DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A Base Aérea de Anápolis notifica à empresa DISPOMED HOSPITALAR LTDA,
inscrita no CNPJ nº 12.563.882/0001-82, sobre a DECISÃO proferida no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade PAAI de nº 12/BAAN/2024, em que restou
determinada a aplicação de sanção administrativa na modalidade de ADVERTÊNCIA ,
conforme o item 16.2.1. do Termo de Referência do PAM/S 0122/GSAU/2022, subitem
22.4.1 do Pregão Eletrônico n° 72/2022, subitem 2.1.1 da ICA 12-23/2023, e inciso I, do
artigo 87, da Lei nº 8.666/1993 e MULTA no patamar de 10% (dez por cento) das Notas de
Empenho
nº 2023NE001022,
de
26
de setembro
de
2023
(R$ 1.315,20)
e
nº
2023NE001337, de 26 de outubro de 2023 (R$ 1.972,80), totalizando o valor de R$
3.288,00 (três mil duzentos e oitenta e oito reais), totalizando o valor de R$ 2.039,97 (dois
mil e trinta e nove reais e noventa e sete reais), com base no item 16.2.3.1 do Termo de
Referência do PAM/S 0122/GSAU/2022, subitem 22.4.2 do Pregão Eletrônico n° 72/2022,
alínea "c" do item 2.1.5 da ICA 12-23/2023 e o Inciso II do artigo 87 da Lei nº
8.666/1993.
De acordo com o rastreamento eletrônico nº BN 064 309 568 BR, o referido
Ofício não chegou ao endereço cadastrado no SICAF no dia 18 de outubro de 2024.
Informo ainda que o prazo para apresentação de recurso transcorreu em in bis.
JULIANA BUSTAMANTE PORTO Ten Cel Int
Ordenadora de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90074/2024 - UASG 120624
Nº Processo: 67281007895202451. Objeto: Registro de preços para contrataçao
de serviços de manutenção e conservação de bens imóveis, a fim de atender às
necessidades da Base Aérea de Anápolis.. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 23/10/2024
das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Br 414 Km 04 - Zona Rural - Anápolis
- Goiás, -
Anápolis/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/120624-5-90074-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
JULIANA BUSTAMANTE PORTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/10/2024) 120624-00001-2023NE800263
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 120071
Número do Contrato: 208/2021.
Nº Processo: 67106.001937/2021-28.
Pregão. Nº 163/2021. Contratante: CENTRO DE COMPUTAÇÃO DA AERONÁUTICA DO RIO
DE JANEIRO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: PRORROGAR o prazo
da vigência do Contrato nº 208/CAE-CCARJ/2021,por 12 (doze) meses, compreendendo o
período de 01/10/2024 a 01/10/2025, nos termos do Art. 57, inciso II. REAJUSTAR os
valores contratuais em 3,14%, a contar de 22/07/2023, com fundamento no Art. 40, inc. XI
e Art. 55, inc. III, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão de se ter
decorrido 1 (um) ano do último reajuste. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 467.110,22. Data de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 536/2024
Objeto: Aquisição de serviços de reparo para os projetos radar (RD e 4R) Total
de itens licitados: 4
Edital: 23/10/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 06/11/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 543/2024
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - PJ H2 Total de itens licitados: 1
Edital: 23/10/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 06/11/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 542/2024
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - PJ GS Total de itens licitados: 1
Edital: 23/10/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 06/11/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇAO
PREGÃO Nº 541/2024
Objeto: AQUISIÇAO DE MATERIAL PARA PRODUTOS ESPECIAIS, PRODUTOS
QUIMICOS E TINTAS E SOLVENTES (PJT PE, PQ E TS) Total de itens licitados: 9
Edital: 23/10/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 06/11/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 540/2024
Objeto: AQUISIÇAO DE MATERIAL PARA PRODUTOS ESPECIAIS, PRODUTOS
QUIMICOS E TINTAS E SOLVENTES (PJT PE, PQ E TS) Total de itens licitados: 10
Edital: 23/10/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 06/11/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 549/2024
Objeto: SERVIÇO DE REVISÃO DE REPARÁVEIS AERONÁUTICOS - PJT F5 E A7 Total de
itens licitados: 6
Edital: 23/10/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 06/11/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 548/2024
Objeto: REVISÃO DE REPARÁVEIS AERONÁUTICOS - PJ F5 Total de itens licitados: 5
Edital: 23/10/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 06/11/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 547/2024
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O PROJETO F5 Total de itens licitados: 1
Edital: 23/10/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 06/11/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 546/2024
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - PJ F5 Total de itens licitados: 3
Edital: 23/10/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 06/11/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 544/2024
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - PJ PE Total de itens licitados: 10
Edital: 23/10/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 06/11/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 545/2024
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - PJ PE Total de itens licitados: 5
Edital: 23/10/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 06/11/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 532/2024
Objeto: Aquisição de materiais sobressalentes para suporte às atividades de
manutenção da frota de aeronaves T-27 TUCANO. Total de itens licitados: 8
Edital: 23/10/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 06/11/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90029/2024
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
02/10/2024 .Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material - peças de reposição,
sobressalentes e componentes - para motores PT6A-68C, sob demandaEntrega das Propostas:
a partir de 02/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
25/10/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ALCIDES ROBERTO NUNES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 22/10/2024) 120071-00001-2024NE000001
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 120060
Nº Processo:
67510010871202438. Objeto: Contratação de
serviço de
Readequação da Rede de Esgoto da Cozinha 4.0 da Academia da Força Aérea.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 23/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estrada
de 
Aguai
S/n 
- 
(campo
Fontenelle), 
-
Pirassununga/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120060-3-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de
23/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ODILOR DA SILVA LOPES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/10/2024) 120060-00001-2024NE001130

                            

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