DOMCE 23/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 23 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3574
www.diariomunicipal.com.br/aprece 20
RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:A58191A8
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
EXTRATO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
A Fundação de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Iguatu
considerando que a manutenção do equilíbrio econômico financeiro
nos contratos administrativos tem raiz constitucional, conforme reza o
inciso XXI, do art. 37 da CF, e em consonância, com a lei federal
8.666/93 e suas alterações, no seu art. 58, inciso I, ordena o respeito
aos direitos do contratado, dentre os quais, destacam-se a
exequibilidade do contrato e a manutenção da equação econômico-
financeira, por meio deste, fazemos publicar extrato resumido de
Reequilíbrio Econômico Financeiro com a empresa: Orval
Organização Valente LTDA, com sede à Rua Francisco Ribeiro de
Souza, nº 46, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-005, inscrita no
CNPJ nº 06.043.616/0001-26, através de seu representante legal, o
senhor Inácio Laeldio Mesquita Lucas, Procurador, como a seguir
discrimina:
Fundamentação
Legal:
Pregão
Eletrônico
2023.12.12.01-
PMI/FUSPI, como também a lei federal nº 8.666/93, art. 65, inciso II,
alínea “d” e justificativas apresentadas. Contrato: 2024.01.23.01-
PMI/FUSPI. Objeto: Contratação de empresa especializada para
fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), destinado ao
atendimento das necessidades do Hospital Regional de Iguatu-Ce.
Preço Unitário Contratado: Item 01: R$ 102,00 e Item 02 R$
403,93. Reequilíbrio: Item 01: +10,53% e Item 02: +05,98%. Preço
reequilibrado: Item 01: R$ 112,74 e Item 02: R$ 428,08. Data de
Assinatura: 01 de outubro de 2024. Vigência: até 31 de dezembro de
2024. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção
das Atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de
Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatário: Marcos
Willian
Noronha
Lima
-
Superintendente.
E-mail:
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Fone: (88) 3510-1250.
Em 01 de outubro de 2024, Iguatu-Ce.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:9E5A5F86
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU/CE – AVISO DE RETIFICAÇÃO. RETIFICAÇÃO. A
Prefeitura Municipal de IGUATU/CE, e diante da necessidade de
retificação
do
01º
ADITIVO
AOS
CONTRATOS:
n°
2024.02.27.19-PMI-SME
(n°2024.02.27.01-PMI-SME-ANEXO),
n°
2024.02.27.20-PMI-SME
(n°2024.02.27.02-PMI-SME-
ANEXO), e n°2024.02.27.21-PMI-SME (n°2024.02.27.03-PMI-
SME-ANEXO), cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GENEROS
ALIMENTICIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO MUNICIPIO DE IGUATU/CE (SME), decorrente do
processo de contratação direta, pela Processo Administrativo de
Adesão Nº 2024.02.02.01-PMI(carona) à Ata de Registro de Preços n°
13.003/2023 - SRP, celebrada em decorrência do PREGÃO, conforme
o Processo n° 13.003/2023 – PERP: através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO – SME, ONDE SE LÊ: PRAZO DE DURAÇÃO: O
presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato
resultante do procedimento licitatório acima referido, por período de
60 (sessenta) dias, com vigência a partir de 27 de maio de 2024,
fixando o seu novo vencimento em 27 de agosto de 2024, ou até que
seja concluída a nova licitação; LEIA-SE: PRAZO DE DURAÇÃO:
O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do
contrato resultante do procedimento licitatório acima referido, por
período de 90 (noventa) dias, com vigência a partir de 27 de maio de
2024, fixando o seu novo vencimento em 27 de agosto de 2024, ou até
que seja concluída a nova licitação.
VICENTE PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR –
Secretaria da Educação.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:0D634FB1
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 2507/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso IV do art. 70 da Lei Orgânica do Município
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e nos art. 104 e §, da Lei Municipal
nº 104/1990.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO à servidora
FRANCINILDA MARIA ALMINO, na função de Professor
Licenciatura Pós Graduada, matrícula Nº: 02970, lotada na Secretaria
da Educação– SME, pelo prazo de 03 (três) meses, com efeitos a
partir da data de publicação da portaria.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 11
DE OUTUBRO DE 2024.
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE!
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:F689009B
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 2581/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso IV do art. 70 da Lei Orgânica do Município
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e nos art. 104 e §, da Lei Municipal
nº 104/1990.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO ao servidor JOSE
ANCELMO DIAS, na função de AUXILIAR DE SERVICOS
GERAIS, matrícula Nº: 2004, lotado na Secretaria da Educação–
SME, pelo prazo de 03 (três) meses, com efeitos a partir da data de
publicação da portaria.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17
DE OUTUBRO DE 2024.
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE!
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:5A1E1233
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE
ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE CONTRATUAL
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