DOMCE 23/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 23 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3574
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Art. 5º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a
portaria nº 133/2024, de 26 de setembro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 17 DE OUTUBRO DE 2024.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:B3717662
PREVI NOVA OLINDA
ATO DE APOSENTADORIA N° 172/2024
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições
legais:
Resolve conceder, nos termos do art. 40, § 1°, III Constituição
Federal de 1988, no art. 2°, inciso II da Emenda à Lei Orgânica n°
01/2020 e art. 3°, I da Lei complementar n° 007/2020 e art.10, § 1°, I
da
Emenda
Constitucional
n°
103/2019,
benefício
de
APOSENTADORIA
POR
IDADE
E
TEMPO
DE
CONTRIBUIÇÃO à Sra. MARIA RAIMUNDA BARBOSA, RG:
96029163484 SSP-CE CPF: 787.867.383-72, admitida em 07 de
janeiro de 1998, lotada na Secretaria de Educação de Nova
Olinda/CE, exercendo o cargo de AUXILIAR DE SERIÇOS
GERAIS, inscrita sob a matrícula n° 313, com data de concessão de
benefício de aposentadoria datada no dia da publicação desse ato, com
proventos pela média no valor de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e
doze reais), assim discriminados:
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
Vencimento Base ..........................................................................
R$ 1.412,00
Valor do Benefício: 60% (média de 100%) +2% para cada ano que exceder 20 anos
de contribuição)......................................................
R$ 640,43
Complemento Constitucional (§ 2° Art. 201 CF/1988)....................
R$ 771,57
Valor do Benefício............................................................................
R$ 1.412,00
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 22/10/2024
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO
Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA
Matricula 3724
Publicado por:
Antonia Daiane Soares Matos
Código Identificador:4F7E4656
PREVI NOVA OLINDA
ATO DE APOSENTADORIA N° 173/2024
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições
legais:
Resolve conceder, nos termos do art. 40, § 1°, III Constituição
Federal de 1988, no art. 2°, inciso II da Emenda à Lei Orgânica n°
01/2020 e art. 3°, I da Lei complementar n° 007/2020 e art. 20° da
Emenda
Constitucional
n°
103/2019,
benefício
de
APOSENTADORIA
POR
IDADE
E
TEMPO
DE
CONTRIBUIÇÃO à Sra. FRANCISCA FERREIRA DE LIMA,
RG: 2002098041204 SSP-CE CPF: 326.691.603-44, admitida em 01
de agosto de 1987, lotada na Secretaria de Educação de Nova
Olinda/CE, exercendo o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO,
inscrita sob a matrícula n° 470, com data de concessão de benefício de
aposentadoria datada no dia da publicação desse ato, no valor de R$
1.934,44 (mil novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro
centavos), assim discriminados:
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
Vencimento Base .....................
R$ 1.412,00
Anuênio (37%) ...............................
R$ 522,44
Valor do Benefício.....................................
R$ 1.934,44
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 22/10/2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO
Diretora Presidente da PREVI Nova Olinda
Matricula 3724
Publicado por:
Antonia Daiane Soares Matos
Código Identificador:2106F2A8
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 009/2024 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
NOVA OLINDA - CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Orgânica Municipal, e ainda, pela Lei 848/2019, em seu
artigo 36, que dispõe sobre as atribuições do(a) Secretário(a) de
Administração para práticas de Atos, dentre as quais: tem por
finalidade o controle da execução das atividades que compõem os
sistemas de pessoal; Coordenar, controlar e estabelecer políticas e
normas na área de pessoal do Município; e desempenhar outras
atividades afins;
CONSIDERANDO os princípios administrativos estabelecidos no
Art. 37 da Constituição Federal de 1988, quais sejam, legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO a necessidade de afastamento de um dos
membros da comissão de PAD anteriormente designada pela Portaria
nº 007/2024 de 27 de setembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º. Altera o artigo 2° da Portaria nº 007/2024 de 27 de setembro
de 2024, da Administração Municipal, em decorrência da alteração do
nome de um dos membros da Comissão Permanente de PAD ensejada
pela Portaria nº 139/2024, de 17 de outubro de 2024, que alterou a
portaria nº 133/2024, que designava anteriormente a Comissão
Permanente de PAD, que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 2°. Designar os servidores abaixo relacionados, da Comissão
Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela
portaria nº 139/2024, de 17 de outubro de 2024, para comporem a
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR:
ARMANDO
FERNANDES
VIEIRA,
portador
do
RG
nº
2001034037739, inscrito no CPF sob o nº 670.940.313-00, matrícula
nº 1249, servidor público efetivo, como Presidente da Comissão
Permanente;
THAIS AGOSTINHO DA SILVA CARVALHO, portador do RG
n° 20084846156, inscrito no CPF sob o n° 069.458.193-37, matrícula
nº 3186, servidor público efetivo, como Vogal da Comissão;
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO COSTA, portador do RG n°
95029190645, inscrito no CPF sob o n° 814.175.943-49, matrícula nº
1231, servidor público efetivo, como Secretário da Comissão”.
Art. 2º. A comissão acima dará continuidade aos trabalhos relativos
ao PAD.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.
Nova Olinda – CE, 22 de outubro de 2024.
FRANCISCO JUSSIÊ CORDEIRO JUNIOR
Secretário de Administração
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