DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24100/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSFAZ 
TRANSPORTES
LTDA, 
21.290.175/0001-50,
AWW3311,
FRMEV02293242024, 
606-82; 
TRANSDAG-TRANSPORTES
& 
LOGISTICA 
LTDA,
13.627.756/0001-07, QHN9174, FRMEV02315832024, 606-82; TRANSDOLLY TRAN S P O R T ES
LTDA,
42.367.935/0001-50, 
BDL1I82,
FRMEV02323222024, 
606-82;
TRANSCLEZAR
TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, IYW8023, FRMEV02300482024, 606-
82; IRR0588, FRMEV02352642024, 606-82; JBU9J70, FRMEV02367742024, 606-82;
TRANSCHICO
LTDA, 
24.725.456/0001-87,
RYH3D17, 
FRMEV02344582024,
606-82;
TRANSFIEL 
-
TRANSPORTE 
E 
COMERCIO 
LTDA,
08.672.338/0001-00, 
MLU5H68,
FRMEV02301532024, 
606-82; 
TRANSDAN 
TRANSPORTE 
E 
COMERCIO 
LTDA,
11.917.027/0001-60, 
RNL4B72,
FRMEV02316562024, 
606-82;
HFF6H65,
FRMEV02335952024, 
606-82;
TRANSDELTA 
TRANSPORTADORA
DELTA 
LTDA,
19.898.972/0002-54, RNI3E33, FRMEV02327372024, 606-82; TRANSCORTE TRANSPORTES E
MECANIZACAO AGRICOLA LTDA, 04.309.771/0001-16, PYX1C80, FRMEV02335402024, 606-
82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RXV8B00, FRMEV02438392024,
606-82; RLL0B08, FRMEV02453402024, 606-82; QJG9890, FRMEV02416522024, 606-82;
TRANSCORDE TRANSPORTES LTDA, 06.959.021/0001-15, RXY8C94, FRMEV02344052024,
606-82; 
TRANSCOLERE 
- 
TRANSPORTES 
LTDA, 
07.334.924/0001-73, 
GLA6B64,
FRMEV02352662024, 606-82; TRANSCERE TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
21.443.501/0001-12, 
BEX4C42, 
FRMEV02404412024,
606-82; 
TRANSDELEFRATI
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 82.352.881/0001-74, ART6345, FRMEV02341752024,
606-82; 
TRANSDENARDI 
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
LTDA,
14.689.993/0001-65, MFG0E20, FRMEV02495862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24110/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
FOSS 
LTDA,
89.916.449/0001-08,
IRO4C15,
FRMEV02307712024, 606-82; IRO4C15, FRMEV02315622024, 606-82; TRANSPORTADORA
FERLOG 
LTDA,
18.360.498/0001-69, 
CNR8114,
FRMEV02312622024, 
606-82;
TRANSPORTADORA F & L LTDA, 37.207.753/0001-82, RYO7J71, FRMEV02350162024,
606-82; 
TRANSPORTADORA 
GEVENKA 
LTDA, 
22.217.929/0001-00, 
ASR6A75,
FRMEV02304842024, 
606-82; 
RDW6I93, 
FRMEV02387172024, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
EMANUEL 
LTDA, 
07.425.108/0001-75, 
MRK4421,
FRMEV02340852024, 606-82; TRANSPORTADORA
FAST LTDA, 41.114.019/0001-46,
QJM2A23,
FRMEV02381082024, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
ENIGMA
LTDA,
05.974.564/0001-49,
RCK5I28, 
FRMEV02366982024,
606-82;
TRANSPORTADORA
FABRICIO SILVA
LTDA, 27.866.146/0001-70,
QIZ4D31, FRMEV02390462024,
606-82;
TRANSPORTADORA
ECONOMICA 
LTDA,
70.037.379/0001-90,
ENU0F23,
FRMEV02406882024, 606-82; PME1J09, FRMEV02403762024, 606-82; TRANSPORTADORA
FURLAN
LTDA,
16.967.387/0001-90, 
ONG3D18,
FRMEV02429822024,
606-82;
TRANSPORTADORA 
FERREIRA 
JUNIOR
LIMITADA, 
81.717.811/0001-00, 
BCV4D93,
FRMEV02332402024, 606-82; EHR3C42, FRMEV02420522024, 606-82; TRANSPORTADORA
GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RXU0I66, FRMEV02379962024, 606-82; RLO4I56,
FRMEV02263882024, 
606-82; 
TRANSPORTADORA 
FF 
JACQUES 
A. 
LTDA.,
07.638.296/0001-10, 
JCE9800,
FRMEV02360292024, 
606-82;
TRANSPORTADORA
FONSECA & BRAGA LTDA, 14.444.968/0001-11, TCE9G15, FRMEV02309282024, 606-82;
TRANSPORTADORA FAVO LTDA, 35.299.869/0001-63, RYL3F33, FRMEV02430092024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24206/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SER
PNEUS 
PORTO
FELIZ
LTDA, 
04.919.567/0001-17,
FSN4642,
FRMEV02502542024, 
606-82; 
SERGIO 
JOSE 
GIL, 
***.551.489-**, 
MGC7D52,
FRMEV02455162024, 606-82; SERGIO APARECIDO FERREIRA BRITES, ***.243.231-**,
IBO7F31, FRMEV02455222024, 606-82; SENTIRSI BELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ,
22.927.046/0001-93, MMC0D99, FRMEV02455302024, 606-82; SEFFRIN TRANSPO R T ES
LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV02476242024, 606-82; SEKITA COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 04.820.527/0001-13, RFM6B23, FRMEV02479022024, 606-82; SEMI
NOVOS LINHA VERDE - COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 38.194.389/0001-26, KWJ5D45,
FRMEV02508012024, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40,
SGA3C38, FRMEV02515522024, 606-82; SGH4H57, FRMEV02516322024, 606-82; SGJ7J81,
FRMEV02493302024, 606-82; SEMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001-
60, ERX0580,
FRMEV02516942024, 606-82;
ERX0580, FRMEV02519012024,
606-82;
SEMALO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 36.804.268/0001-23, QAO9580,
FRMEV02461862024,
606-82; 
SERRARIA
MANTIQUEIRA 
LTDA,
17.949.838/0001-29,
FFW1E77, FRMEV02476162024, 606-82; SERVIDROS LOGISTICA LTDA - EM RECUPERAC AO
JUDICIAL, 01.718.175/0001-00, OWX1G27, FRMEV02492692024, 606-82; SEBASTIAO DE
ARAUJO,
***.981.519-**,
MIF2821, 
FRMEV02493462024,
606-82;
MIF2821,
FRMEV02501852024,
606-82; SERRARIA
L.
M.
LTDA, 09.610.933/0001-75,
JAP6A91,
FRMEV02504612024, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, QJQ9635,
FRMEV02507192024, 606-82; SCHWEC EMPREENDIMENTOS LTDA, 08.466.404/0001-87,
IYB5G44, FRMEV02516332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24207/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTIANE DE FATIMA CONSORTE, ***.633.340-**, , FREVP00788462024, 773-0;
FILIPE CAVALHEIRO DE OLIVEIRA, ***.849.288-**, , FREVP00792202024, 773-0; EDENSON
BUGLE TEIXEIRA DA SILVA, ***.444.197-**, , FREVP00792632024, 773-0; FOX PNEUS LTDA,
04.573.587/0001-89, ,
FREVP00790292024, 773-0; FELIPE DE
OLIVEIRA BORGES,
***.133.857-**, , FREVP00796252024, 773-0; DANIELLE ARAUJO DE JESUS, ***.185.737-**,
, 
FREVP00802042024, 
773-0; 
DOUGLAS 
DIOGO 
MULLER, 
***.766.431-**, 
,
FREVP00803812024, 773-0; EMERSON JOSE DUARTE, ***.949.368-**, , FREVP00807082024,
773-0; DANIEL BITTENCOURT MEDAS, ***.199.837-**, , FREVP00808662024, 773-0; D O
TRANSPORTES LTDA, 52.965.493/0001-06, , FREVP00809602024, 773-0; EVANDRO SILVA DO
CANTO, ***.492.377-**, ,
FREVP00808582024, 773-0; DALLAS ARRUDA
DA SILVA,
***.656.557-**, , FREVP00808542024, 773-0; EDILON GONZAGA DOS SANTOS DE ME LO,
***.094.888-**, , FREVP00810422024, 773-0; FL & BATISTA LTDA, 45.584.902/0001-50, ,
FREVP00810622024, 773-0; FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., 23.274.194/0001-19, ,
FREVP00811482024, 
773-0;
FRANCISCO 
LEITE
MARTINS, 
***.846.808-**,
,
FREVP00811862024, 773-0; ENI CLOVIS SPINELLI, ***.489.070-**, , FREVP00811912024,
773-0; DIEGO FERREIRA DE DEUS, ***.212.727-**, , FREVP00814022024, 773-0; FERNANDA
DE ARRUDA CALIXTO DA SILVA, ***.919.608-**, , FREVP00815682024, 773-0; FAZENDA SAO
PAULO LTDA, 21.596.517/0001-65, , FREVP00817102024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24208/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -

                            

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