DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.004983/2024-31. Espécie:
Extrato de Termo de
Compromisso nº 45/2024 celebrado entre o PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. -
CNPJ nº 33.000.167/0001-01 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à
implantação do empreendimento DP DE MERO 3 - FPSO MARECHAL DUQUE DE CAXIAS -
ETAPA 3 DO POLO PRÉ-SAL, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº
9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR
DESTINADO (FIXADO EM 11/2022): 48.963.414,40 (quarenta e oito milhões, novecentos e
sessenta e três mil e quatrocentos e quatorze reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA:
Janeiro de 2030. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 16 de Outubro de 2024. PELO
EMPREENDEDOR: Daniele Lomba Zaneti Puelker, Gerente-Geral de Licenciamento e
Conformidade Ambiental da Área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde. PELO ICMBio:
Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.010433/2024-51. Espécie:
Extrato de Termo de
Compromisso nº 48/2024 celebrado entre o PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS. - CNPJ
nº 33.000.167/0001-01 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à
implantação do empreendimento SISTEMA DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
NO CAMPO DE MERO - DP DE MERO 4 - FPSO ALEXANDRE DE GUSMÃO, em cumprimento
ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e
Decreto nº 6.848/2009.
VALOR DESTINADO (FIXADO EM
01/2024): 59.543.550,00
(cinquenta e nove milhões, quinhentos e quarenta e três mil e quinhentos e cinquenta
reais). VIGÊNCIA: Janeiro de 2030. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 16 de Outubro de
2024. PELO
EMPREENDEDOR: Daniele
Lomba Zaneti
Puelker, Gerente-Geral
de
Licenciamento e Conformidade Ambiental da Área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde.
PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024
NÚMERO DO PROCESSO: 02126.001027/2024-12.
OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para
condução de visitantes em trilha no Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna público
o Edital para Credenciamento nº 02/2024, de pessoas físicas interessadas em realizar a
prestação de serviços de condução de visitantes em trilha no Monumento Natural do
Arquipélago das Ilhas Cagarras, na modalidade Autorização. Os interessados em participar
do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes
deste Edital, publicado no sítio oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-
a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-2024-1.
Os documentos referentes à habilitação deverão ser entregues no prazo estipulado pelo
Edital, por meio da plataforma de governo https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-
autorizacao-para-conducao-de-visitantes-nas-unidades-de-conservacao-federais.
Demais
informações, deverão ser consultadas no Edital ou via e-mail monacagarras@icmbio.gov.br.
DATA DE ASSINATURA: 21 de outubro de 2024.
TATIANA TEIXEIRA LEITE RIBEIRO
Chefe do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90016/2024
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
02070003340202470. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para o fornecimento de impressoras multifuncionais, com garantia e manutenção/suporte
pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, incluindo fornecimento de suprimentos,
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e demais instrumentos de
contratação.
PAULO ROBERTO DE ARAUJO
Coordenador(a)-geral
(SIDEC - 22/10/2024) 443033-44207-2024NE800016
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02030000018202465. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de vigilância patrimonial armada, ostensiva, preventiva, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de uniformes, equipamentos,
equipamentos de segurança e ferramentas necessárias para a prestação dos serviços nas
dependências do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do
Nordeste (CEPENE) - Tamandaré/PE, vinculado ao ICMBio.. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 23/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Frederico
Simões, 125 - Salvador - Cep 41820-774, Caminho Das Árvores - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviços contínuos de vigilância
patrimonial armada Rua Samuel Hardman, s/n, Tamandaré/PE, CEP: 55.578-000..
ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 22/10/2024) 443033-44207-2024NE800016
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
48500002332202408. , publicada no D.O.U de 04/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Prestação de serviços de segurança contra incêndio, pânico, abandono de edificação e
primeiros-socorros por meio de brigada de bombeiros civis e disponibilização de insumos, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por 30 (trinta) meses,
prorrogáveis até o limite de 10 (dez) anos, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos Novo Edital: 23/10/2024 das 08h00 às 17h30.
Endereço: Sgan 603 Modulo j Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
23/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/11/2024, às
10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
(SIDEC - 22/10/2024) 323028-32210-2024NE000001
SECRETARIA DE LEILÕES
AVISOS DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 3/2024-ANEEL (LEE A-1), LEILÃO Nº 4/2024-ANEEL (LEE A-2) E LEILÃO Nº 5/2024-
ANEEL (LEE A-3)
A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL torna público que
realizará o Leilão nº 3/2024-ANEEL, denominado Leilão de Energia Existente "A-1", de 2024,
o Leilão nº 4/2024-ANEEL, denominado Leilão de Energia Existente "A-2", de 2024, e o
Leilão nº 5/2024-ANEEL, denominado Leilão de Energia Existente "A-3", de 2024, nos
seguintes termos: 1) OBJETO: Compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos
existentes, de qualquer fonte, destinada ao Sistema Interligado Nacional - SIN, no
Ambiente de Contratação Regulada - ACR. 2) OBTENÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: O Edital dos
Leilões e seus Anexos pode ser obtido a partir de 24 de outubro de 2024, no site da ANEEL:
https://gov.br/aneel/ (Empreendedores > Leilões > Leilões de Geração) 3) R EQ U I S I T O S
PARA PARTICIPAÇÃO: Os requisitos e demais condições de participação estão definidos no
Edital dos Leilões e seus Anexos. 4) REALIZAÇÃO DOS LEILÕES: Os Leilões serão realizados
em 6 de dezembro de 2024, via Internet, conforme disposições do Edital.
Brasília, 22 de outubro de 2024.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor-Geral
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 91/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 43/2023.
Nº Processo: 48051.005877/2023-12.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 79.894.168/0001-48 -
VIGILANCIA TRIANGULO LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 43/2023, nos
termos previstos na clásula sétima, com base no ipca - índice nacional de preços ao
consumidor amplo do período de junho/2023 à maio/2024.. Vigência: 06/10/2023 a
06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.384,08. Data de Assinatura:
18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
EDITAL Nº 1/2024
8ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
O SUPERINTENDENTE DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE
ÁREAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão com fulcro no Art. 66,
inciso XIV, do Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, suspende a retirada
da área 1609 referente ao Processo ANM nº 860.353/2003, em atenção à petição
protocolada pela vencedora na etapa do leilão, até análise das razões apresentadas.
DAVID SIQUEIRA FONSECA
SUPERINTENDENTE
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 1034/2022.
Nº Processo: 48610.215072/2021-31.
Concorrência.
Nº
7/2022.
Contratante:
ESC.
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
78.350.188/0001-95 - FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TEC. Objeto: 2.1. Alterar quantitativamente o objeto
contratual, mediante a supressão do quantitativo de amostras de monitoramento em 10%
para o estados do Paraná e Santa Catarina, passando dos atuais 176 amostras para 158, no
paraná, e de 114 amostras para 102, em santa catarina, visando adequação ao orçamento
mais restrito, em razão da Portaria GM/MPO nº 63/2024, com fundamento no Art. 65, I,
b da Lei 8.666/93, e na cláusula 10.1.1 do contrato.
2.1.1. A supressão acima mencionada terá seus efeitos financeiros a partir de 01/07/2024
ou a partir da data da assinatura do presente termo aditivo, caso esta venha a ser
posterior a 01/07/2024.. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.156.105,69. Data de Assinatura: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Termo Contrato nº 4.039/2023 - UASG 323031, publicado no
DOU de 10/10/2024, página 115, Seção 3: Onde se lê: "Contratado: 336831110 - SERPRO
SEDE": Leia-se: "Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVIÇO FEDERAL DE PROC ES S A M E N T O
DE DADOS - SERPRO".
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 495130
Número do Contrato: 62/2020.
Nº Processo: 48032.006023/2020-39.
Inexigibilidade. Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, de 09/11/2024 a 09/11/2025,
resguardando o direito ao reajuste. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.639,40.
Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.019/2024
Processo: 48086.005315/2023-71 Pregão Eletrônico n.º 90019/2024 -
Objeto: Contratação de serviços de subscrição de direito de uso de software para
fins Contábeis, Fiscais e Integradores de Nota Fiscal Eletrônica (com acesso simultâneo de 10
usuários), com suporte durante a vigência contratual instalação, configuração, parametrização,
treinamento, suporte técnico e manutenção de módulos integrados de software de
contabilidade, escrita fiscal, serviços de recebimento, armazenamento e centralização dos
documentos fiscais de todas as Unidades da CPRM por meio de um portal web em ambiente
compartilhado de nuvem pública da CONTRATADA, para atender as necessidades da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes
no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.- Data da Abertura: 05/11/2024 às 10h,
exclusivamente por meio do Portal de Compras do Governo Federal (COMPRASNET) -
https://www.gov.br/compras
FABÍOLA BEZERA BORGES DIAS
Pregoeira
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