DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90357/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.072595/2024 . Objeto: Contratação de serviço de tradução de texto
PT/AR para delegação brasileira que participou de viagem ao Marrocos, conforme Ofício nº
206/2024/MDS/AESSIN/CGAI/CAAI (SEI
16090871). Total
de Itens
Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Participação delegação brasileira no workshop "O papel dos assistentes sociais na reforma
da proteção social em Marrocos Declaração de Inexigibilidade em 21/10/2024. FELIPE
RIBEIRO ALVES MORAIS. Coordenador-geral de Licitações e Contratos. Ratificação em
22/10/2024. FELIPE MONTEIRO E SILVA. Subsecretário de Assuntos Administrativos
Substituto. Valor Global: R$ 3.183,70. CNPJ CONTRATADA : 11.182.905/0001-46 DALVA
AGUIAR NASCIMENTO.
(SIDEC - 22/10/2024) 550005-00001-2024NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca
os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de
contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação
de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed. Montes - Setor
Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados
da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial:
Nº 19/2024 - Maria Alda Aires Costa, CPF: 560.XXX.XXX-34, referente ao Ofício n°
1923/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, (SEI nº 15374395), processo nº 71000.006951/2022-54.
Brasília-DF, 22 de outubro de 2024.
JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
Diretor Executivo
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
CO N V O C AÇ ÃO
QUARTA SESSÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -
INMETRO, por intermédio da Comissão Especial de Contratação designada pela Portaria
Inmetro/DIRAF nº 488, de 30 de agosto de 2024, para conduzir o procedimento licitatório
na modalidade concorrência, do tipo melhor técnica, relativa ao Processo Eletrônico nº
0052600.011744/2023-99, torna público que realizará às 16:00 horas do dia 24.10.2024
(quinta-feira), no Centro Empresarial Parque Brasília, situado no SIG, Quadra 1, Lote 985,
1º andar, sala 104 - Brasília - DF, CEP 70610-410, a quarta sessão pública com o objetivo
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 - UASG 183023
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -
INMETRO, 
torna 
público 
que 
o 
Chamamento 
Público 
n° 
01/2024 
(Processo
0052600.000912/2024-00), que tem por objeto uma futura locação de imóvel, na
modalidade tradicional, para implantação da Coordenação-Geral de Articulação Institucional
do Inmetro no Estado de São Paulo, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não
residencial urbano, a fim de ser realizado contrato pelo prazo de 60 (sessenta) meses, não
obteve propostas cadastradas, participantes e/ou interessados e restou DES E R T O.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitações
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.000790/2023-62.
Pregão Nº 90015/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA .
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de apoio técnico nas áreas de engenharia e
arquitetura, para suporte à divisão de engenharia, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/10/2024 a 17/10/2026.
Valor Total: R$ 14.158.282,22. Data de Assinatura: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 40/2021.
Nº Processo: 52600.008652/2021-60.
Contratante: 
INSTITUTO
NAC.DE 
METROLOG.
QUALID. 
E
TECNOLOG. 
Contratado:
23.151.926/0001-83 - TARGET ADMINISTRADORA E TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do Contrato Administrativo de Serviços
Continuados n.° 40/2021 (SEI nº 1088428), nos seguintes termos:
I) Para o período de 05/03/2023 a 12/08/2023, o valor mensal passa de R$ 8.413,58 (oito mil
quatrocentos e treze reais e cinquenta e oito centavos), para o valor de R$ 8.470,28 (oito mil
quatrocentos e setenta reais e vinte e oito centavos); e
II) para o período de 13/08/2023 a 28/12/2023, o valor mensal passa de R$ 8.470,28 (oito mil
quatrocentos e setenta reais e vinte e oito centavos), para o valor de R$ 8.550,60 (oito mil
quinhentos e cinquenta reais e sessenta centavos).
O valor estimado a ser apostilado a título de retroativo e diferença é de R$ 921,70 (novecentos
e vinte e um reais e setenta centavos), com base na Nota Técnica nº 7/2024/Contr-BSB/Basilia-
Inmetro (SEI nº 1774510) e complementada pela Nota Técnica nº 15/2024/Contr-BSB/Brasilia-
Inmetro (SEI nº 1855190). Valor do Apostilamento: R$ 921,70. Data de Assinatura:
21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 183025
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 52624.001044/2020-75.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE
GOIÁS. Contratado: 34.028.316/0013-47 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E T E L ÉG R A FO S .
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação da Vigência do Contrato
Original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 05/11/2024 a 05/11/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 153.000,00. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
de cumprir a pauta estabelecida no subitem 19.5 do edital da Concorrência acima citada
cujo objeto é a obtenção de propostas para a contratação de serviços de publicidade
prestados por intermédio de 2 (duas) agências de propaganda, compreendendo o conjunto
de atividades realizadas integradamente que tenham
por objetivo o estudo, o
planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação
e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de
interesse. Demais informações poderão ser obtidas por e-mail: colic@inmetro.gov.br, nos
dias úteis, de 08:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Presidente da Comissão Especial de Contratação
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais notifica as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo, nos termos do
Artigo 8°, inciso II da Lei n° 9.933/99 das autuações, sendo facultado ao autuado apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, defesa escrita a ser protocolada na sede do IPEM-AM, Av. Governador Danilo
Areosa, lote 1.63, bairro Distrito Industrial I - CEP69075-351, Manaus-Am. O prazo terá inicio a partir da data da publicação deste.
.
. AUTUAÇÃO 2275748 (Proc. 5507/24)
ELDEN GONCALVES DA SILVA
CNPJ: 24.697.239/XXXX-XX
MADALENA FROTA, nº 31 GALPAO Q K29, Bairro NOVO ALEIXO, MANAUS/AM.
CEP: 69098-196.
.AUTUAÇÃO 2275754 (Proc. 5512/24)
N S DA SILVA LTDA
CNPJ: 09.558.154/XXXX-XX
RUA DO PAJURAZINHO, nº 5287, LETRA F, DISTRITO INDUSTRIAL II, MANAUS/AM.
CEP: 69007-410.
.
.AUTUAÇÃO 2275739 (Proc. 5638/24)
M S R CICERO
CNPJ: 03.063.169/XXXX-XX
RUA DA PENINSULA, nº 16, Bairro TARUMA-ACU, MANAUS/AM.
CEP: 69117-000.
.AUTUAÇÃO 2275719 (Proc. 4720/24)
A P DE MEDEIROS DA CUNHA LTDA
CNPJ: 07.034.384/XXXX-XX
RUA 15 DE JUNHO, nº 188, Bairro JURUA, TEFÉ/AM.
CEP: 69552-245.
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.AUTUAÇÃO 2275654 (Proc. 2603/24)
MESCOUTO E ROSARIO LTDA
CNPJ: 22.691.410/XXXX-XX
RUA BIBIANO RAMOS, nº 12 B, Bairro VILA DO TREME, BRAGANÇA/PA.
CEP: 68600-000.
.AUTUAÇÃO 2275655 (Proc. 2602/24)
AMADEU AQUICULTURA LTDA
CNPJ: 48.429.406/XXXX-XX
CE 085, S/N, KM 17,5, ZONA RURAL, ZONA RURAL/CE.
62580-000.
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.AUTUAÇÃO 2275648 (Proc. 2013/24)
HAVILA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ: 25.032.239/XXXX-XX
AVENIDA GOV. JOSE LINDOSO, nº 4, Bairro CIDADE NOVA, MANAUS/AM.
69058-340.
.AUTUAÇÃO 2275639 (Proc. 1891/24)
HAVILA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ: 25.032.239/XXXX-XX
AVENIDA GOV. JOSE LINDOSO, nº 4, Bairro CIDADE NOVA, MANAUS/AM.
69058-340.
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.AUTUAÇÃO 2275624 (Proc. 1270/24)
Y K S L EMPACOTADORA LTDA
CNPJ: 46.492.868/XXXX-XX
AVENIDA TORQUATO TAPAJÓS, nº 129, Bairro Tarumã, MANAUS/AM.
69041-900.
.AUTUAÇÃO 2275563 (Proc. 7658/23)
RAMON MELQUIOR PAULA DE OLIVEIRA
CNPJ: 16.433.822/XXXX-XX
RUA PROFESSOR ABILIO ALENCAR, nº 358, Bairro SALA A, BAIRRO ALVORADA, MANAUS/AM.
69042-010.
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.AUTUAÇÃO 2275686 (Proc. 6054/24)
MPH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
CNPJ: 42.288.516/XXXX-XX
BELO HORIZONTE, nº 699, SALA 13 SUBSOLO CD. , Bairro ADRIANOPOLIS, MANAUS/AM.
69042-010.
.AUTUAÇÃO 3401130000196 (Proc. 7667/23)
FVA FIOS E CABOS LTDA
CNPJ: 08.185.810/XXXX-XX
AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, nº 187, Bairro CENTRO, ITAQUAQUECETUBA/SP.
08570-010.
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.AUTUAÇÃO 3401130000271 À 275 (Proc. 2451/24)
MANAUARA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E FUMO LTDA
CNPJ: 39.924.203/XXXX-XX
JOÃO PAULO I, nº 367, ALVORADA II, Bairro ALVORADA, MANAUS/AM.
69042-210.
.AUTUAÇÃO 2275534 À 2275536 (Proc. 6279/23)
AUTOPOSTO KM 47 UBIM LTDA
CNPJ: 16.842.271/XXXX-XX
MANOEL URBANO, S/N, KM 47 - UBIM, Bairro ZONA RURAL, MANACAPURU/AM.
69400-030.