DOE 22/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            168
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº200  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. A 
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, ATRAVÉS DA ORDENADORA DE DESPESAS, A SRA. ARYTHUZA ALBUQUERQUE 
DE MACEDO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE Nº 2024.02.08.01, FIRMADO JUNTO À EMPRESA CENPEL-
CENTRO NORTE DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, QUE TÊM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ PEREIRA, DE INTERESSE 
DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/
TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A RESCISÃO CONTRATUAL EM QUESTÃO ENCONTRA 
AMPARO NO DISPOSTO NO ART. ART. 79, INCISO II, DA LEI Nº. 8.666/93, BEM COMO CLÁUSULA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) DO CONTRATO 
ORIGINAL. DA RESCISÃO CONTRATUAL: A RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO EM EPÍGRAFE SERÁ REALIZADA SEM ÔNUS DE 
QUALQUER NATUREZA PARA QUALQUER DAS PARTES, RENUNCIANDO AS PARTES O DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDOU A RELAÇÃO 
JURÍDICA DO QUE SE PACTUOU NO PROCESSO DE TOMADA DE PREÇO N° 2023.08.23.01 REFERENTE AO CONTRATO Nº 2024.02.08.01 
. DA JUSTIFICATIVA: O MOTIVO DE A RESCISÃO CONTRATUAL DAR-SE EM RAZÃO DA CONTRATADA NÃO TER MAIS INTERESSE EM 
CONTINUAR EXECUTANDO OS SERVIÇOS REFERENTES AO CONTRATO 2024.02.08.01 SOLICITANDO ASSIM DA ADMINISTRAÇÃO POR 
MEIO DE OFICIO, A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS. O PRESENTE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL TEM EFEITO A PARTIR DA DATA DE 
SUA ASSINATURA, EM 09 DE AGOSTO DE 2024. ARYTHUZA ALBUQUERQUE DE MACEDO SECRETÁRIA DA CULTURA, ESPORTE E 
JUVENTUDE.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE 
Nº 2024.10.15.01, RESULTANTE DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0304.02/2024 E PREGÃO ELETRÔNICO 0304.02/2024-
SRP, PROCESSO DE CARONA JUNTO AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. ÓRGÃO REQUISITANTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BATURITÉ/CE OBJETO: AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECAS MOVEIS (GIROTECAS), PARA 
ATENDER A REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ-
CE, ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO N° 0304.02/2024-SRP. UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.122.0037.2.006.0000 – COORDENAÇÃO E 
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESAS: 44.90.52.00 CONTRATADO VALOR GLOBAL 
GLOBALTEC TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA R$ 538.800,00 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS) ASSINA 
PELA CONTRATADA: RAIMUNDO KLEBER CASTRO SANTOS ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA – 
ORDENADOR DE DESPESAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL 
DE 2021, COM SUAS ALTERAÇÕES E LEI FEDERAL Nº 14.770/2023. ARNEIROZ/CE, 17 DE OUTUBRO DE 2024 JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA 
SILVA ORDENADOR(A) DE DESPESAS SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Extrato do Contrato - Inexigibilidade de Licitação Nº 2024.10.16.005-INEX - Contrato 
N° 2024.10.16.005.1. Partes: Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo e a empresa 
Thullio Milionario Music LTDA - CNPJ: 35.372.331/0001-37. Objeto: Contratação de empresa exclusiva (da própria atração), através de Inexigibilidade 
de Licitação, da apresentação artística da Banda Thullio Milionário, para apresentação no Município de Tejuçuoca, evento que se realizará no dia 09 
de novembro de 2024, no parque de exposições “Joãozão”, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo do Município de 
Tejuçuoca-CE. Fundamentação Legal: Artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/2021, alterada e consolidada, conforme Processo Administrativo de Inexigibilidade 
Nº 2024.10.16.005-INEX. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Prazo: Vigência 03 (Três) Meses, iniciados após a SSSSSData de Assinatura do 
Contrato, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n. 14.133/21. Local e Data: A apresentação do artista será realizada no dia 09 de novembro de 
2024, o evento será realizado no Parque de Exposição Joãozão, no Município de Tejuçuoca/CE. Duração da apresentação: A duração da apresentação será 
de (02 horas). Data da Apresentação: 09 de novembro de 2024. Signatários: Francisco Eliseu Andrade Joca - Secretária de Desenvolvimento Econômico, 
Cultura e Turismo – Contratante e Thullio Milionario MUSIC LTDA -CNPJ: 35.372.331/0001-37 - Thullio Gilcivan da silva Araujo- CPF: ***.464.434-
** - Contratada. Tejuçuoca/CE, 18 de outubro de 2024. Francisco Eliseu Andrade Joca - Secretario (a) De Desenvolvimento Econômico, Cultura e 
Turismo.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Extrato do Contrato - Inexigibilidade de Licitação Nº 2024.10.16.003-INEX - Contrato 
N° 2024.10.16.003.1. Partes: Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo e a empresa 
MBS Producoes Artisticas e eventos LTDA - CNPJ: 09.088.724/0001-03. Objeto: Contratação de empresa exclusiva (da própria atração), através de 
Inexigibilidade de Licitação, da apresentação artística da Banda Lorim Vaqueiro, para apresentação no Município de Tejuçuoca, evento que se realizará no 
dia 09 de novembro de 2024, no Parque de Exposições “Joãozão”, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo do Município de 
Tejuçuoca-CE. Fundamentação Legal: Artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/2021, alterada e consolidada, conforme Processo Administrativo de Inexigibilidade 
Nº 2024.10.16.003-INEX. Valor Total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Prazo: Vigência 03 (três) meses, iniciados após a data de Assinatura do Contrato, 
podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n. 14.133/21. Local e Data: A apresentação do artista será realizada no dia 09 de novembro de 2024, 
o evento será realizado no Parque de Exposição Joãozão, no Município de Tejuçuoca/Ce. Duração da Apresentação: A duração da apresentação será de 
(02 horas). Data da Apresentação: 09 de novembro de 2024. Signatários: Francisco Eliseu Andrade Joca - Secretária de Desenvolvimento Econcomico, 
Cultura e Turismo – Contratante e MBS Producoes Artisticas e eventos LTDA -CNPJ: 09.088.724/0001-03 - Marcio Belizario Silva- CPF: ***.224.963-
*** - Contratada. Tejuçuoca/CE, 18 de outubro de 2024. Francisco Eliseu Andrade Joca - Secretario (a) de Desenvolvimento Econômico, Cultura e 
Turismo.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Termo de Homologação. (Fundamentado na Lei Federal n.º 14.133/2021 - Nova Lei de 
Licitações). O Senhor Secretário do (a) Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, Sr. (a) Francisco Eliseu Andrade Joca, no uso de suas 
atribuições legais e fundamentada no artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/21, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade 
de Licitação Nº. 2024.10.16.003-INEX, vem Homologar A Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação de empresa exclusiva (da própria 
atração), através de Inexigibilidade de Licitação, da apresentação artística da Banda Lorim Vaqueiro, para apresentação no Município de Tejuçuoca, evento 
que se realizará no dia 09 de novembro de 2024, no parque de exposições “Joãozão”, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e 
Turismo do Município de Tejuçuoca-CE, em favor de MBS Producoes Artisticas e Eventos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.088.724/0001-03, em 
conformidade com o Termo de Referência, a Lei N° 14.133/2021, com o Valor Global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). A despesa será custeada com 
recursos devidamente alocados no orçamento municipal do Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, classificados sob os códigos: 
Relação por: Órgão - Unidade Orç - Função/Subfunção/Programa/P-A/N° do Projeto-Atividade - Fonte - Elemento de Despesas - Nomenclatura - 18 - 01- 
13.392.0243.2.097 - 150000000 - 3.3.90.39.00 - Sec. Sedecult. Tejuçuoca/CE, 18 de outubro de 2024. Francisco Eliseu Andrade Joca - Secretario (a) 
De Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Extrato do Instrumento Contratual. A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação 
do Município de Carnaubal-CE, torna público o Extrato do Quarto Aditivo ao Contrato n° 2021.09.02.01 decorrente da Pregão Eletrônico N° 01.018/2021-
PE. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Unidade Administrativa: Secretaria de Educação. 
Contratada: VM Construções Locações e Eventos LTDA-ME. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de transporte escolar da Rede 
municipal de ensino do Município de Carnaubal-CE. Valor Global: R$ 2.161.220,82 (dois milhões, cento e sessenta e um mil, duzentos e vinte reais e 
oitenta e dois centavos). Prazo de Duração: até 28 de dezembro de 2024. Assina pela contratada: José Ivan Ribeiro Albuquerque. Assina Pela Contratante: 
Ana Claudia Martins Oliveira. Carnaubal-CE, 28 de fevereiro de 2024. Ana Claudia Martins Oliveira- Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.