DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65/2024 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da
legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A
escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser
protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa
deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e
ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a)
responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor
infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no
órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para
interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na
Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser
consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba:
Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 17 de outubro de
2024. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3.506 (três mil quinhentos e
seis).
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66/2024 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80%
(oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for
o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos-
radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o
recurso também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou
presencialmente. Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na
Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba:
Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 17 de outubro de
2024. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12.513 (doze mil quinhentos e
treze).
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 50500.307690/2023-67.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Alterar
quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 6,6335% do valor
total inicial atualizado do contrato nº 026/2023, referente à supressão de 4 (quatro) postos
de engenheiro civil júnior, a partir de 20 de junho de 2024, nos termos do art. 65, inciso
i, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso ii, da lei nº 8.666/93. Alterar quantitativamente o objeto
contratado, correspondente à redução de 18,0932% do valor total inicial atualizado do
contrato nº 026/2023, referente à supressão de 1 (um) posto de especialista em
geoprocessamento, 3 (três) postos de engenheiro civil pleno, 5 (cinco) postos de
engenheiro civil júnior, 1 (um) posto de estatístico e 2 (dois) postos bacharel em direito
júnior, a partir de 5 de agosto de 2024, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º
e 2º, inciso ii, da lei nº 8.666/93. Retificar a tabela de valores constante no item 2.2. Do
segundo termo aditivo, em virtude da supressão retroativa a partir de 5 de agosto de 2024,
constante no item 1.1.2. Do presente termo aditivo. Com a alteração quantitativa do
objeto contratado, a supressão acumulada do contrato alcança o total de 30,0037% e o
acréscimo acumulado do contrato alcança o total de 18,3930%. Vigência: 21/10/2024 a
10/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.593.188,50. Data de Assinatura:
21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 606/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50616.001944/2024-10.
Dispensa Nº 90060/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPO R T ES . .
Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão
das obras de duplicação da rodovia br-470/sc, trecho: entr r. Fco. De paula seara
(navegantes) - div sc/rs (início da ponte sobre o rio pelotas), subtrecho: entr r. Fco. De
paula seara (navegantes) - entr sc[1]110(a) (p/rodeio), segmento: km 0,00 - km 73,18,
extensão: 73,18 km..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 18/10/2024 a
08/07/2027. Valor Total: R$ 9.347.488,86. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 608/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.002571/2024-73.
Concorrência
Nº
90041/2024.
Contratante:
DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA
T R A N S P O R T ES . .
Contratado: 44.061.083/0001-02 - JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA.
Objeto: Elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e execução dos
serviços remanescentes das obras de duplicação, melhoramentos e restauração da
rodovia br-101/al (lote 2)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 23/10/2024 a
23/04/2027. Valor Total: R$ 109.968.067,75. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 303/2020.
Nº Processo: 50600.008641/2020-73.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 335/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Rerratificação com reflexo financeiro positivo do contrato n.º 303/2020.
Acréscimo financeiro no valor de r$ 327.116,07 (trezentos e vinte e sete mil cento e
dezesseis reais e sete centavos) ao valor do contrato original, a preços iniciais, o que
representa um reflexo financeiro positivo de 6,81 % (seis vírgula oitenta e um por cento).
Com o acréscimo financeiro ao presente contrato, o valor vigente à pi passará de r$
4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) para r$ 5.127.116,07 (cinco milhões,
cento e vinte e sete mil cento e dezesseis reais e sete centavos).. Vigência: 09/10/2024 a
15/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.127.116,07. Data de Assinatura:
09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado(a) ou encontrar-se em domicílio
indefinido(a), o senhor(a) representante da empresa Agrocoll Logística Ltda., CNPJ nº
08.687.679/0001-40, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº
5.073.001453/23-10,
no âmbito
do
processo
NUP: 00784.012293/2023-01
(REF.
00411.743339/2023-67).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor Anselmo Luiz de Macedo Coringa, CPF nº ***.009.164-**, acerca de
sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001345/23-47, no âmbito do
processo NUP: 00784.012449/2023-45 (REF. 00411.704535/2023-16)
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor Izaias Oliveira de Farias, CPF nº ***.014.447-**, acerca da sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000293/24-91, no âmbito do
processo NUP: 00784.003266/2024-10 (REF. 00411.114644/2024-28).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a senhora Maria Nilde Marques da Cunha, CPF nº ***.799.513-**, acerca de
sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000196/24-34, no âmbito do
processo NUP: 00784.001999/2024-10 (REF. 00411.065284/2024-23).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor Walter de Souza Silva Júnior, CPF nº ***.659.941-**, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001443/23-66, no âmbito do
processo NUP: 00784.008228/2024-53 (REF. 00411.738727/2023-26).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a senhora Juliana Weber Amaral, CPF nº ***.277.040-**, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001407/23-01, no âmbito do
processo NUP: 00784.012024/2023-36 (REF. 00411.723011/2023-24).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a empresa Marcílio Amorim Araújo, CNPJ nº 13.229.064/0001-00, acerca da sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000057/24-38, no âmbito do
processo NUP 00784.001072/2024-80 (REF. 00411.021580/2024-12), referente à dívida
adquirida por Autos de Infração de Trânsito.
LEONARDO ROBERTO PERIM
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 621/2022.
Nº Processo: 50600.006824/2022-16.
Contratante:
DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA
TRANSPORTES..
Contratado:
14.355.750/0001-90 - ATLANTICO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O valor global da
prestação dos serviços do contrato n.º 621/2022 passará a ser de r$ 13.955.106,78
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