.F.: 
308.407-1-2
CAP. QOPM
II
10 a 
13/11/2024
Fortaleza/CE 
- Brasília/DF
4
354,84
50%
2.129,04
354,84
3.149,76
7.310,25
14 a 
17/11/2024
Goiânia/GO 
- Fortaleza/CE
3,5
35%
1.676,61
Francisco Carlos de 
Sousa Alcântara, 
M.F.: 843.974-3-1
1º TEN. 
QOPM
II
10 a 
13/11/2024
Fortaleza/CE 
- Brasília/DF
4
354,84
50%
2.129,04
354,84
3.149,76
7.310,25
14 a 
17/11/2024
Goiânia/GO 
- Fortaleza/CE
3,5
35%
1.676,61
Abraão Henrique 
Salgado Rosal, 
M.F.: 587.523-1-2
CB PM
II
10 a 
13/11/2024
Fortaleza/CE 
- Brasília/DF
4
354,84
50%
2.129,04
354,84
3.149,76
7.310,25
14 a 
17/11/2024
Goiânia/GO 
- Fortaleza/CE
3,5
35%
1.676,61
TOTAL
29.241,00
*** *** ***
PORTARIA Nº047/2024-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 10061.055143/2024-73, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no 
Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 17 a 18/10/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE–Natal/
RN–Fortaleza/CE, por via terrestre, em objeto de serviço, cumprindo missão institucional junto a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, de acordo com 
os artigos 1º, art. 2º inciso I, art. 4º, § 2º inciso II; art. 7º, art. 12 §1º, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, art. 15, art. 16 e art. 22, 
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº047/2024-GC, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGENS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC
SUBTOTAL
Ivanildo 
Vidal Gomes, 
MF.135.851-1-3
1ºSGT PM
II
17/10 a18/10
Fortaleza/
CE–Natal/RN 
–Fortaleza/CE
1,5
354,84
35%
-
-
-
718,55
Edno Jesus Ribeiro, 
MF.151.602 1-7
2ºSGT PM
II
17/10 a18/10
Fortaleza/
CE–Natal/RN 
–Fortaleza/CE
1,5
354,84
35%
-
-
-
718,55
TOTAL
R$ 1.437,10
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1318009/2024 – IG 1344856
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1318009/2024; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III – CONTRATADA: Empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS,, inscrita no CNPJ sob o n° 57.494.031/0001-63; IV – ENDEREÇO: 
Avenida Humberto de Campos, no. 3220, Bairro Bocaina, Ribeirão Pires -SP, CEP: 09426-900 Telefone: 11 2139-8290 Email: lpaulino@cbc.com.br/ 
jlfranca@cbc.com.br; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1° da Lei no 8.666/93; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: Majorar 
o valor do contrato no 1318009/2024 em aproximadamente 14,85%, que corresponde a R$ 287.020,00 (duzentos e oitenta e sete mil e vinte reais), passando 
o valor global de R$ 1.932.860,00 (hum milhão, novecentos e trinta e dois mil e oitocentos e sessenta reais) para o valor de R$ 2.219.880,00 (dois milhões, 
duzentos e dezenove mil e oitocentos e oitenta reais), para aquisição dos quantitativos descritos em anexo a este Termo, tendo vigência a partir da respectiva 
publicação em Diário Oficial do Estado; VIII - VALOR MAJORADO: R$287.020,00 (duzentos e oitenta e sete mil e vinte reais); IX - DA VIGÊNCIA: 
Será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI 
– DATA: 16 de outubro de 2024; XII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do 
Ceará e o Senhor João Carlos Sanchez de Oliveira Junior, Representante da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2024 / N°10061.055122/2024-58 / IG 1328021
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: EMPRESA 
ODIMILSON ALVES PEREIRA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.930.566/0001-00. OBJETO: Constitui a prestação dos Serviços Gráficos para 
confecção de Revista Alamar e Livro Fábrica de Sonhos para os Colégios da PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão 
Eletrônico n° 20240005, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumpri-
mento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 018/2024 – CCPM (SACC n° 1343926) será 
de 12 (meses), contado da publicação do Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$