DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CERVEJARIA
PETROPOLIS
S/A
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
73.410.326/0009-18,
QMZ5E42,
EPSMA00471282024,
683-12;
PCV1F49,
EPSMA00476562024,
683-12;
CRBS
S/A,
56.228.356/0159-10,
GHE0F14,
EPSMA00471592024,
683-12;
CIMEMPRIMO
DISTRIBUIDORA
DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
56.727.795/0001-99, RNW4B29,
EPSMA00471772024,
683-12;
COSTA MARINE
INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA.,
08.369.458/0002-05,
KNR5H50,
EPSMA00472132024,
683-11;
CONTINENTAL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 46.624.577/0001-75, FFW8D46, EPSMA00473472024,
683-12; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0021-52, BAA5H84, EPSMA00474772024, 683-
12; MHK2H39, EPSMA00476802024, 683-12; RQM6H44, EPSMA00477092024, 683-12;
SGI9I16,
EPSMA00481372024,
683-12;
COMPANHIA
SIDERURGICA
NACIONAL,
33.042.730/0129-78,
RKN3J88,
EPSMA00475512024,
683-12;
RJJ6G91,
EPSMA00478382024, 683-12; CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
05.492.968/0019-25, RDU0C53, EPSMA00475692024, 683-12; COFCO INTERNATIONAL
BRASIL S.A., 06.315.338/0228-64, IVW9J35, EPSMA00475842024, 683-12; CRBS S/A,
56.228.356/0034-08,
DCU2D30, EPSMA00475882024,
683-12; CONFAB
INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA, 60.882.628/0042-68, OHQ0F43, EPSMA00476352024, 683-13;
COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0260-06, SIL5B74, EPSMA00476782024, 683-11;
CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX4A54, EPSMA00477602024, 683-13;
RYX4F94, EPSMA00480202024, 683-13; CONSERVAS ODERICH SA, 97.191.902/0010-85,
GEG4E56, EPSMA00483132024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24218/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TCA
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
85.165.678/0001-87,
RKZ0F04,
FRMEV02453252024,
606-82;
RLG5J66,
FRMEV02455272024,
606-82;
REA8H48,
FRMEV02504982024,
606-82;
TECNOVA
PREPARACAO
DE
MATERIAIS
LTDA,
08.038.972/0001-87, JAN1E40, FRMEV02635182024, 606-82; TELHAS E TIJOLOS GARCIA
LTDA, 30.888.196/0001-63, RXR6E77, FRMEV02455562024, 606-82; TEREZINHA GREGORIO
TRANSPORTES LTDA, 11.397.039/0001-00, EVO9072, FRMEV02483452024, 606-82; TECMAR
TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, ENN2969, FRMEV02472092024, 606-82; FIJ0082,
FRMEV02508032024,
606-82;
TEKPEL
LTDA,
14.150.723/0001-81,
RYB9I16,
FRMEV02478532024, 606-82; RYB9I16, FRMEV02498712024, 606-82; TEMPO MOVEIS LTDA,
18.385.453/0001-49, MJL7I81, FRMEV02577212024, 606-82; TERRAFACIL SERVICOS DE
TERRAPLENAGEM LTDA., 04.011.297/0001-41, IZS7I56, FRMEV02497322024, 606-82; TCC
TRANSPORTE
DE
CARGAS
CARDOSO
LTDA,
14.026.458/0001-24,
FPU2I02,
FRMEV02515222024,
606-82;
TERMOMAD
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA,
13.549.679/0001-14, RYN4I30, FRMEV02459272024, 606-82; TEMPERMAX INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
VIDROS
TEMPERADOS
LTDA,
05.511.755/0001-74,
FAH0H38,
FRMEV02476772024, 606-82; TEQBIO RESIDUOS LTDA, 47.426.025/0001-15, MID9H74,
FRMEV02504602024, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBO3I02,
FRMEV02599002024,
606-82;
TELAS
EGGERT
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
75.308.163/0001-35,
MDW0081, FRMEV02493512024,
606-82; TECNISAN
SISTEMAS
OPERACIONAIS
DE
SANEAMENTO
LTDA,
01.651.522/0001-16,
IPW4720,
FRMEV02487462024, 606-82; TFPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.617.060/0001-
96, CZB5B81, FRMEV02577632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24219/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46,
RYS0H13, FRMEV02516782024, 606-82; QIW2821, FRMEV02493182024, 606-82; RLB9F73,
FRMEV02500412024, 606-82; QJL5195, FRMEV02468222024, 606-82; THIAGO CASANOVA ,
***.557.691-**,
ATO9G86,
FRMEV02462602024,
606-82;
THIAGO
VITOR
COSTA,
37.132.275/0001-99, AHI8I46, FRMEV02504882024, 606-82; TIAGO ORDONES PEDROSA
MENDONCA, ***.447.006-**, HKC3H11, FRMEV02510942024, 606-82; TNH TRANSP O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, QTL5F57, FRMEV02488352024, 606-82; RYE3B04,
FRMEV02499072024, 606-82; TGN MAQUINAS LTDA, 19.370.003/0001-45, FWA8C09,
FRMEV02508992024, 606-82; THAYNARA MICKAELLY DE PAIVA RAMOS, 32.519.572/0001-
78,
OBH1J97, FRMEV02512412024,
606-82; THAIS
CRISTINA
PEREIRA DA
COSTA,
***.988.036-**, MQY4J22, FRMEV02515832024, 606-82; THIAGO DE SOUZA GOMES
PINHO E OUTRO, 30.921.087/0001-09, CIA0I12, FRMEV02470822024, 606-82; TH I EG O
OLIVEIRA FREIRE, 12.525.492/0001-18, ISH6050, FRMEV02478252024, 606-82; TIAGO DE
OLIVEIRA DEVEGILI, ***.997.519-**, MMX4C96, FRMEV02480982024, 606-82; TIC
TRANSPORTES LTDA, 77.184.745/0004-25, JBX0H53, FRMEV02493322024, 606-82; TH
ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, 33.044.021/0001-68, RVV1H38, FRMEV02505022024,
606-82;
TIAGO
RESENDE
RAIMUNDO,
49.167.625/0001-31,
FFZ9H70,
FRMEV02482682024,
606-82;
TIAGO
PERACOLI,
***.589.818-**,
GER7G42,
FRMEV02496112024, 606-82; THIAGO PEREIRA MATIAS, ***.379.989-**, MCU0G20,
FRMEV02520872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24220/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO
FABIANO, ***.233.037-**,
ODD2691, EPSMA00467432024,
683-11;
EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, BSY3E72, EPSMA00473022024, 683-11;
BSX2B86, EPSMA00473892024, 683-11; CUI6E95, EPSMA00476292024, 683-11; SUP1D49,
EPSMA00477402024,
683-13;
SSV0I89,
EPSMA00477502024,
683-12;
SSU4I53,
EPSMA00477872024, 683-12; CUG9G25, EPSMA00483472024, 683-12; EVANDRO ROBERTO
CORTEZIA, ***.176.861-**, ETU9C07, EPSMA00474162024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL
S.A.,
60.869.336/0277-40,
SRT8E78,
EPSMA00476072024,
683-12;
DBL4C95,
EPSMA00476222024, 683-12; AQS1C63, EPSMA00478442024, 683-12; FERTICEL INDUSTRIA
DE FERTILIZANTES LTDA, 80.410.343/0001-63, RWA8E59, EPSMA00476332024, 683-13;
EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A, 33.920.299/0003-13, RMX1A54, EPSMA00477342024, 683-
12; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0025-84, QPW6500, EPSMA00477362024,
683-12; DICKOW ALIMENTOS LTDA., 87.067.187/0001-29, IQZ0363, EPSMA00481002024,
683-12;
FERTILIZANTES
HERINGER
S.A.,
22.266.175/0015-83,
QUR5532,
EPSMA00476312024,
683-12;
CRBS
S/A,
56.228.356/0034-08,
RKL7D78,
EPSMA00484362024,
683-12;
RKV7F77,
EPSMA00484442024,
683-12;
RKV7F81,
EPSMA00484572024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24221/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TR BILK LTDA, 40.309.604/0001-39, MKA2D12, FRMEV02473772024, 606-82;
TR GIGANTE
LTDA, 53.701.277/0001-08,
RAB2G77, FRMEV02483232024,
606-82;
TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, DAZ1H93, FRMEV02483242024, 606-82;
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