DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO
. .UF
.LO C A L I DA D E
.Nº DO PROCESSO
.NOME DA ENTIDADE
.Nº DO OFÍCIO/NT E. DATA
.ASSUNTO
.MOTIVO DA DEVOLUÇÃO
. .SP
.Campinas
.53115.008030/2024-19
.Associação
de Comunicação
Comunitária
do
Jardim Cristina - Campinas
.OFÍCIO Nº 23302/2024/MCOM
Brasília, 08 de julho de 2024
.Encaminhamento 
de 
Licença 
para
Funcionamento 
de 
Estação
de 
Radiodifusão
Comunitária
.Não procurado
. .RN
.Serra Negra do Norte
.53000.065807/2005-77
.Associação 
Comunitária
de 
Comunicação
e
Cultura Serranegrense
.OFÍCIO Nº 27669/2024/MCOM
Brasília, 06 de agosto de 2024
.Encaminhamento 
de 
Licença 
para
Funcionamento 
de 
Estação
de 
Radiodifusão
Comunitária
.Não existe o número
. .SP
.Buritama
.53115.029533/2021-85
.ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA SÃO
DOMINGOS
PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E
A R T Í S T I CO
.OFÍCIO Nº 27215/2024/MCOM
Brasília, 13 de agosto de 2024
.Alteração de características técnicas. Processo nº
53115.029712/2021-12. Exigências
.Endereço Insuficiente
. .TO
.Lagoa da Confusão
.53115.004832/2024-50
.ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA NOSSA
SENHORA DA ABADIA
.OFÍCIO Nº 26440/2024/MCOM
Brasília, 06 de agosto de 2024
.Encaminhamento 
de 
Licença 
para
Funcionamento 
de 
Estação
de 
Radiodifusão
Comunitária
.Não existe o número
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO EDUCADORA JAGUARIBANA LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Educadora
Jaguaribana Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Limoeiro do Norte/CE. (Processo nº 53900.028400/2014-14).
DATA E ASSINATURA: 17 de outubro de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Francisco Charles Nunes
de Carvalho - Diretor da Rádio Educadora Jaguaribana Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rede Brasileira de Rádio
e Televisão Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Porto
Velho/RO. (Processo nº 53000.018836/2014-31).
DATA E ASSINATURA: 17 de outubro de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Jacinta Ferreira da Silva
Machado - Procuradora da Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 36/2023.
Nº Processo: 53500.070738/2020-11.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 10.600.287/0001-44 - D L LOCACOES LTDA. Objeto: Nº do processo:
53500.050427/2024-60; espécie: primeiro termo aditivo ao contrato nº 36/2023 n.
01/2024, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa d l
locações ltda.- cnpj nº 10.600.287/0001-44. Objetos: prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 36/2023-anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de 30/11/2024 a
29/07/2026; o reajuste dos preços do contrato 36/2023-anatel a partir de 28/02/2024, no
montante de 4,51%, referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor
amplo - ipca no período de fevereiro/2023 a janeiro/2024; e a inclusão da cláusula de
vedação ao nepotismo.. Vigência: 30/11/2024 a 29/07/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 949.651,60. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 413004
Número do Contrato: 131/2022.
Nº Processo: 53516.010066/2022-88.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 04.325.499/0001-68 - JRQ MASTER CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADA .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 131/2022 - anatel, pelo período
de 12 (doze) meses, de 16/11/2024 a 15/11/2025, cujo objeto é a prestação de serviços
continuados de recepcionistas para atendimento das necessidades da gerência regional da
anatel no estado do paraná - gr03, situada em curitiba/pr.. Vigência: 16/11/2024 a
15/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.019,06. Data de Assinatura:
17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 420/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS D CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o interessado
em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA ADEMIR APARECIDO DA SILVA SALES, CPF nº ***.404.538-**,
interessado no processo nº 53542.001843/2023-67, para, querendo, apresentar alegações
finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, em um dos seguintes
endereços: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-
192; Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond Center, salas 1901 a 1909, 19º andar, Fátima,
Teresina-PI, CEP 64.049-494; Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN, CEP 59020-
200, ou em qualquer outra representação da Anatel no território nacional, devidamente
identificada com o CPF ou CNPJ da entidade e assinada pelo próprio interessado ou por
procurador legalmente constituído, no caso de pessoa física, ou pelo representante legal,
no caso de pessoa jurídica, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios da
representação. na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo
que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site da Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico. O Acesso Externo do SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo
Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 413011
Número do Contrato: 134/2022.
Nº Processo: 53569.000153/2021-21.
Pregão.
Nº
1/2022.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PA.
Contratado: 34.849.836/0001-87 - E B CARDOSO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 134/2022- Anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 22/11/2024
a 22/11/2025, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio administrativo,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (sei nº 9174608).. Vigência:
22/11/2024 a 22/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 142.815,72. Data de
Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/03664
Espécie: Termo de Apostila ao Contrato n° 141/2012-TB
Data de Assinatura: 08/10/2024
Apostilado: ADALBERTO MARQUES DA SILVA
Objeto: Reajuste do valor mensal de R$ 1.545,23 para R$ 1.610,71.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo
Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2021/15689
Espécie: Termo de Apostila ao Contrato n° EBO-APEC-04-2021
Data de Assinatura: 21/10/2024.
Apostilados: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 09.xxx.xxx/0001-40.
Objeto: reajuste do valor mensal do contrato para R$ 1.530,34.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Emerson Baumgarten de Oliveira, (Gerente de Planejamento Técnico e
Controle) e Tatiana Rubia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações
com Investidores), pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 626/2024 SE/RJ
Aquisição de estufas elétricas para uso em Unidades da Superintendência
Estadual do Rio de Janeiro, por meio de Sistema de Registro de Preços - ID 1053732.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 31/10/2024 às 08h e início da disputa às 09h. Informações
pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 420001
Nº Processo: 01400.009694/2023-03.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT.
Contratado: 36.765.378/0001-23
- MEMORA PROCESSOS INOVADORES
S.A.. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresas
especializadas em desenvolvimento, manutenção, sustentação, testes e controle de qualidade
de software, por alocação de perfil profissional de ti vinculado ao alcance de resultados, sem
dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, conforme modalidade prevista na portaria
sgd/mgi n° 750, de 2023, com vistas a executar atividades de projeto, construção, testes,
implantação, evolução, manutenção, sustentação e garantia de qualidade relacionadas ao
ciclo de vida de software, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de software..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/10/2024 a
22/10/2025. Valor Total: R$ 5.024.269,92. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).