DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº
127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00180.000564/2024-57, resolve:
Fica autorizado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores
a seguir relacionados, da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 10 a 16 de novembro de
2024, a fim de participarem do "CiberWeek @LAC4", a ser realizado na cidade de Santo
Domingo, República Dominicana.
- CÉSAR MONTENEGRO JUSTO, Assessor Militar, código Letra B;
- MAURÍCIO LEITE FERREIRA DA SILVA, Assessor Técnico, código CCE 2.10.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Tornar sem efeito a publicação no Diário Oficial da União de 21 de outubro de
2024, Edição 204, Seção 2, página 3, do Despacho datado de 17 de outubro de 2024, referente
a autorização de afastamento do país dos servidores JOSE KLEY CHRISPINIANO JUNIOR e JOSE
REZENDE DE ALMEIDA JUNIOR, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República, por a viagem ter sido cancelada. Processo nº 00170.004787/2024-11.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Tornar sem efeito a publicação no Diário Oficial da União de 21 de outubro de
2024, Edição 204, Seção 2, página 3, do Despacho datado de 17 de outubro de 2024,
referente a autorização de afastamento do país dos servidores RICARDO HENRIQUE STUCKERT
e CLAUDIO ADÃO DOS SANTOS SOUZA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência
da República, por a viagem ter sido cancelada. Processo nº 00170.004777/2024-77.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 136, DE 136, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.047286/2024-42, resolve:
Designar GUILHERME ANTONIO DA COSTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1112,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário de Comércio e
Relações Internacionais, código CCE 1.17, em virtude do afastamento simultâneo do
titular e do substituto designado, no período de 22 a 25 de outubro de 2024.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.398, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de
2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.049446/2024-98, resolve:
Dispensar DANIELE THATY SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1172546, do
encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Acompanhamento do
Programa de Gestão e Desempenho, da Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento
Funcional, da Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão de
Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.399, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e demais
informações que constam do Processo SEI nº 21000.055345/2024-56, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MARIA LUIZA CARVALHO CUNHA, matrícula nº
1328821, ocupante do cargo de Contador, do quadro de pessoal deste Ministério, para
percepção de Gratificação Temporária da Unidade dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, Nível
Superior, do Sistema de Contabilidade Federal, na Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade - CGOFI, do Ministério da Fazenda, pelo prazo de 1 (um)
ano.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 74, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da
Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da
União de 26 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º - CONCEDER pensão à FLORA SZTAJNMAN, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor SAUL SZTAJNMAN, matrícula SIAPE nº 0017934, aposentado no cargo de
Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Código 409010, Nível Superior, Classe S, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, falecido em 28/09/2024,
com fundamento no inciso I, do artigo 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de
maio de 2022 c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 e artigo
23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo (SEI) nº
21044.002406/2024-76)
Art. 2º Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA Nº 75, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do Artigo 1º, da
Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da
União de 26 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar pública a RENÚNCIA EXPRESSA ao benefício da pensão, com
efeitos financeiros a partir de 01/11/2024, conforme consta no artigo 222, Inciso VI, da Lei
nº 8.112/1990, formulada por MARLENE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 06821294,
beneficiária de pensão na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado deste
Ministério, SEBASTIÃO RAYMUNDO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 10924, falecido em
24/02/2023, nos termos do artigo 37, Inciso XVI, da Constituição Federal/1988, artigo 24,
da Emenda Constitucional nº 103/2019 e artigo 225, da Lei nº 8.112/1990. (Processo (SEI)
nº 21044.000595/2024-42)
Art. 2º Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA