DOE 22/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº200  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – Extrato do Termo de Rescisão Contratual Unilateral Contratos nºs 20240052, 
20240063 e 20240072 do processo licitatório na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 2023.05.04.01PE. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE 
BARROQUINHA, representado pela Ordenadora de Despesas, a Sra. ARTEIRIANA BENTO DA COSTA, portadora do CPF nº. 962.909.783-49, doravante 
denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa: MART CELL EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 11.093.169/0001-50, representada por Lisleno de Deus Martins, portador(a) CPF nº. 041.715.793-25, notificação por descumprimento de obrigações 
contratuais, não havendo mais interesse continuar com a aquisição, desta forma, estamos rescindindo de forma unilateral, conforme Cláusulas 7.2.2.; 9.1. 
XIX; e 13.1.1. “a” constantes nos referidos diplomas celebrados entre as partes incorrendo na inexecução total dos contratos e de acordo com o Parecer 
emitido pela Procuradoria Jurídica, em conformidade com o Artigo 79, inciso I da Lei n.º 8.666/93. Barroquinha, 15 de outubro de 2024, Comissão de 
licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM - EXTRATO DE CONTRATO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 
DE UMIRIM TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20240228. ORIGEM: PREGÃO Nº 07.005.2024-PE CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATADA(O): D.E.A CALCADOS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL DE 
APOIO PEDAGOGICO, JOGOS, MATERIAL ESPORTIVO, RECREAÇÃO E CONSUMO, DESTINADO AO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL, 
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE. VALOR TOTAL: R$ 30.500,00 (TRINTA MIL E QUINHENTOS REAIS) 
PROGRAMA DE TRABALHO: EXERCÍCIO 2024 ATIVIDADE 0701.123610013.2.029 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 
FME, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, SUBELEMENTO 4.4.90.52.99, NO VALOR 
DE R$ 30.500,00 VIGÊNCIA: 30 DE AGOSTO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 DATA DA ASSINATURA: 30 DE AGOSTO DE 2024. 
UMIRIM, 18 DE OUTUBRO DE 2024 – DIDIER DANTAS – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE UMIRIM/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 1610.04/2024. O MUNICÍPIO DE ACARAPE, POR MEIO DE SEU AGENTE DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO AOS 
INTERESSADOS, QUE NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 10:00H, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO 
ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DE SAÚDE, NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, ADMITINDO O FORMATO DE COOPERATIVA, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES ESSENCIAIS NA ÁREA DA SAÚDE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PODERÁ SER ADQUIRIDO PELO 
PORTAL DO TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR, PORTAL DE COMPRAS: HTTPS://WWW.BLL.ORG.BR E SITE DO MUNICÍPIO: 
HTTPS://ACARAPE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP – ACARAPE/CE, 18 DE OUTUBRO DE 2024. FRANCISCO TORRES DE MOURA, AGENTE 
DE CONTRATAÇÃO.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Pregão Eletrônico n° 2023.09.25. Extrato de Contrato n° 
2024.10.08.110. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa ABSOLUTA SAUDE IMP. 
EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI, CNPJ n° 30.082.076/0001-74. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO 
E EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPISTALAR, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital e na 
proposta da CONTRATADA, com a finalidade de atender às necessidades do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Valor Global 
de 1.354,99 (Um Mil, Trezentos e Cinquenta e Quatro Reais e Noventa e Nove Centavos). Vigência: 31 de dezembro de 2024. Signatários: Paulo de Tarso 
Cardoso Varela e Lucas De Morais Ladeira. CRATO/CE, 08/10/2024.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Pregão Eletrônico n° 2023.09.25. Extrato de Contrato n° 
2024.10.08.116. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa PROMEDI DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n° 27.806.274/0001-29. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E EQUIPAMENTO 
MÉDICO HOSPISTALAR, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital e na proposta da 
CONTRATADA, com a finalidade de atender às necessidades do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Valor Global de R$ 
19.968,20 (dezenove mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte centavos). Vigência: 31 de dezembro de 2024. Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela 
e Fabiana Domingues. CRATO/CE, 10/10/2024.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Pregão Eletrônico n° 2023.09.25. Extrato de Contrato n° 
2024.10.08.118. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa SUPERARMED EQUIP. 
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ n° 23.643.895/0001-88. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E EQUIPAMENTO 
MÉDICO HOSPISTALAR, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital e na proposta da 
CONTRATADA, com a finalidade de atender às necessidades do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Valor Global de R$ 
2.299,00 (dois mil, duzentos e noventa e nove reais). Vigência: 31 de dezembro de 2024. Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela e Fábio Gomes da 
Silva. CRATO/CE, 08/10/2024.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Pregão Eletrônico n° 2023.09.25. Extrato de Contrato n° 
2024.10.08.115. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa MSB COMERCIO E 
REPRESENTAÇOES LTDA - EPP, CNPJ n° 05.696.303/0001-04. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E EQUIPAMENTO MÉDICO 
HOSPISTALAR, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital e na proposta da CONTRATADA, 
com a finalidade de atender às necessidades do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Valor Global de R$ 1.634,10 (um mil, 
seiscentos e trinta e quatro reais e dez centavos). Vigência: 31 de dezembro de 2024. Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela e Leonardo Moreira Ramos 
de Vasconcelos. CRATO/CE, 08/10/2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220122, CUJO OBJETO 
É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA 
DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE O PRESENTE ADITIVO AO TERMO CONTRATUAL OBJETIVA A PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 À 30 DE JUNHO DE 2025 E TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 57, INCISO II, DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. UMIRIM, 18 DE OUTUBRO DE 2024 – DIDIER DANTAS CAVALCANTE – SEC. 
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE UMIRIM TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220123, CUJO OBJETO É A 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA 
DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE O PRESENTE ADITIVO AO TERMO CONTRATUAL OBJETIVA A PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 À 30 DE JUNHO DE 2025 E TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 57, INCISO II, DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. UMIRIM, 18 DE OUTUBRO DE 2024 – DIDIER DANTAS CAVALCANTE – SEC. 
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE.