DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 62/2024.
Nº Processo: 21000.057836/2024-31.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA .
Contratado: 11.239.764/0001-50 - CBMAQ COMPANHIA BRASILEIRA DE MAQUINAS LTDA .
Objeto: SUB-ROGA-SE a SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO - SFA/ES, inscrita no CNPJ/MF nº 00.396.895/0025-00, com sede na Av.
Adalberto Simão Nader, 531, Sala 302 - Bairro Mata da Praia, Vitória/ES - CEP: 29066-310,
nos direitos e nas obrigações outrora pertencentes ao então Ministério da Agricultura e
Pecuária, no bojo do Contrato nº 62/2024. A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato
passará da UASG nº 130005 para a UASG nº 130060. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
EDITAL DE CITAÇÃO
Nº Processo: 21170.000031/2024-64
1. O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da
Agricultura e Pecuária (MAPA), no exercício de suas atribuições legais, CITA a empresa PORTAL NORTE
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.311.787/0001-99, na pessoa de seu
representante legal, que encontra-se em endereço desconhecido, conforme registros no Processo
Administrativo nº 21170.000031/2024-64, para lhe notificar que foi instaurado o mencionado Processo
com a intenção de lhe aplicar as sanções administrativas de impedimento de licitar e contratar (no
âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que aplicar a sanção), pelo prazo
de 03 anos e multa no valor de R$ 5.345,67, por inexecução parcial do Contrato n° 44/2023.
2. Fica facultada à CITADA para, no prazo de até 15 dias úteis, contados a partir
desta publicação, apresentar defesa prévia. Transcorrido este prazo o MAPA dará
sequência ao referido Processo.
3. O Processo Administrativo está com vistas franqueadas à CITADA neste MAPA, que poderá
solicitá-la nos endereços eletrônicos: italo.sousa@apoio.agro.gov.br; marina.torres@apoio.agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br; dipen@agro.gov.br; roberta.souza@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
891849. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, CNPJ nº
63601769000185. Solicitação de prorrogação de prazo de vigência por mais 90 (noventa)
dias à partir de 30/11/2024. Valor Total: R$ 478.000,50, Valor de Contrapartida: R$ 500,50,
Vigência:
16/10/2024 a
28/02/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JULIE MESSIAS E SILVA, CPF nº ***.426.222-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
R E T I F I C AÇ ÃO
ERRATA nº 005/2024 - SFA-AL
Referente ao Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel Nº 170/2024
O Superintendente Federal de Agricultura em Alagoas, Sr. JORGE MARQUES DA
SILVA, brasileiro, nomeado pela Portaria SE nº 1.795, de 12/07/2023, publicada no DOU de
13/07/2023, portador da matrícula funcional nº 3354072 e a SECRETARIA MUNICIPAL DE
ABASTECIMENTO, AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA (SEMAPA) - PREFEITURA MUNICIPAL
DE
MACEIÓ-AL, inscrita
no
CNPJ
nº 50.692.931/0001-76,
doravante
denominado
CESSIONÁRIO, neste ato representado pelo seu Secretário, Sr. CAIO COSTA BELTRÃO, brasileiro,
nomeado pela portaria nº 6898a de 04/04/2024, Edição Extraordinária, Diário Municipal de
Maceió - AL, ajustam o presente TERMO DE CESSÃO DE USO com base no artigo 2º, inciso I, da
Lei federal nº 14.133/21, e subsidiariamente ao Processo SEI nº 21006.000159/2024-20 ,
considerando a existência de falha material de digitação, vem por meio desta, retifica a o título
constante do TERMO DE DOAÇÃO Nº 170/2024 (SEI 36321782) conforme condições a seguir:
Onde se lê:
"TERMO DE DOAÇÃO Nº 170/2024".
Leia-se:
"TERMO DE CESSÃO Nº 170/2024".
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130028
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 21054.001672/2020-39.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SE.
Contratado: 25.237.529/0001-54 - CONDAV VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.. Objeto:
Prorrogação dos serviços de vigilância e segurança patrimonial para o terminal pesqueiro
público de Aracaju / SE. Vigência: 01/11/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 494.020,08. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal,
e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na
legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a CO M P A R EC E R E M
pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao
processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: A M F DOS SANTOS PRODUTOS VETERINARIOS EIRELLI; CNPJ: 33.250.974/0001-
82; Ato: Auto de Infração nº 34/2024/3882 do processo nº 21034.007094/2024-14.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUSANA RODRIGUES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal,
e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na
legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a CO M P A R EC E R E M
pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao
processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: CANTARE - INDUSTRIA E COM. DE ALIMENTOS LTDA; CNPJ: 04.333.237/0001-
45; Ato: Auto de Infração nº 17/2024/3882 do processo nº 21034.006891/2024-76.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUSANA RODRIGUES
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 130032
Nº Processo: 21000.021209/2021-10.
Dispensa Nº 90073/2024. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPEC U A R I A / G O.
Contratado: 39.685.137/0001-62 - LIMA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de controle de vetores e pragas urbanas, como insetos, roedores e outras pragas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/10/2024 a
22/10/2027. Valor Total: R$ 20.520,00. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90163/2024 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000926202470. Objeto: Aquisição de material de consumo para manutenção
elétrica, hidráulica, mecânica, entre outros, visando atender às demandas do LFDA-MG.. Total de Itens
Licitados: 29. Edital: 23/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo
Joviano, S/n,, Olaria - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90163-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 06/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 22/10/2024) 130058-00001-2024NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 130017
Nº Processo: 21003000312202449. Objeto: Contratação de empresa para serviço de instalação de
linhas de gases (dióxido de carbono, oxigênio e ar comprimido, para atender aos equipamentos
do Laboratório de Defesa Agropecuária no Pará - LFDA/PA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
23/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Almirante Barroso Nr 1234
Marco - Belem, Marco - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/130017-5-90003-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 07/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO CARVALHO BELIZARIO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/10/2024) 130017-00001-2024NE000005
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130103
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 21043.001082/2019-00.
Dispensa. Nº 14/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
O prazo de vigência do contrato administrativo nº 29/2020 será prorrogado por mais 06
(seis) meses, de 21/12/2024 a 20/06/2025, com fundamento no art. 57, parágrafo 4º, da
lei 8.666/93, podendo haver rescisão antecipada do contrato com comunicação à
contratada de no mínimo 30 dias de antecedência. A eventual rescisão antecipada terá
como fundamento no art. 79, inc. Ii, da lei 8.666/93, ficando mutuamente acordado neste
instrumento que ela se dará em razão da conclusão do procedimento licitatório em curso
(processo nº 21043.000260/2024-34), com a respectiva contratação, em prazo menor que
a vigência estipulada, sem qualquer direito à indenização, renunciando a contratada a
qualquer direito, ação ou exceção, no caso de sua concretização.. Vigência: 21/12/2024 a
20/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 447.655,08. Data de Assinatura:
22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).