DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 9807/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo: 01245.006791/2023-76
Requerente: Centro de Tecnologia Canavieira - CTC
CQB: 006/96
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.
Ementa: O Responsável Legal pelo Centro de Tecnologia Canavieira - CTC, Viler
Corrêa Janeiro, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão
Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Ofício RE-CTC-026-
24/25, de 23/07/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição
de Pedro Henrique Pereira e Wellingson Araújo; a inclusão de Ana Victoria Jeronimo, Hugo
Rene Corocher, Mariana Cicarelli, Marielle Vitti e Silvio Carlos Cristofoletti Junior. A
composição proposta consta dos seguintes especialistas: Adriana Cheavegatti Gianotto
(Presidente), Francisco Cláudio da Conceição Lopes (presidente substituto), Ana Victoria
Jeronimo, Arthur Klebson Belarmino dos Santos, Danielle Angeloni Oldenburgo, Danilo
Eduardo Cursi, Diego Mota Colatto, Erick Douglas Tancini, Fabiana Segatti, Gabriel Guidolin
Silva, Geraldo Felipe Ferreira e Silva, Guilherme Libardi Miraldo, Hugo Rene Corocher,
Juliano Francisco Martins, Keini Dressano, Marcela de Matos Barbosa, Marco Antônio
Lazarini, Maria Lorena Sereno, Mariana Cicarelli, Marielle Vitti, Paulo Itagino Lopes
Theodoro, Ricardo Ferraz Silveira, Silvio Carlos Cristofoletti Junior, Thiago Germano Piveta.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000160/2024-09.
Pregão Nº 90015/2024. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 31.609.229/0001-51 - INGEPRO - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. Objeto:
Serviços continuados, com fornecimento de peças e equipamentos, de manutenção
preventiva e corretiva das centrais privadas de comutação telefônica - cpct e da rede
interna de telefonia do museu paraense emílio goeldi - mpeg/mcti..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2024 a
21/10/2025. Valor Total: R$ 60.035,00. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 240125
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 01205.000158/2019-64.
Pregão.
Nº 6/2019.
Contratante: MUSEU
PARAENSE
EMILIO GOELDI.
Contratado:
10.450.194/0001-80 - T B FIGUEIREDO NUNES SERVICOS GERAIS. Objeto: Prorrogação, em
caráter excepcional, do contrato nº 12/2019, contratação de pessoa jurídica para realização
de serviços de atendimento ao público (bilheteria, recepção e agente de portaria) em
ações museais do parque zoobotânico e campus de pesquisa do museu paraense emílio
goeldi/mcti, pelo período de 12 meses, contada a partir de 27/10/2024 a 26/10/2025, ou
até o início das obras que justificam a presente prorrogação, com o com base no art. 57,
inciso ii da lei n. 8.666/1993, podendo, assim, ser extinto antecipadamente, sem o
pagamento de qualquer indenização à contratada, em razão de nova contratação,
renunciando essa a todo direito, ação ou exceção a título de perdas e danos, ficando
acordado a notificação da contratada no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias em caso de
rescisão antecipada.. Vigência: 27/10/2024 a 26/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 580.828,98. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 01245.015179/2024-75
ESPÉCIE: Termo de Cooperação, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de
Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a Associação para
Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX , inscrita no CNPJ/MF sob o nº
01.679.152/0001-25 e e 01.679.152/0002-06.
PROJETO: Execução do do Projeto "Capacitação 02 - Conecta e Capacita", no contexto do
Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de
Informática (PPI).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 27.305.882,35 (vinte e sete milhões, trezentos e cinco mil
oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos)
VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 27 (vinte e sete) meses a contar da data da sua
assinatura, podendo ser prorrogado nas formas autorizadas pela legislação.
ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI:
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Secretário de Ciência Tecnologia para
Transformação Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro
- SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo e NELSON LUIZ FALSETI
FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 01245.014203/2021-14
ESPÉCIE: Extrato Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a
União, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital -
SETAD, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, a Associação Rede
Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP e a Fundação CPQD - Centro de Pesquisa e
Desenvolvimento em Telecomunicações para a Execução de Projeto de interesse nacional,
com utilização de recursos dos programas prioritários (PPI) previstos na legislação de
informática.
PROJETO: Softwarização em Redes Abertas e Desagregadas como Habilitador de Aplicações
Inovadoras - Programa OpenRAN @BRASIL - Fase 1.
VIGÊNCIA: Extensão de prazo de 4 (quatro) meses a contar do dia 25/11/2024, encerrando
em 27/03/2025.
ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI:
Henrique de Oliveira Miguel, Secretário de Secretário de Ciência Tecnologia para Transformação
Digital, pela RNP: Nelson Simões da Silva, Diretor Geral e pela Fundação CPQD - Centro de
Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações: Sebastião Sahão Junior, Presidente.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO N°: 01245.001344/2022-40
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 937136/2022
ESPÉCIE: Certidão de Apostilamento
OBJETO: AUTORIZAR o APOSTILAMENTO para fins de utilização de rendimentos de
aplicações financeiras, no valor de R$ 21.190,00 (vinte e um mil cento e noventa reais), e
remanejamento de recursos sem a alteração do valor global do Termo de Fomento Portal
Transferegov.br nº 937136/2022.
DATA DA ASSINATURA: 18/10/2024.
SIGNATÁRIO: DANIEL
GOMES DE
ALMEIDA FILHO,
Secretário de
Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 - UASG 113201
Nº Processo: 01341.001925/2024-55.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
Contratado: 03.263.975/0001-09 - SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMAT I C A
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia
da informação e comunicação de acerca de material e serviço de rastreamento e
telecomunicações via satélite, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência, anexo i do edital.
Este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à
proposta vencedora, independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 17/10/2024 a 17/04/2025.
Valor Total: R$ 55.920,00. Data de Assinatura: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90361/2024 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000773/2024. Objeto: Aquisição de veículo tipo "pick-up".. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 23/10/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço: Avenida Presidente Antonio Carlos, 6627 Campus
da Ufmg-pampulha, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/113205-5-90361-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 05/11/2024 às 08h15 no site www.gov.br/compras.
DIEGO DUARTE SALES
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/10/2024) 113205-11501-2023NE800030
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90884/2024 - UASG 113202
Nº Processo: 01342002003202455. Objeto: Serviço de manutenção em capelas, estufas e
outros equipamentos. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 23/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das
12h01 às 17h00. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria, Butantã - São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-90884-2024.
Entrega
das
Propostas: a partir de 23/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIASGnet - 22/10/2024) 113202-11501-2024NE000001
COORDENAÇÃO DO CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES
DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 113207
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 01203.000094/2020-55.
Contratante:
COMISSAO
NACIONAL
DE
ENERGIA
NUCLEAR-CRCN-CO.
Contratado:
09.389.432/0001-00 - SERRA AZUL TRANSPORTES LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto reajustar o preço do valor do contrato nº 01/2020, referente
à prestação de serviços de transporte de ônibus para os servidores, colaboradores,
bolsistas e estagiários do crcn-co, a partir de 01 de agosto de 2023, perfazendo o
montante estimado de r$ 245.623,56 (duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte
e três reais e cinquenta e seis centavos), referente ao período de agosto de 2023 a agosto
de 2024, conforme documento resultado de correção igp-m - ago/23 a ago/24 (sei nº
2583628) e planilha reajuste segundo índice igp-m 2023 - 2024 (sei nº 2583635).. Vigência:
12/08/2024 a 12/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.623,56. Data de
Assinatura: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 113207
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 01203.000127/2022-29.
Contratante:
COMISSAO
NACIONAL
DE
ENERGIA
NUCLEAR-CRCN-CO.
Contratado:
14.947.846/0001-48 - ST7 EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto conceder repactuação do valor do contrato nº 1/2023,
referente à prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização, com
dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os materiais, utensílios e
equipamentos necessários, a serem executados nas instalações físicas do crcn-co/cnen, em
face da variação dos custos dos insumos, reajustados com base no ipca - índice de preços
ao consumidor amplo - ibge, conforme estabelecido na cláusula 7 do referido contrato,
com vigência no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025.. Vigência:
01/09/2023 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 519.453,14. Data de
Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 25837/2024
Pelo presente fica notificado o Sr. Clayton Soares Davi, CPF: ***.884.832-**, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, sendo assegurado o
contraditório e o direito à ampla defesa, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher
aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.
tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 48.886,35 (quarenta e oito mil
oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), atualizado até o último dia deste mês
(após esta data contatar o CNPq para nova atualização), visto o não atendimento do Edital de
Notificação nº 346/2024, publicado no Diário Oficial da União em 20/09/2024. Enviar o
comprovante do recolhimento do débito ao SETCE CP por e-mail: secoa@cnpq.br.
Em 21 de outubro de 2024
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
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