DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 200111
Nº Processo: 08652.004187/2024-33.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 35.992.406/0001-82 - LEITE & SCHNEIDER ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia de arquitetura/engenharia para readequar
o projeto modular de unidade operacional da PRF (UOP) utilizando como modelo o projeto
da UOP Simolândia/GO, para possibilitar a construção das novas UOP's em Altamira/PA e
Dom Eliseu/PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/10/2024 a
24/10/2025. Valor Total: R$ 66.000,00. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2024 - UASG 200122
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 08663.013299/2019-99.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado:
06.248.164/0001-19 - JOSE AVAILTON DA CUNHA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato administrativo nº 10/2021, que trata da prestação de serviços de dedetização e
desratização em geral, de modo que se eliminem roedores, aracnídeos, insetos voadores e
rasteiros e moluscos nos prédios ocupados pela superintendência da polícia rodoviária
federal na paraíba, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência nucont-pb (sei nº 36200411), por 12 meses, contemplando-se nessa ocasião, o
período de 26/11/2024 a 25/11/2025, , nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 26/11/2024 a 25/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.513,63. Data
de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO IX - 2024
Delegacias PRF Cascavel, Foz do Iguaçu e Guaíra Leilão de Veículos - Ano 2024 - SPRF-PR.
Objeto: Leilão de veículos circulação, circulação com motor a regularizar, sucatas
aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível, recolhidos aos pátios da Polícia
Rodoviária Federal no Estado do Paraná, conforme condições, quantidades e exigências em
edital. Retirada do edital no site www.kronbergleiloes.com.br.
Data do Leilão: - 12/11/2024 - Terça-feira (09h00) - Circulação, Circulação com Motor a
Regularizar - 14/11/2024 - Quinta-feira (09h00) - Sucatas Aproveitáveis e Sucatas
Aproveitáveis com Motor Inservível. Locais de visitação: Pátios nos municípios de Santa
Tereza do Oeste, Laranjeira do Sul, Araruna, Foz do Iguaçu, Guaíra e Marechal Cândido
Rondon.
O
Leilão
ocorrerá
exclusivamente
na
modalidade
online
no
site
www.kronbergleiloes.com.br. Demais informações pelo e-mail gestao.patios.pr@prf.gov.br
e telefone (41) 3535-1939.
GEAN GILBERTO FERREIRA
Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Autuação - 08640000315202417 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000316202453
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações
constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário
de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos
Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF,
de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado
e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou
colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse
prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,
conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como
objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA JARI-SE
A Junta Administrativa de Recurso de Infracoes da Policia Rodoviaria Federal no
Estado de Sergipe, em conformidade com as competencias estabelecidas pela Lei 9.503/97
- Codigo de Transito Brasileiro - CTB, e demais regulamentacoes do CONTRAN, NOTIFICA os
requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em
segunda instancia de que tratam os artigos 288 e 289, os nao conhecidos por
intempestividade de que trata o art. 285, paragrafo 5 e os deferidos de que trata o art.
281, inciso I, do CTB, encerrando a instancia administrativa de julgamento de infracoes e
penalidades conforme art. 290 do CTB. NOTIFICA, tambem, os requerentes do resultado de
JULGAMENTO do recurso de multa em primeira instancia, de que tratam os artigos 285 e
286 do CTB. podendo o interessado interpor RECURSO DA DECISAO DA JARI/PRF/SE,
conforme caso especifico, no prazo de 30 dias contados da publicacao deste edital,
devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da PRF, enviado via remessa
postal
(enderecos
disponiveis
no
site:
www.prf.gov.br)
ou
peticionamento
eletronico(https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-
eletronico/peticionamento-eletronico/peticionamento-eletronico),
devidamente
preenchido, sem rasuras e assinado pelo requerente. Ao requerimento V.Sa. devera juntar
os seguintes documentos: copia de documento de identificacao e CPF/CNPJ; copia do auto
de infracao e/ou notificacao, quando possivel; procuracao original ou por instrumento,
quando exigivel; quando pessoa juridica, copia do documento comprovando a
representacao; copia do comprovante de endereco para correspondencia; copia de
comprovante do interesse prioritario, em razao da idade, da necessidade especial e da
existencia de doenca grave, conforme Lei n. 12.008/2009. Os processos referente a recurso
de
penalidade
podem
ser
consultados
conforme
orientacao
contida
no
site
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes.
O
padrao de sequencia de identificacao dos processos abaixo relacionados sera: Numero do
processo, nome do requerente, numero do auto de infração (AIT) e resultado do
julgamento.
Segunda Instancia-indeferido/nao conhecidos/deferidos/prescritos:
08672.001431/2024-78, AILTON SILVA NASCIMENTO JUNIOR, T648267911, NAO CO N H EC I M E N T O ;
08672.001432/2024-12, AILTON SILVA NASCIMENTO JUNIOR, T653597401, NAO CO N H EC I M E N T O ;
08672.001433/2024-67, AILTON SILVA NASCIMENTO JUNIOR, T648319237, NAO CO N H EC I M E N T O ;
08672.001579/2024-11, BRUNA RAFAELA DA S SANTOS, T618179585, NAO CONHECIMENTO;
08672.000214/2023-80,
GRAZIELA
SILVEIRA
VIEIRA,
T610410217,
INDEFERIMENTO;
08672.000218/2023-68,
GRAZIELA
SILVEIRA
VIEIRA,
T610410229,
INDEFERIMENTO;
08672.000988/2024-91, GUSTAVO
SILVA SANTOS,
T623913135, NAO
CONHECIMENTO;
08672.003332/2023-40, INACIO SOARES NASCIMENTO NETO, T646379747, NAO CON H EC I M E N T O ;
08672.001184/2024-18, GENIVALDO VITOR DOS SANTOS, T186125836, NAO CONHECIMENTO;
08672.000371/2023-95,
JOSE
WANDERLEI
ALMEIDA,
T609353225,
INDEFERIMENTO;
08672.001571/2024-46, JOSE RAFAEL MENDES
DE JESUS, T648535126, DEFERIMENTO;
08672.001132/2024-33, JOSINO TAVARES DOS SANTOS, T605630077, NAO CONHECIMENTO;
08672.001133/2024-88, JOSINO TAVARES DOS SANTOS, T608166421, NAO CONHECIMENTO;
08657.024452/2024-50,
JOSE DO
NASCIMENTO GOMES
DA
SILVA, T598568395,
NAO
CONHECIMENTO;
08672.000480/2023-11,
JUNIO
ANDRADE
SANTANA,
T542591375,
DEFERIMENTO; 08655.033312/2023-10, MARIANO CESAR DE S REIS, T634745549, DEFERIMENTO
08656.069508/2022-43, ROSANA VARGAS DE MORAIS TEIXEIRA, T570399424, INDEFERIMENTO;
08656.069525/2022-81,
ROSANA
VARGAS
DE
MORAIS
TEIXEIRA,
T570399367,
NAO
CONHECIMENTO; 08656.069527/2022-70, ROSANA VARGAS DE MORAIS TEIXEIRA, T570399386,
NAO CONHECIMENTO; 08656.069528/2022-14, ROSANA VARGAS DE MORAIS TEIXEIRA,
T570399394, NAO CONHECIMENTO; 08656.069529/2022-69, ROSANA VARGAS DE MORAIS
TEIXEIRA, T570399408, NAO CONHECIMENTO; 08656.069533/2022-27, ROSANA VARGAS DE
MORAIS TEIXEIRA, T570399416, INDEFERIMENTO; 08672.000804/2024-93, VANINE CORREA
SANTOS CARVALHO, T613549392, NAO CONHECIMENTO; 08672.000805/2024-38, VANINE
CORREA SANTOS CARVALHO, T612428087, NAO CONHECIMENTO; 08672.000806/2024-82,
VANINE CORREA SANTOS CARVALHO, T613549414, NAO CONHECIMENTO; 08672.000807/2024-
27,
VANINE
CORREA
SANTOS
CARVALHO,
T612431959,
NAO
CONHECIMENTO;
08672.000808/2024-71,
VANINE
CORREA
SANTOS
CARVALHO,
T613532058,
NAO
CONHECIMENTO; 08672.000809/2024-16, VANINE CORREA SANTOS CARVALHO, T613549422,
NAO CONHECIMENTO; 08672.000810/2024-41, VANINE CORREA SANTOS CARVALHO,
T612428067, NAO CONHECIMENTO; 08672.001263/2024-11, WEDSON SILVINO DOS SANTOS,
T651733901, NAO CONHECIMENTO;
Primeira Instancia-indeferido/nao conhecidos por ilegitimidade:
08650.112177/2023-18, ALEX SANDRO SALES , T693608427, INDEFERIMENTO; 08666.020536/2024-13,
ALECIO LEANDRO CORREIA, T653360568, INDEFERIMENTO; 08666.020572/2024-79, ALECIO LEANDRO
CORREIA, T663496446, INDEFERIMENTO; 08654.007358/2024-66, CLAUDIA LUCIA LUDGERO DOS
SANTOS, T684318113, INDEFERIMENTO; 08672.000592/2024-44, DALMO JOSE GALDINO DOS SANTOS,
T642136203, INDEFERIMENTO; 08672.001053/2024-22, DENISVALDO GOMES DA SILVA, T661964523,
INDEFERIMENTO; 08650.035403/2024-11, EDILSON BARBOSA BOMFIM, T624084647, INDEFERIMENTO;
08656.037488/2023-22, ERIC APARECIDO BATISTA DOS SANTOS, T627227686, INDEFERIMENTO;
08672.001512/2024-78, EDUARDO
CARDOSO DOS
SANTOS, T662719255,
INDEFERIMENTO;
08672.002889/2023-63,
HELIO
FERTUNES
EWERTON,
T648733025,
INDEFERIMENTO;
08672.003514/2023-11,
JAMYS
MESSIAS
DOS
SANTOS,
T664930557,
INDEFERIMENTO;
08650.005909/2024-97,
JOSE
CARLOS
S
SOUSA
VEIGA,
T670300004,
INDEFERIMENTO;
08672.001652/2024-46, MARIA JOSEANE DIAS DOS SANTOS, T660708377, INDEFERIMENTO;
08672.003375/2023-25, MICHELANGELO RAMOS DOS SANTOS, T658759922, INDEFERIMENTO;
08650.070966/2024-47,
OSMARIO
GOMES
RABELO,
T625954084,
INDEFERIMENTO;
08650.126329/2023-51,
ROBSON
MOREIRA
DA
ROCHA,
T661234697,
INDEFERIMENTO;
08650.126322/2023-30,
ROBSON
MOREIRA
DA
ROCHA,
T660832615,
INDEFERIMENTO;
08650.126343/2023-55,
ROBSON
MOREIRA
DA
ROCHA,
T660832623,
INDEFERIMENTO;
08659.026815/2022-18,
RONILDO
INACIO
DA
SILVA,
T545988087,
INDEFERIMENTO;
08650.069130/2024-08, SOUZA ALVES COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA, T690566271, INDEFERIMENTO;
08660.034259/2023-97, VINICIUS FERNANDO WENZEL, T649180867, INDEFERIMENTO;
Aracaju, 22 de Outubro de 2024.
VICTOR TADEU CUNHA DE SOUZA
Presidente da JARI-SE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200130
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08672.004283/2022-81.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B
GERA & CIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objetos: reajustar o
valor contratual, a contar de 01/09/2024, mediante aplicação do ipca referente ao período
compreendido entre os meses de setembro de 2023 e agosto de 2024 (4,237600 %) e alterar o
valor da garantia contratual, em consequência do reajuste aplicado.. Vigência: 11/07/2023 a
10/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.414,68. Data de Assinatura:
18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
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