DOMCE 23/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3574

www.diariomunicipal.com.br/aprece 9

Signatários: Jorge Madsson Macedo de Melo e Luis Edson Soares da
Silva.

Data de Assinatura do Contrato: 14 de Outubro de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:5299F5F2

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. PREGÃO N.º
2021.05.12.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 4º (QUARTO)
Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão N.º 2021.05.12.1. Partes: O
Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal do Trabalho,
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos e a empresa
G F EMPRENDIMENTOS EIRELI. Objeto: Contratação de
serviços a serem prestados na locação de veículos destinados ao
atendimento das necessidades das necessidades da Secretaria do
Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos do
Município de Barbalha - CE, conforme especificações constantes no
Edital Convocatório. Contrato Administrativo firmado em 27 de
setembro de 2021, O presente instrumento será regido pelas
disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II,
ACORDAM em prorrogar até o dia 27 de setembro de 2025, o prazo
de vigência do Contrato original. Signatários: Francisco Sandoval
Barreto de Alencar e Gabriel Araújo Ferreira.
Data de Assinatura do Aditivo: 27 de setembro de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:90A82E95

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PORTARIA Nº 059/2024, DE 22 - DE OUTUBRO DE 2024.

PORTARIA Nº 059/2024, DE 22 - DE OUTUBRO DE 2024.

Nomeia Comissão para Acompanhamento chamada
pública para seleção e composição de banco de
bolsistas
alfabetizadores
PBA
no
âmbito
do
Programa Brasil Alfabetizado – Ano 2024 – edital nº.
004/2024.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
BARRO-CE, no uso das atribuições que lhe conferem a lei e o
Decreto 004/2022 de 05 de janeiro de 2022,

RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a Senhora AÉLIDA TAVARES DE LIMA, CPF
nº 431.353.583-72, para provimento de Membro representante da
Secretaria
Municipal
de
Educação
na
Comissão
para
Acompanhamento chamada pública para seleção e composição de
banco de bolsistas alfabetizadores PBA no âmbito do Programa Brasil
Alfabetizado – ano 2024 – edital nº. 004/2024 – Edital 04/2024, sendo
sua suplente, JOZEFA FRANCINEIDE CAROLINO DA SILVA,
CPF nº 392.741.363-15.
Art.
2º
NOMEAR
a
Senhora
ROSINETE
FERNANDES
PEREIRA, CPF nº 387.328.823-00, para provimento de Membro
representante da Secretaria Municipal de Educação na Comissão para
Acompanhamento chamada pública para seleção e composição de
banco de bolsistas alfabetizadores PBA no âmbito do Programa Brasil
Alfabetizado – ano 2024 – edital nº. 004/2024 – Edital 04/2024, sendo
sua suplente, MARIA LINDISMAR GOMES DA SILVA CPF:
249.100.403-82.
Art. 3º NOMEAR a Senhora MÔNICA RAQUEL FERNANDES
SANTOS, CPF nº: 057067823- 42, para provimento de Membro
representante da Secretaria Municipal de Educação na Comissão para
Acompanhamento chamada pública para seleção e composição de
banco de bolsistas alfabetizadores PBA no âmbito do Programa Brasil
Alfabetizado – ano 2024 – edital nº. 004/2024 – Edital 04/2024, sendo
sua suplente, CICERA BENIGNA NETA, CPF nº 764.268.903-91.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Educação de Barro/CE, Vinte e dois (22) dias
do mês de outubro do ano de 2024.

FRANCISCA MARIA DE ALBUQUERQUE FEITOSA
Secretária Municipal de Educação

Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:0E332ED5

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
DECRETO N° 021/2022, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO N° 021/2022, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.

EMENTA:
ESTABELECE PROCEDIMENTO
E
CRITÉRIO MÍNIMOS PARA PERMISSÃO DE USO
DE ESPAÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO, ESTADO DO
CEARÁ no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de BARRO/CE, e

CONSIDERANDO, que se aproximam as festividades em alusão a
emancipação política do Município;
CONSIDERANDO, que será realizado evento de shows de local
público, Estádio Municipal, na data referente ao dia do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da permissão
dos referidos equipamentos, com vistas a promover segurança jurídica
na realização dos eventos;

DECRETA

Art. 1°- Este Decreto estabelece critérios e procedimentos para
utilização do Estádio Municipal “O Alexandrão”, que poderá ser
utilizado para atividades e usos específicos e transitórios, a título
precário, mediante a contraprestação de bens, obras e serviços por
parte da permissionária e/ou imposição de encargos.

Art. 2°. Para efeito desse decreto consideram-se:
I - PERMITENTE - O Município de BARRO, a
II- PERMISSIONÁRIO - A interessada, pessoa física ou jurídica, de
direito público ou privado, ou empreendedor individual, que requerer
o espaço físico para a realização de evento, a qual deverá assumir o
compromisso de cumprir fidedignamente as diretrizes, normas e
obrigações estabelecidas neste Decreto e no Termo de Autorização de
uso pactuado/contrato de adesão.

Art. 3º. O PERMISSIONÁRIO que requerer o espaço físico para a
realização de evento, a qual deverá assumir o compromisso de
cumprir
fidedignamente
as
diretrizes,
normas
e
obrigações
estabelecidas neste Decreto e no Termo de Autorização de uso
pactuado/contrato de adesão, conforme parágrafos abaixo:

§1. DA ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO: Disponibilizar
um espaço adequado, demarcado e que suporte a quantidade de 15
(quinze) espaços modulares (barracas) medindo 5x5 metros, sendo
que serão assistidos por operadores individualmente.
Disponibilizar 02 (dois) espaços modulares (barracas) medindo 5x5
metros, para equipe de saúde e apoio.

§2. DA ESTRUTURA: Os 17 (dezessete) espaços modulares
(barracas) medindo 5x5 metros, serão montados e desmontados pela
Permissionária na data do evento;

§3. DOS EQUIPAMENTOS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS:
Serão disponibilizados pelo permissionário 02 (dois) equipamentos