DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública IRBr 2024.2 - PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA - BOLSAS VOCAÇÃO
DIPLOMACIA PARA NEGROS (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no
link: http://resultado.cnpq.br/8556035876445747
Em 22 de outubro de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 218/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica a Sra. Luísa
de Melo Viana, CPF ***.577.046-**, processo 243504/2013-6, a notificação para que, no
prazo de 30 dias, realize a apresentação do comprovante de interstício, sendo assegurado
o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado
implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE
CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação
vigente.
Brasília, 22 de outubro de 2024
MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 219/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sr. Lucas
Gomes Canzian, CPF ***.758.817-**, processo 243798/2013-0, a notificação para que, no
prazo de 30 dias, realize a apresentação do comprovante de interstício, sendo assegurado
o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado
implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE
CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação
vigente.
Brasília, 22 de outubro de 2024
MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 217/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica a Sra. Renê
Luiz dos Santos Baldissera, CPF ***.528.449-**, processo 206092/2013-0, a notificação
para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do comprovante de cumprimento do
período de interstício, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que
o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao Serviço de
Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua
permanência no exterior, conforme legislação vigente.
Brasília 21 de outubro de 2024
MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 48/2024 - UASG 364102
Número do Contrato: 81/2023.
Nº Processo: 01300.006992/2022-81.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 26.086.569/0001-05 - VERY TECNOLOGIA LTDA. Objeto: I. Retificar o parágrafo
primeiro da cláusula primeira do contrato nº 081/2023, nos moldes do art. 65, inciso i,
alínea "a", da lei n.º 8.666/1993; e ii. Incluir a cláusula "da movimentação" no presente
instrumento, vinculado ao contrato nº 081/2023, consoante art. 65, inciso i, alínea "a", da
lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 28/12/2023 a 28/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.313.150,00. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Rádio Difusora de Laguna Sociedade Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio
Difusora de Laguna Sociedade Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Laguna/SC (Processo nº
53500.049820/2022-49).
DATA E ASSINATURA: 17 de outubro de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. CAROLINI GOULART SALVARO, Sócia-administradora da
Rádio Difusora de Laguna Sociedade Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rede Brasileira de Rádio e
Televisão Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente
ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Pimenta Bueno/ R O.
(Processo nº 53000.018834/2014-41).
DATA E ASSINATURA: 17 de outubro de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Jacinta Ferreira da Silva
Machado - Procuradora da Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rede Brasileira de Rádio e
Televisão Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente
ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Ouro Preto do Oe s t e / R O.
(Processo nº 53000.018835/2014-96).
DATA E ASSINATURA: 17 de outubro de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Jacinta Ferreira da Silva
Machado - Procuradora da Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda.
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024
CRONOGRAMA DE FASE RECURSAL
Concorrência nº 90002/2024
Processo nº 53115.017225/2023-79
Processo Relacionado: 53115.015590/2024-20
Órgão/Entidade: 410003 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Objeto da contratação: contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação digital
para atender às necessidades do Ministério das Comunicações referentes à: prospecção,
planejamento, implementação, manutenção e monitoramento de soluções de comunicação
digital, no âmbito do contrato; criação e execução técnica de ações e/ou peças de comunicação
digital; criação, implementação e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação
digital, destinadas a expandir os efeitos de mensagens e conteúdos do Ministério das
Comunicações, em seus canais proprietários e em outros ambientes, plataformas ou
ferramentas digitais, em consonância com novas tecnologias.
O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, por intermédio da Comissão Especial de
Contratação, designada pela Portaria 13.906, de 16 de julho de 2024, torna público o
CRONOGRAMA DE FASE RECURSAL a ser observado pelas licitantes, após realização de 2ª
Sessão Pública em 18/10/2024.
Os invólucros foram digitalizados e disponibilizados em link divulgado no Sítio
Institucional do MCom, aba Concorrências. As licitantes deverão protocolar os recursos e suas
contrarrazões atinentes à 2ª Sessão Pública por meio de e-mail: licitacoes@mcom.gov.br. Esses
serão divulgados em sítio institucional do MCom conforme cronograma.
Desta feita, segue cronograma recursal em atendimento à legislação que rege o
certame, com devidos prazos de contrarrazão e decisão administrativa da autoridade
competente:
23/10/2024 - Divulgação de documentos digitalizados em Sítio Oficial do MCom.
29/10/2024 - Data limite para apresentação de recurso pelas licitantes.
30/10/2024 - Divulgação de recursos e início da contagem do prazo para
apresentação de contrarrazões.
01/11/2024 - Data limite para apresentação de contrarrazões.
04/11/2024 - Divulgação das contrarrazões
15/11/2024 - Data limite para divulgação de decisão pelos agentes de contratação.
Por fim, reiteramos orientação quanto ao acompanhamento dos eventos
atinentes à referida concorrência em Diário Oficial da União e sítio institucional do MCom.
MARCELO DA SILVA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Contratação
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
EDITAL Nº 195/SEI-MCOM, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a apresentar pedido de reconsideração ou recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste,
conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de
peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.). Ressalta-se que a sanção foi publicada no Diário Oficial da União e
a não apresentação do pedido de reconsideração ou do recurso caracterizará desistência desse direito.
.
.Processo
.Entidade
.Localidade
.UF
.Serviço
.Ato da Aplicação da Sanção
.Enquadramento
. .53000.010324/2014
.Associação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de
Monte Azul Paulista
.Monte
Azul
Paulista
.SP
.RTV
.Portaria nº 5686, de 29/10/2019
(DOU de 20/11/2019).
.Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ES T AT A L
EDITAL Nº 196/2024/MCOM
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR as entidades abaixo
relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou
das devoluções de AR Postal, para apresentação dos documentos e/ou esclarecimentos solicitados nos ofícios relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste Edital. A não manifestação da entidade implicará na inabilitação/indeferimento ao pedido de outorga ou mesmo na extinção da outorga e consequente arquivamento do
processo. A documentação deverá ser remetida ao https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-das-comunicacoes ou à Secretaria de Comunicação
Social Eletrônica, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R" - 3º Andar - CEP: 70044-900 - Brasília-DF.
RICARDO MESQUITA MUNIZ