DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024102300005
5
Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 1.198, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da
Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante
no Processo SEI nº 80000.009104/2024-02, resolve:
DESIGNAR MARIANA LAGO MARQUES, matrícula SIAPE nº 1749769, para exercer
o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral
da Coordenação-Geral de Repasses a Empreendimentos de Água e Esgoto do Departamento
de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE
1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.199, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da
Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468,
de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.002146/2023-23, resolve:
DESIGNAR DANIEL MESCOITO GOMES para exercer a função comissionada executiva
de Coordenador da Coordenação de Planejamento em Saneamento Rural e em Pequenos
Municípios da Coordenação-Geral de Gestão e Saneamento Estruturante do Departamento de
Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental,
código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente exerce.
FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 796, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Designar ANA PAULA CARDOZO PIMENTA, CPF ***.406.741-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Aposentadoria, Pensão e Legislação
de Pessoal, código
FCE 1.05, da Coordenação de Administração
de Pessoal, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este
Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva que atualmente ocupa
(Processo SEI nº 01300.008445/2024-00).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O
MINISTRO
DE
ESTADO
DA
CIÊNCIA,
TECNOLOGIA
E
INOVAÇÃO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do
art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no
inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o
afastamento do país dos servidores:
BARBARA BEATRIZ DIAS RODRIGUES, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da Missão de apoio à elaboração do
regulamento de proteção e segurança radiológica em Medicina Nuclear, bem como nos
treinamentos sobre aspectos regulatórios na Autoridade Reguladora, no âmbito do
projeto COS9014 "Strengthening National Infrastructure for Radiation Safety (Phase III)
2024 2026", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em San
José/Costa Rica, de 02/11/2024 a 09/11/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.005030/2024-90.
CAMILLE PINHO VIEIRA DE CASTRO DA LUZ, Chefe da Seção de Gestão da
Qualidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da Reunião
do Grupo de Trabalho "Força Tarefa do Sistema da Qualidade Interamericano de
Metrologia (QSTF - SIM)", que ocorrerá durante a "SIM Week 2024", será composta
pelos eventos "SIM General Assembly", "SIM Quality System Task Force (QSTF) -
Meeting", e pelo "Forum on Quality Infrastructure with a Worldwide Vision", em
Cidade do Panamá/Panamá, de 17/11/2024 a 24/11/2024, trânsito incluído, com ônus
para a CNEN, conforme Processo nº 01343.000683/2024-62.
SANDRO ROGERIO NOVAES SELES, Técnico da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "Interregional Training Course on the Use of the
IAEA Mobile Tool Kit for Handling Category 3 to 5 Disused Sealed Radioactive Sources",
promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Kuala
Lumpur/Malásia, de 08/11/2024 a 16/11/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01344.000976/2024-30.
JOANA ALVES BRITO DE AZAMBUJA, Analista em C&T da Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Second Meeting on Strengthening
Strategic Cooperation and Exchange of Experiences in the Region of Latin American and
the Caribbean", promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em
Viena/Áustria, de 23/11/2024 a 30/11/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.005114/2024-23.
O
MINISTRO
DE
ESTADO
DA
CIÊNCIA,
TECNOLOGIA
E
INOVAÇÃO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do
art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no
inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor:
GABRIELA
BORSATTO, Coordenadora-Geral
de
Aplicações das
Radiações
Ionizantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Second
Meeting on Strengthening Strategic Cooperation and Exchange of Experiences in the
Region of Latin American and the Caribbean", promovida pela Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 23/11/2024 a 30/11/2024, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.005162/2024-11.
AMENONIA MARIA FERREIRA PINTO, Pesquisadora da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Reunião sobre a integração regional ao
GloWAL (Rede Global de Laboratórios de Análise da Água)", no âmbito do projeto de
cooperação técnica RLA7029 da AIEA, "Enhancing Regional Capacities to Assess
Freshwater Availability and Quality Using Isotope Hyrology Techniques (ARCAL CXCIV)",
promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena/Áustria, de
10/11/2024 a 17/11/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01344.000985/2024-21.
MARCUS WILLIAM COSTA MORAES, Assistente em C&T da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -
MCTI, para participar do "9th BRICS Young Scientist Forum", bem como do "7th BRICS
Young Innovator Prize", em Sochi/Rússia, de 22/11/2024 a 01/12/2024, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.012888/2024-07.
ANDREA BRITO LATGÉ, Secretária de Política e Programas Estratégicos do
Ministério da
Ciência, Tecnologia
e Inovação
- MCTI,
para participar
da "29ª
Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima (COP29)", em Baku/Azerbaijão, de 09/11/2024 a 19/11/2024, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.014615/2024-99.
SÁVIO TÚLIO OSELIERI RAEDER, Analista em C&T do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do Primeiro Workshop correspondente ao
projeto denominado "Bien Público Regional para el Desarrollo de Información y
Capacidad de su Digitalización para la Estimación de Emisiones de Gases de Efecto
Invernadero (GEI) en el Sector de la Construcción", em Montevidéu/Uruguai, de
28/10/2024 a 01/11/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
1245.015194/2024-13.
JULIANA BERNINGER DA COSTA, Analista em C&T do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar, representando o
CNPq como co-gestora de pesquisa na Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII), no
âmbito do Programa Antártico Brasileiro - PROANTAR, com a finalidade de coordenar,
supervisionar e acompanhar a instalação de sistema de aquários nos laboratórios de
bioensaios da EACF, bem como as atividades de pesquisa que serão realizadas durante
este verão antártico, em Punta Arenas/Chile, de 29/10/2024 a 22/12/2024, trânsito
incluído, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01300.008717/2024-63.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
PORTARIA LNCC Nº 12, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria nº 407, de 29/06/2006, do Ministro de Estado da Ciência
e Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ALESSANDRO ROSENDO DE OLIVEIRA, CPF n.º
556.***.***-68, matrícula SIAPE nº 206***, para substituir nos impedimentos ou
afastamentos regulares, o Chefe do Setor de Administração do Campus - SECAM, código
FCE 1.02, da Coordenação de Gestão e Administração, do Laboratório Nacional de
Computação Científica - LNCC, deste Ministério.
Art. 2° Fica revogada a Portaria de Pessoal LNCC/MCTI nº 7, de 4 de julho de 2023.
WAGNER VIEIRA LÉO
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
PORTARIA MPEG Nº 314, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA SUBSTITUTA
DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO
GOELDI, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria MCTI nº 428, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio
de 2024 e no uso das competências previstas na Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, resolve:
- Dispensar a servidora Fernanda Conceição de Queiroz, matrícula SIAPE nº
161***1, da substituição nos impedimentos ou afastamentos regulamentares o Titular do
Serviço de Educação, código FCE 1.05, da Coordenação de Museologia, do Museu Paraense
Emílio Goeldi
do Ministério
da Ciência, Tecnologia
e Inovação.
(Processo nº
01205.000285/2024-21).
ROSENY RODRIGUES MENDES DE MENDONÇA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na edição do Diário Oficial da União nº 205, de 22 de outubro de 2024, Seção
2, pág. 4, que Institui o Apoio Técnico Contestação ano-base 2021 e Primeira Análise ano-
base 2022 e ano-base 2023, em formato remoto, com o objetivo de prestar auxílio técnico
à equipe da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação (CGIA), do
Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação (DEPAI), da Secretaria de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC) deste Ministério, na elaboração de
Diagnósticos Opinativos (DO) sobre os projetos de pesquisa tecnológica e desenvolvimento
de inovação tecnológica enviados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI),
pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005,
Onde se lê: "PORTARIA SETEC/MCTI Nº 8.617, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024"
Leia-se: "PORTARIA SETEC/MCTI Nº 8.625, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024"
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 80, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 23 de outubro de 2024, HIGOR THALES ROCHA
LOPES, CPF nº ***.249.741-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Orçamento e Finanças, código FCE 1.11, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e
Administração, desta Agência, ficando dispensado dos encargos de substituto que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 81, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado
no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de
confiança, resolve:
Art. 1º Designar ANTONIO CRISTOVÃO DOS SANTOS, CPF nº ***.792.341-**, para
substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da Função
Comissionada Executiva de Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração, código FCE
1.16, desta Agência, sem acumulação de vencimento e sem prejuízos das atribuições do cargo
que atualmente ocupa, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO CHAMON
Fechar