DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102300137
137
Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 627, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007921/2024-01. Partes: Lara Central de Tratamento de Resíduos
Ltda., CTRVV - Central de Tratamento de Resíduos Vila Velha Ltda., Ecometano
Empreendimentos S.A. e MDCPAR S.A. Advogados: Thamires Vieira Pinheiro, Antonio Carlos
de Freitas Júnior e Rodrigo de Jesus Genuncio de Carvalho. Natureza da operação: joint
venture. Setor econômico envolvido: produção de gás; processamento de gás natural
(CNAE 3520-4/01).
EDITAL Nº 628, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008372/2024-84. Partes: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. -
Eletrobras, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Companhia de Geração e
Transmissão de Energia do Sul do Brasil - CGT Eletrosul, Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A. e Gosolar Flutuantes SPE Ltda. Advogados: Isabella Giorgi, Vitor Damasio e Pedro
Paulo Salles Cristofaro. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido:
geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).
EDITAL Nº 629, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008379/2024-04. Partes: Nova Sacramento Empreendimentos
Imobiliários Ltda. e SPE IRA 13 Ltda. Advogados: Daniel Costa Rebello, Amanda Athayde e
Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).
EDITAL Nº 631, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008415/2024-21. Partes: Brembo N.V., Öhlins USA Inc., Öhlins
Intressenter AB, Tenneco International Luxembourg S.à r.l. e Tenneco Inc. Advogada:
Luciana Martorano. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores
(CNAE 2941-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 440001
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 02000.003236/2021-66.
Pregão. Nº 22/2021. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 05.411.789/0001-97 - SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 15/2022 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 19/11/2024 até 18/11/2025, nos termos do art. 57, inciso ii,
da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 19/11/2024 a 18/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 46.956,57. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.007427/2024-30.
Pregão 
Nº
90020/2024. 
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO
AMB.E 
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviço de licenciamento microsoft para
softwares aplicativos, sistemas operacionais, destinados aos usuários finais, à camada
cliente/servidor e banco de dados, em atendimento às necessidades do instituto brasileiro
do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama, nas condições estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2024 a
21/10/2026. Valor Total: R$ 15.814.947,05. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
EDITAL Nº 5/2024
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº
354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício
Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo
Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados.
.
.Interessado
.C P F/ C N P J
.Processo
.
. GILMAR HERMOGENES DE MACEDO
.043.***.***-88
.02001.000555/2016-42
.
.E SANTOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
.03.***.***/****-00
.00807.010975/2022-84
.
.GIBSON ALAN BORGES SARMENTO
.025.***.***-03
.02001.011891/2024-21
.
.JURACI BITUARE KARAJÁ
.017.***.***-50
.02029.000708/2024-53
.
.VALDIR MOREIRA DA TRINDADE
.660.***.***-49
.02001.019725/2022-19
.
.IRINEU PEREIRA KUCRAXU KRAHO
.041.***.***- 22
.02029.001125/2022-88
.
.DARIO PEREIRA DA COSTA
.816.***.*** -49
.02024.003296/2022-91
.
.ARIDES AZOMARE
.015.***.***-41
.02013.001417/2021-17
.
.JOSIEL DE ALMEIDA
.015.***.***-65
.02014.001202/2021-88
.
.DÁRIO PEREIRA DA COSTA
.816.***.***-49
.02024.003296/2022-91
.
.CARLOS CLEITON ALVES DA SILVA
.024.***.***-01
.02001.011980/2024-77
.
.PAULO CÉSAR SANTOS FERNANDES APINAGE
.060.***.***-06
.02029.000908/2022-44
.
.FELIPE WERELARI TEWAXURE
.077.***.***-63
.02029.000712/2024-11
.
.VALDIR MOREIRA DA TRINDADE
.660.***.***-49
.02001.019725/2022-19
.
.OMYTARI KARAJA
.703.***.***-46
.02029.000709/2024-06
.
.GONCALO PEREIRA DA CUNHA
.013.***.***-44
.02001.011893/2024-10
.
.PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA
.06.***.***/****-51
.00807.013581/2024-40
.
.JAILTON AGUIAR DA SILVA REIS
.009.***.***-26
.02029.000704/2024-75
.
.JOSEMARIA SANTOS VASCONCELOS DE AGUIAR
.436.***.***-25
.02001.030554/2022-71
.
.WAIRAMA KABITXAMA KARAJA
.038.***.***-18
.02029.000714/2024-19
.
.ALTAMIRO FERREIRA LEMES
.927.***.***-68
.02001.012240/2024-58
.
.RAUL AFRAEM SIQUEIRA GOMES
.373.***.***-95
.02001.012385/2024-59
.
.TIAGO SILVA HARTMANN
.020.***.***-48
.02001.012414/2024-82
.
.CASSIO AUGUSTO JANAU DA SILVA
.886.***.***-49
.02001.011988/2024-33
ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES
Coordenadora-Geral de Orçamento e Finanças
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 193111
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02015.004267/2021-75.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Pedido e aceitação de reajuste do vale transporte solicitado pela contratada mediante ofício (documento sei nº 19756828), analisado e reajustado pela administração, conforme
previsto no art. 37, xxi da constituição federal; artigo 40, xi da lei 8.666/93; art. 3º da lei 10.192/01 e art. 12º do decreto 9.507/2018.. Vigência: 06/06/2022 a 06/06/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 107.773,05. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 193111
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02015.004267/2021-75.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Pedido e
aceitação de reajuste (cct/2024) solicitado pela contratada mediante ofício (documento sei nº 19756828), analisado e reajustado pela administração, conforme previsto no art. 37, xxi da
constituição federal; artigo 40, xi da lei 8.666/93; art. 3º da lei 10.192/01 e art. 12º do decreto 9.507/2018.. Vigência: 06/06/2022 a 06/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
112.809,86. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193101
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 02003.001328/2022-62.
Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 04.005.009/0001-46 - PRATAGY BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. Objeto: o presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 08/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 06/10/2024 até 06/10/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 09/10/2024 a 09/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.399,80. Data de
Assinatura: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).