DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 206
Brasília - DF, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 33
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 36
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 39
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 39
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 41
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 43
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 44
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 44
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 44
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 46
Ministério da Saúde................................................................................................................ 46
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 47
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 48
Ministério do Turismo............................................................................................................. 49
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 49
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 49
Ministério Público da União................................................................................................... 50
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 52
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 52
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 52
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 53
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 57
Editais e Avisos........................................................................................................................ 58
................................... Esta edição é composta de 58 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973,
resolve:
D ES I G N A R
RODRIGO MORAIS FERNANDES, para exercer a função de Adido Policial Federal na Embaixada
do Brasil em Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, pelo prazo de três
anos, contado da data de apresentação à missão diplomática, em substituição a William
Marcel Murad.
Brasília, 22 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Maria Laura da Rocha
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79, caput,
inciso II, alínea "d", e § 4º, do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de
2023, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior,
aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
JOÃO MARCELO QUEIROZ SOARES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer a Chefia do Escritório de Representação do
Brasil em Ramala, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Abuja para o Escritório
de Representação do Brasil em Ramala.
Brasília, 22 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Laura da Rocha
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 26, de 14 de outubro de 2024. Afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE
RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, com ônus limitado, no período de 31 de outubro a 6 de novembro
de 2024, inclusive trânsito, com destino a Madri e Salamanca, Reino da Espanha, para participar
do Fórum Ibero-Brasileiro de Direito e Economia. Autorizo. Em 22 de outubro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Exposição de Motivos
Nº 31, de 17 de outubro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLIN GT O N
BARROSO DE ARAÚJO DIAS, com ônus, no período de 27 de outubro a 4 de novembro de
2024, inclusive trânsito, com destino a Bridgetown, Barbados, para participar do XVI Fórum
Ministerial para o Desenvolvimento na América Latina e no Caribe e de reuniões bilaterais.
Autorizo. Em 22 de outubro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Exposição de Motivos
Nº 41, de 18 de outubro de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, com
ônus, no período de 27 de outubro a 3 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com
destino a Cali, República da Colômbia, para participar da 16ª Reunião da Conferência das
Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica - COP-16, de eventos correlatos e de
reuniões bilaterais. Autorizo. Em 22 de outubro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
Exposição de Motivos
Nº 19, de 15 de outubro de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado dos Povos
Indígenas, SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, com ônus, no período de 27 de outubro
a 2 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Cali, República da Colômbia,
para participar da Décima Sexta Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade
Biológica - COP 16 e eventos correlatos. Autorizo. Em 22 de outubro de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.157 - N O M EA R
CLEDISSON GERALDO DOS SANTOS JUNIOR, para exercer o cargo de Secretário de Gestão
do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial,
código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS MULHERES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.158 - EXONERAR
CARLA RAMOS do cargo de Diretora de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação
Política da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação
Política do Ministério das Mulheres, código CCE 1.15, a partir de 16 de outubro de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.159 - N O M EA R
CLÁUDIO GARON, para exercer o cargo, de caráter transitório, do Ministério das Relações
Exteriores, código CCE 3.15, nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº 11.660, de 24 de
agosto de 2023, destinado à coordenação nacional do planejamento e da execução das medidas
de organização e de logística da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 990, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
D ES I G N A R
NAYARA REIS FRÓES PEREIRA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa
Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
MIRIAM BELCHIOR