DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102300168
168
Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
20.337.929/0001-18, PPX9D73, FRMEV02502672024, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS
NEUBERGER & NEUBERGER LTDA, 06.910.349/0001-47, IVU9F62, FRMEV02480732024,
606-82;
TRANSPORTE
E
LOGISTICA VANCAN
LTDA,
20.590.713/0001-60,
QCI3G45,
FRMEV02510182024,
606-82;
TRANSPORTES
AURORA
LTDA,
05.215.535/0001-01,
RYL0H10,
FRMEV02515602024,
606-82;
RYJ9H10,
FRMEV02552962024,
606-82;
TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0002-20, BEO5A38, FRMEV02497942024, 606-82;
TRANSPORTE
EXCELSIOR LTDA,
32.492.373/0004-66, SRQ9A88,
FRMEV02493372024,
606-82;
TRANSPORTES
BAGGETO
LTDA,
85.304.723/0001-37,
QJS8250,
FRMEV02507812024,
606-82;
MMF1E31,
FRMEV02478942024,
606-82;
TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, QCU8721, FRMEV02512852024,
606-82;
QCZ2423,
FRMEV02579012024,
606-82;
TRANSPORTES
ADELISE
LTDA,
04.558.147/0001-52, AQL2828, FRMEV02622382024, 606-82; TRANSPORTE CORU JAO
LTDA, 01.419.348/0001-80,
HSY3014, FRMEV02515292024,
606-82; TRANSPORTE E
VEICULOS PAULO LTDA, 02.019.276/0001-47, JAF7I57, FRMEV02532012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24236/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZPORT
ARMAZENS
GERAIS
LTDA,
43.142.701/0001-78,
RYG3F11,
EPSMA00474892024,
683-12;
ADX0885,
EPSMA00476552024,
683-12;
RYG3E61,
EPSMA00481942024,
683-12;
VIAPOL
LTDA,
58.681.867/0001-30,
OKH0E98,
EPSMA00484992024, 683-13;
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A,
92.660.604/0013-16,
RWJ6B56, EPSMA00485032024, 683-12; PISOFORTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA ,
78.815.107/0001-85, RKX2F30, EPSMA00485052024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A.,
01.637.895/0130-30, OLG7D59, EPSMA00485132024, 683-12; EXPRESSO NEPOMUCENO
S/A, 19.368.927/0021-50, SUP1D49, EPSMA00485322024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24237/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
BONTORIN
LTDA,
81.429.755/0001-08,
BDI6I88,
FRMEV02453942024,
606-82;
BEW5D98,
FRMEV02629792024,
606-82;
BDI6I68,
FRMEV02498382024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37,
QJS6350,
FRMEV02621802024,
606-82;
RYB4D94,
FRMEV02609202024,
606-82;
TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RAM7F74, FRMEV02627912024,
606-82; RAS6B40, FRMEV02637452024, 606-82; QCE4907, FRMEV02449292024, 606-82;
QBY9082, FRMEV02449872024, 606-82; TRANSPORTES BIONDI LTDA, 55.839.013/0001-
40,
GFI7G03,
FRMEV02456502024,
606-82;
TRANSPORTES
CARAJAS
LTDA,
21.810.151/0001-85,
RRW8G88, FRMEV02474862024,
606-82; TRANSPORTES
BEM
VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYM6F28, FRMEV02468212024, 606-82; RLD1E04,
FRMEV02479442024, 606-82;
RYL0D89, FRMEV02517262024,
606-82; TRANSPORT ES
BIROLO
LTDA,
85.153.609/0001-53,
QJX4088,
FRMEV02508422024,
606-82;
TRANSPORTES BUSS LTDA, 05.018.142/0001-08, RYN4A50, FRMEV02510592024, 606-82;
TRANSPORTES CABILDO LTDA, 07.969.705/0001-60, JBH8E41, FRMEV02492122024, 606-
82; TRANSPORTES BEBBER LTDA, 91.302.331/0003-01, RJR2J99, FRMEV02508232024,
606-82;
TRANSPORTES
BOTUVERA
LTDA,
78.261.252/0002-42,
RRS6J36,
FRMEV02448582024, 606-82;
TRANSPORTES BIANCHINI
LTDA, 21.979.756/0001-02,
LYH9541, FRMEV02504402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24238/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES JR27 LTDA, 01.749.970/0001-57, RYU2B27, FRMEV02608822024,
606-82;
TRANSPORTES
CORDENONSI
LTDA,
75.818.849/0001-76,
SXA8H65,
FRMEV02611592024, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JBH4H73,
FRMEV02446042024,
606-82;
JCB9F83,
FRMEV02485822024,
606-82;
IZG5D17,
FRMEV02500172024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, QIF9G54,
FRMEV02486872024,
606-82;
TRANSPORTES
GUILARDI
LTDA,
10.898.599/0001-86,
SPG5F90, FRMEV02501662024, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA,
11.460.795/0001-37, RDB5A49, FRMEV02509262024, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA,
05.272.565/0001-41, QIZ0F40, FRMEV02509302024, 606-82; TRANSPORTES FRA N C I S CO N I
LTDA, 83.478.743/0001-07, RYC3B16, FRMEV02516242024, 606-82; TRANSPORTES GULARTE
&
ZAVODNIK
LTDA,
35.192.812/0001-60,
IJT7G27,
FRMEV02516902024,
606-82;
TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, DWE9D52, FRMEV02522502024, 606-
82;
SWG8I38,
FRMEV02524262024,
606-82;
TRANSPORTES
FONTANA
LTDA,
92.514.884/0001-10,
JCA4H95,
FRMEV02497182024,
606-82;
IUB3840,
FRMEV02522952024,
606-82;
TRANSPORTES
GABARDO
LTDA,
92.644.483/0013-19,
JBH4D55, FRMEV02515342024, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80,
INW3881, FRMEV02547172024, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05,
RXO9H55, FRMEV02591172024, 606-82; TRANSPORTES FINATTO LTDA, 72.178.338/0001-49,
IVE8949, FRMEV02513682024, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81,
GGP4D68, FRMEV02494102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24239/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
MAKARINA
KREMER
LTDA,
04.071.002/0001-22,
SXI5I22,
FRMEV02481642024, 606-82; TRANSPORTES MG LTDA, 55.721.706/0001-34, QIP6D42,
FRMEV02455382024, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RYG6B17,
FRMEV02475882024, 606-82;
RYN1I07, FRMEV02508442024,
606-82; TRANSPORT ES
MAGALHAES MARABA LTDA, 26.298.126/0001-88, OSX5F01, FRMEV02478302024, 606-82;
TRANSPORTES NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT LTDA, 33.083.475/0001-48, FYT0E70,
FRMEV02448162024, 606-82; TRANSPORTES L.A. MENEGOLA LTDA, 83.189.001/0001-53,
RLB9H51,
FRMEV02493992024,
606-82;
TRANSPORTES
MARES
DO
SUL
LTDA,
83.066.159/0001-36,
SXA2J07,
FRMEV02508092024,
606-82;
RXY2H89,
FRMEV02482392024,
606-82;
RLB4A32, FRMEV02516662024,
606-82;
TRANSPORT ES
MACANEIRO
LTDA,
00.520.634/0001-75,
QIY2065,
FRMEV02517972024,
606-82;
TRANSPORTES MAROTO LTDA, 05.764.853/0001-13, IYH6704, FRMEV02468392024, 606-82;
TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, TAL1H78, FRMEV02461362024, 606-82;
AOP6A05, FRMEV02492282024, 606-82; TRANSPORTES LUAJO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 22.506.836/0001-03, GBD6C79, FRMEV02508902024, 606-82; TRANS P O R T ES
MADRILENE
LTDA,
00.510.934/0001-73,
QIA5J89,
FRMEV02516682024,
606-82;
TRANSPORTES PAI NOSSO LTDA, 05.357.556/0001-53, JAT6I65, FRMEV02621872024, 606-
82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0008-44, JBD6J46, FRMEV02507932024, 606-
82; TRANSPORTES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-19, AOH0E87, FRMEV02599182024, 606-
82;
TRANSPORTES
OURO
NEGRO
LTDA.,
04.195.643/0001-99,
OKG4129,
FRMEV02622862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24240/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
Fechar