DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM N° 381, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o
art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de
21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear SARAH DA SILVA FERREIRA, CPF ***.902.791-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-
Geral de Cerimonial, do Gabinete do Ministro deste Ministério, ficando exonerada do cargo
que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.036331/2024-32).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM N° 382, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o
art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de
21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear PEDRO HENRIQUE PESSOA SILVA, CPF ***.220.863-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria Especial
de Comunicação Social deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente
ocupa (Processo SEI nº 53115.036372/2024-29).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 383, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o
art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de
21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear LUIS MIGUEL OLIVEIRA E SILVA, CPF ***.218.321-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria-Executiva,
da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.036732/2024-92).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.401, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o
constante dos autos do processo nº 53500.086272/2024-08, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância, a partir de 22 de outubro de 2024, do cargo efetivo
de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações ocupado pelo
servidor MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, matrícula Siape nº 2306347, em virtude
de exoneração a pedido.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 600, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MAIESSE MARIA CORREA GRAMACHO, matrícula Siape nº
1281640, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, da Coordenação-
Geral de Leitura e Bibliotecas, da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da
Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 145, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor ALEXANDRE DE SOUZA SANTINI RODRIGUES, ocupante
do cargo de Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, para participar de
reuniões e visitas técnicas com organizações para a promoção do intercâmbio de políticas
culturais, em Madrid, Parla e Barcelona / Espanha, no período de 23 a 30 de outubro de
2024, incluindo trânsito, com ônus para a FCRB. Processo nº 01400.026229/2024-18.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA DE PESSOAL SAV/GM Nº 3, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, e considerando a Portaria MinC nº 156, de 18 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar os membros abaixo especificados para compor o Comitê
Técnico Consultivo do Centro Técnico Audiovisual:
I - Titulares:
a) Natália de Castro Soares, como representante do CTAv;
b) Graziela de Sant'Anna Ribeiro, como representante da SAv/MinC
c) Rafael de Luna Freire , como convidado de acervo público que tenha coleções
audiovisuais;
d) Lila Silva Foster, como convidada de associação de preservação audiovisual;
e) José Quental, como convidado da sociedade civil, da área de audiovisual; e
f) Laura Bezerra Lindner, como pesquisadora da área de audiovisual.
II - Suplentes:
a) Liana Bathomarco Corrêa, 1ª suplente;
b) Rosiane da Fonseca, 2ª suplente;
c) Joana Nogueira Lima, 3ª suplente;
d) Lucas Vitor Scalioni, 4º suplente; e
e) Ana Beatriz Vasconcellos, 5ª suplente.
§ 1º O Comitê que trata o caput terá a função de assessorar o Centro Técnico
Audiovisual - CTAv, na elaboração de sua Política de Acervo.
§ 2º A Coordenação do Comitê será exercida pela integrante Natália de Castro Soares.
§ 3º A convocação dos suplentes se dará na ordem que se encontram.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 253, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.003689/2015-18, resolve:
Art. 1º DESIGNAR LUCIA VERONICA DE OLIVEIRA TRINDADE, matrícula Siape nº
1701453, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Diretora do Museu Histórico Nacional, código CCE 1.13, do Instituto Brasileiro de
Museus, no período de 29 de outubro a 04 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 254, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10
de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 01415.009971/2012-58, resolve:
Art. 1º EXONERAR, SIMONE KIMURA, matrícula Siape nº 1551237, do Cargo
Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Assessoria de Relações
Institucionais, do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 21 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
PORTARIA IPHAN-TO Nº 20, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022 e na
Portaria de Pessoal MINC nº 621, de 18 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na
Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, e o disposto no caput do
art. 7º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 3º do Decreto nº 11.246, de 27 de
outubro de 2022 e no art. 10 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, de 30 de
setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para compor a Comissão de
Contratação e sua respectiva Equipe de Apoio, da Superintendência do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Estado do Tocantins - IPHAN-TO, UASG
343043:
.
.AT U AÇ ÃO
.F U N Ç ÃO
.NOME
.M AT R Í C U L A
SIAPE
.
Comissão de
Contratação
.Presidente
.SILBERTO DOS SANTOS SILVA
.1897136
.
.Membro e substituto
do Presidente
.MARCOS 
VAGNER 
ROSSETI
ROMERO
.2088956
.
.Membro
.ANAXIMANDRO FERNANDES DE
OLIVEIRA CAMARGOS
.1164767
. .
.Membro
.RÔMULO MACEDO BARRETO DE
N EG R E I R O S
.1120881
. Equipe de Apoio
.Membro
.ALESSANDRO BARBOSA LOPES
.3125814
.
.Membro
.NATÁLIA 
DAFNE 
SANTOS
MARINHO DE SOUSA
.3145257
.
.Membro
.JORGE AFONSO MORAES DE
SOUZA
.3387110
.
.Membro
.GABRIELA PONTES MONTEIRO
.1807436
.
.Membro
.VICTOR VINISSIUS MARINHO DA
CO S T A
.1255782
.
.Membro
.HERNATHAN 
RODRIGUES
G O N C A LV ES
.3373619
. .
.Membro
.KAREN GONÇALVES DE ARAÚJO
ANTERO
.3294640
Art. 2º Caberá à Comissão de Contratação, em especial:
I - substituir o Agente de Contratação quando a licitação envolver a contratação
de bens ou serviços especiais, desde que atendidos os requisitos estabelecidos no § 1º do art.
3º e no art. 10 do Decreto nº 11.246 de 2022;
II - conduzir a licitação na modalidade diálogo competitivo, observado o disposto
no art. 14 do Decreto nº 11.246 de 2022;
III - sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos de
habilitação e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e
acessível a todos, e atribuir-lhes eficácia para fins de habilitação e de classificação; e
IV - receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos
auxiliares previstos no art. 78 da Lei nº 14.133, de 2021, observados os requisitos
estabelecidos em regulamento.
Parágrafo único. Quando substituírem o Agente de Contratação, na forma
prevista no inciso I do caput, os membros da Comissão de Contratação responderão
solidariamente pelos atos praticados pela Comissão, exceto o membro que expressar posição
individual divergente, a qual deverá ser fundamentada e registrada em ata lavrada na
reunião em que houver sido tomada a decisão.
Art. 3º A Comissão de Contratação contará com o auxílio dos órgãos de
assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade para o
desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.
Art. 4º Caberá à Equipe de Apoio auxiliar a Comissão de Contratação no exercício
de suas atribuições.
Parágrafo único. A Equipe de Apoio contará com o auxílio dos órgãos de
assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade, nos termos do
disposto no art. 15 do Decreto nº 11.246, de 2022.
Art. 5º Fica revogada a Portaria IPHAN/TO Nº 19, de17 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, de 23 de julho de 2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CEJANE PACINI LEAL MUNIZ

                            

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