DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 962213, Nº Processo:
60414000451202492, Concedente:
MINISTERIO
DA
DEFESA,
Convenente:
MUNICIPIO
DE
ACRELANDIA
CNPJ
nº
84306737000127, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM TIJOLOS MACIÇOS EM VIA URBANA COM
DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA - ACRE, Valor Total: R$
961.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 960.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000112,
Valor: R$ 960.000,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência:
22/10/2024 a 22/10/2027, Data de Assinatura: 22/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE
TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-**, Convenente: OLAVO FRANCELINO DE
REZENDE CPF nº ***.088.741-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 960193, Nº Processo:
60414000488202411, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE BUJARI CNPJ nº 84306620000143,
Objeto: CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE BUJARI - AC, Valor
Total: R$ 1.441.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.440.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000098, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 238157, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444251, Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2027, Data de Assinatura:
22/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-
**, Convenente: JOAO EDVALDO TELES DE LIMA CPF nº ***.517.812-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2024 ao Instrumento código
893861. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade
Gestora: 490011. Convenente: EMPRESA
DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUARIO DE SERGIPE, CNPJ nº 13108295000166. Prorrogar o prazo de vigência do
instrumento para 30/04/2025. Valor Total: R$ 1.001.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Vigência: 30/10/2024 a 30/04/2025. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº ***.101.019-**, Convenente: GILSON DOS ANJOS
SILVA, CPF nº ***.928.235-**.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE DECISÃO
a) Espécie: Concessão do Direito de Uso do Selo Biocombustível Social; b) Beneficiária:
Empresa produtora de biodiesel DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.542.953/0005-73, com inscrição estadual nº
13.380.169-1;
c) Nº
do
Procedimento
Administrativo: 55000.014897/2024-26; d)
Fundamento legal: incisos II e III, art. 4º, do Decreto nº 10.527, de 23 de outubro de 2020,
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e Decreto nº 11.902, de 30 de janeiro de
2024 e, no cumprimento do CAPÍTULO II da Portaria MDA nº 28 de 27 de junho de 2024;
e) Assina: Vanderley Zíger, Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia..
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI n° 55000.013922/2024-54. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b)Elaborar
proposta de conselho consultivo e de registro histórico com vistas a fornecer subsídios ao
Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para o
aprimoramento de políticas públicas de acesso à terra, redução da pobreza rural, inclusão
social e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável. c) Nome do
Contratado: PAULO DE TARSO VANNUCHI d) Nº do Contrato: 12400231; e) Valor Total do
Contrato: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão)
realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência: 30 de
setembro de 2024 a 29 de março de 2025.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 889539, firmado entre INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E
REFORMA
AGRARIA
e
MUNICIPIO
DE
JACUNDA,
Processo
Administrativo
54000052916201992 - Objeto: O presente Convênio tem por objeto a recuperação de
estradas e vicinais no município de Jacundá, Estado do Pará, conforme detalhado no Plano
de Trabalho. - Motivo anulação: Portaria interministerial 424/2016..
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO ACORDO DE ADESÃO Nº 627 - UMC
Espécie: Acordo de Adesão nº 627. Processo nº: 54000.108122/2023-77. Convenentes:
Instituto
Nacional
de
Colonização
e
Reforma
Agrária
-
INCRA,
através
da
Superintendência Regional de Alagoas - SR(AL), e o município de FEIRA GRANDE/AL.
Objeto: O presente Acordo de Adesão visa a instalação e a manutenção de Unidade
Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos
interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra; com a conjugação de esforços
materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações
estabelecidas em plano de trabalho. Fundamento Legal: O presente Acordo de Adesão
reger-se-á em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº
11.531/2023, e demais legislações correlacionadas as políticas públicas e suas
alterações, mediante as cláusulas e condições previstas neste acordo. Vigência: será de
5 anos a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo. Data de assinatura: 09/09/2024. Signatários: Júnior
Rodrigues do Nascimento - Superintendente Regional e Flávio Rangel Apóstolo de Lira
- Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024
Nº do Contrato: 1170/2023. Nº do Processo: 54000.065935/2023-65. Contratante:
Superintendência Estadual do Amazonas - Incra/SR(AM) Contratado: Leandro Texeira de
Souza, CPF n. ***.849.***-87, representante do espólio de Terezinha Teixeira de Souza,
locadora original. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 12 meses.
Vigência: 21/10/2024 a 20/10/2025. Data da assinatura: 18 de outubro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL Nº 1595/2024
Processo nº 54000.118219/2024-79
O Superintendente Regional do INCRA em Goiás - SR(GO), no uso de suas
atribuições,
notifica
a
empresa
CONSTRUTORA
CONFIANCE
LTDA
ME,
CNPJ
37.8XX.52X/0001-5X, a apresentar defesa em relação ao protocolo de cancelamento da
Certificação nº 1383648a-04d1-498c-b395-4a2a27f86504 no Sistema de Gestão Fundiária -
SIGEF, referente à FAZENDA RESFRIADO 001, com área certificada de 494,4493 hectares,
responsável técnico HAROLDO TELLES DA SILVA (CII), cadastrada no SIGEF como "Imóvel
registrado", Natureza "particular", tendo informado a Matrícula nº 722, CNS nº 02.924-9,
Cartório de Registro de Imóveis Geral e Anexos de Iaciara - GO, Código SNCR nº
9501577948722, a apresentarem defesa do cancelamento da certificação no prazo de 30
(trinta) dias a contar da data desta publicação. Foi feita tentativa de envio do OFÍCIO Nº
69653/2024/SR(GO)F2/SR(GO)F/SR(GO)/INCRA-INCRA, via Correios com AR, porém a
tentativa foi frustrada, conforme protocolo dos Correios JU20173775 5 BR - resultando em
MUDOU-SE, por isso o Comitê Regional de Certificação (CRC-GO) resolveu pela publicação
do Edital. Referência: caso responda este Edital, indicar expressamente o Processo nº
54000.118219/2024-79.
Goiania/GO, 21 de outubro de 2024
ELIAS DANGELO BORGES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 1582/2024
No Diário Oficial da União publicado em 22/10/2024, edição n° 205, Seção: 3,
Página: 49, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio
da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso do Sul - SR(MS), tornou
público que pretende locar imóvel para acomodação das instalações da sede da
Superintendência Regional
de Mato Grosso do
Sul, da sua
Procuradoria Federal
Especializada - PFE, bem como, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário
no Estado de Mato Grosso do Sul - SFDA/MS.
ONDE SE LÊ: As propostas respectivas ao presente Chamamento Público serão
recepcionadas até as 18:30 hs (horário de Brasília/DF), do dia 23/11/204, VIA POSTAL ou
pessoalmente no serviço de protocolo da SR(MS).
LEIA-SE CORRETO: As propostas respectivas ao presente Chamamento Público
serão recepcionadas até as 18:30 hs (horário de Brasília/DF), do dia 25/11/2024, VIA
POSTAL ou pessoalmente no serviço de protocolo da SR(MS). Dúvidas e esclarecimentos:
Setor de Patrimônio - (67) 4063.1851
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 373047
Nº Processo: 54000080532202427. Objeto: Prestação do serviço para elaboração de
Relatórios
Antropológicos,
de
caracterização histórica,
econômica,
sociocultural e
ambiental, os quais deverão fornecer subsídios técnicos para a identificação e delimitação
dos territórios de comunidades remanescentes de quilombo conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados:
6. Edital: 23/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Desportista
Aurelio
Rocha, 592
-
Bairro:
Dos Estados,
Dos
Estados
- João
Pessoa/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/373047-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCELO VALERIANO
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/10/2024) 373047-37201-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO SR(RN) Nº 4/2024
Espécie: Termo de Credenciamento SR(RN) Nº 04/2024 celebrado entre o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional do
Incra no Estado do Rio Grande do Norte, e o Centro de Realizações Sociais e Ecológicas
Centro Vida Nordeste a fim de celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação Técnica
com o objetivo de disponibilizar equipe técnica habilitada na elaboração de projeto
completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras das unidades
habitacionais da área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Rio
Grande do Norte, com fundamentação na Lei 13.019 de 2014, do Decreto 11.586 de 2023.
Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 20/08/2024.
Assinado por Adans Rayne Pereira Santiago, Superintendente Regional do Incra no Estado
do Rio Grande do Norte, e José Leandro Ferreira de Almeida, Presidente do Centro de
Realizações
Sociais
e
Ecológicas
Centro
Vida
Nordeste.
(Processo
SEI
nº
54000.032755/2024-88). ADANS RAYNE PEREIRA SANTIAGO. Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de CURITIBANOS/SC, CNPJ:
83.754.044/0001-34. Processo nº 54000.015277/2024-41. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 18/09/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Kleberson
Luciano Lima - Prefeito Municipal, CPF 000.***.***-94.
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