DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
14. DOS RECURSOS
14.1. Caberá recurso à instância imediatamente superior contra qualquer ato praticado por autoridade ou Órgão competente, por estrita arguição de ilegalidade.
14.2. Os recursos serão apresentados às seguintes instâncias, no prazo de dez dias:
I - ao Conselho Diretor da Unidade Especial de Educação Básica e Profissional, contra o resultado do Concurso, contando-se o prazo a partir de sua divulgação na sessão pública;
II - ao Conselho Universitário, em última instância, contra a homologação ou a anulação do Concurso, contando-se o prazo a partir de sua divulgação oficial por Edital publicado no
endereço eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital.
14.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de revisão decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos de sua admissibilidade.
14.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos:
I - por escrito;
II - dentro do prazo;
III - pelo órgão competente;
IV - por quem seja legitimado;
V - por correio eletrônico ao endereço inscricaodocenteefetivo@teiacoltec.org, mediante confirmação de recebimento.
14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.
14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.
15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o
expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a
possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio
postal.
15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento
e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados,
das quais não poderá alegar desconhecimento.
15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em localidade diversa para a qual prestou concurso.
15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158717
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 23520.012004/2022-81.
Pregão. Nº 16/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA.
Contratado: 35.314.070/0001-07 - LL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo da vigência do contrato nº 18/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de
06/11/2024 até 06/11/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; reajuste de r$
1.197,62 (um mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos) no valor inicial
atualizado do contrato, considerando a aplicação do índice nacional de preços ao
consumidor amplo - ipca/ibge, com fundamento no art. Art. 92, §4º, inciso i, da lei nº
14.133/21. Vigência: 06/11/2024 a 06/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
31.368,94. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo: 23204.012906/2024-61Convênio para Concessão de Estágio, celebrado entre a
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ - UFOPA (Instituição de Ensino) e a Empresa P. H. O.
DA SILVA sob nome fantasia "Moura Engenharia, Projetos e Consultoria Ambiental" (Concedente).
Signatários: pela UFOPA - Aldenize Ruela Xavier, Reitora; pela CONCEDENTE -Paulo Henrique
Oliveira da Silva, Representante. Vigência: 05 (cinco) anos. Data de Assinatura: 21/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158515
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 23204.008074/2022-17.
Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA.
Contratado: 15.062.166/0001-00 - AMBIENTALLIX SOLUCOES EM RESIDUOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 012/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/10/2024 a 18/10/2025 e reajustar os
valores contratuais com base no índice de preços ao consumidor amplo - IPCA, no
percentual de 4,496270%, acumulado no período de março/2023 a fevereiro/2024, em
conformidade com o art. 40, inc. Xi, da lei 8.666/93, art. 3º da lei nº 10.192/01, art. 5º, do
decreto 1.054/1994. Vigência: 19/10/2024 a 18/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 55.926,40. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158515
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 23204.022424/2023-39.
Dispensa. Nº 23/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA.
Contratado: 23.778.639/0001-06 - FUNDACAO DE INTEGRACAO AMAZONICA - FIAM.
Objeto: Alterar o plano de trabalho, que ensejou no remanejamento de rubricas previstas
para os custos com as atividades o projeto "fomento ao manejo florestal comunitário e a
bioeconomia no oeste do pará", desenvolvido no âmbito do instituto de ciências da
sociedade da Universidade Federal do Oeste do Pará. Vigência: 18/10/2024 a 02/04/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.290.000,00. Data de Assinatura: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo: 031545/2024. Partes: Universidade Federal do Pará (UFPA) e Câmara Municipal
de São Filipe (CMSF). Objeto: Promover a mútua cooperação técnico-cientifico e cultural
visando o apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão, formação e desenvolvimento
de recursos humanos e inovação, elaboração e desenvolvimento de projetos e atividades
para difusão e implementação de conhecimentos aplicados as políticas municipais.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21. Vigência: Até 31/12/2026, a contar da data de sua
assinatura. Data de Assinatura: 11/10/2024. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Assinaturas:
Emmanuel Zagury Tourinho, pela UFPA; Nuías Mendes Barbosa da Silva, pela CMS F.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 019303/2023. Partes: Universidade Federal do Pará (UFPA); Centro Universitário
do Estado do Pará (CESUPA) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa
(FADESP). Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n° 05/2018, que
tem por objeto o estabelecimento de valor e a forma de repasse de contribuição
financeira, com alteração no plano de aplicação (Anexo I), para custeio da gestão e
manutenção física e lógica da infraestrutura da Rede MetroBel, referente aos exercícios
2023. Valor: R$ 83.562,22 (oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e
dois centavos). Fundamento Legal: Lei n° 8.66/93; Lei nº 8.958/94; Decreto nº 7.203/2010;
Decreto nº 7.423/2010; Decreto nº 8.241/2014. Data de Assinatura: 17/10/2024. Foro:
Justiça Federal - Belém/Pa. Assinaturas: Gilmar Pereira da Silva, pela Ufpa; Sergio Fiuza de
Mello Mendes, pelo Cesupa e Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 153063
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 23073.042338/2021-13.
Dispensa. Nº 72/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado:
05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
Objeto: Alteração do valor do contrato original, passando do valor de r$ 6.523.737,83 (seis
milhões e quinhentos e vinte e três mil e setecentos e trinta e sete reais e oitenta e três
centavos), para o valor de r$ 6.441.866,93 (seis milhões e quatrocentos e quarenta e um
mil e oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos) e prorrogação do prazo
de vigência do contrato original, ficando o prazo de vigência final para 05/11/2025, tendo
mais 30 (trinta) dias para prestação de contas final. Vigência: 23/10/2024 a 05/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.441.866,93. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 036402/2022. Partes: Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP); Universidade
Federal do Pará (UFPA). Objeto: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato de
Prestação de Serviço n° 4613/2022 de manutenção e operação do Pop/Pa, que tem por
objeto a Compensação financeira decorrente das condições de pagamento estabelecidas no
Item 5.1.1. do Contrato de Prestação de Serviços de manutenção e operação do PoP/PA ,
passando dos atuais R$ 325.182,47 (Trezentos e vinte e cinco mil, cento e oitenta e dois
reais e quarenta e sete centavos) de valor global do contrato para R$ 349.141,67
(Trezentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos).
Sendo o valor a ser acrescentado de R$ 23.959,20 (Vinte e três mil, novecentos e
cinquenta e nove reais e vinte centavos). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas
alterações. Data de Assinatura: 01/10/2024. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Foro: Justiça
Federal - Belém/Pa. Assinaturas: Márcia Regina de Souza, pela RNP.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
EDITAL Nº 131/2024
PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
A Vice-reitora da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e
de acordo com o que dispõe o Decreto nº 9.739/2019, resolve prorrogar por 01 (um) ano,
a partir de 24/11/2024, a validade do resultado do Concurso Público de Provas e Títulos
para Professor do Magistério Superior na área de Práticas Educativas em Psicologia,
Saberes e Docência, promovido pelo Departamento de Educação, do Centro de Ciências
Humanas, Sociais e Agrárias, Campus III, objeto do Edital nº 57, publicado no DOU nº 244,
de 28/12/2022, seção 3, págs. 120 a 126, retificado pelo Edital nº 6, de 13 de fevereiro de
2023, publicado no DOU nº 32, de 14 de fevereiro de 2023, seção 3, pág. 55, com
resultado homologado pelo Edital CCHSA nº 10/2023, publicado no DOU nº 223, de
24/11/2023, seção 3, pág. 55 (Processo nº 23074.092810/2024-86).
LIANA FILGUEIRA ALBUQUERQUE
EDITAL CT Nº 8, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
O Diretor do Centro de Ciências Aplicadas e Educação da Universidade Federal da
Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 74/2013 do Cons e p e / U F P B,
considerando o Decreto nº 7.485/2011, e em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, a Lei
nº 12.772/2012 e o Decreto nº 9.739/2019, torna público o resultado final do Concurso
Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Professor do Magistério Superior na
área de Zoologia, promovido pelo Departamento de Engenharia e Meio Ambiente, aberto
pelo Edital nº 32, publicado no DOU nº 83, de 30/04/2024, seção 3, págs. 50 a 60, conforme
discriminado no quadro abaixo (Processo nº 23074.094277/2024-53):
.
.Aprovados - Ampla Concorrência (AC)
.
.Classificação
.PE
.PD
.PT
.ET
.NF
.
.1º Ricardo Koroiva
.70
.82
.94
.100
.84,4
.
.2º Anna Karolina Martins Borges
.78
.82
.84
.61,5
.77,1
.
.3º Gabriel Lucas Bochini
.73
.79
.92
.54
.74,8
.
.4º Washington Luiz da Silva Vieira
.74
.70
.86
.60,3
.72,5
.
.5º Jonata de Arruda Francisco
.72
.72
.87
.42,6
.69,1
.
.Aprovados - Pessoas Pretas ou Pardas (PPP)
.
.Classificação
.PE
.PD
.PT
.ET
.NF
.
.Não houve candidatos(as)
.-
.-
.-
.-
.-
.
.Aprovados - Pessoas com Deficiência (PcD)
.
.Classificação
.PE
.PD
.PT
.ET
.NF
.
.Não houve candidatos(as)
.-
.-
.-
.-
.-
PE= prova escrita; PD= prova didática, PT= plano de trabalho, ET= exame de
títulos; NF= nota final.
JOSEILME FERNANDES GOUVEIA

                            

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