DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024102300007
7
Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 70, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das competências
que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1507 de 06 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 2, resolve:
Art.1º Designar, o servidor NELSON ARAÚJO DOS SANTOS, COORDENADOR DE
ADMINISTRAÇÃO, matrícula SIAPE nº 6223912, do cargo de responsável pela conformidade
de
registro de
gestão,
realizada na
unidade
gestora
da FUNDAÇÃO
BIBLIOTECA
N AC I O N A L .
Art. 2º Revogar, portaria nº 63 de 04 de outubro de 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCO LUCCHESI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 4.912, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º, parágrafo único, inciso
I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, combinado com o art. 7º e o inciso VI do art. 8º do Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60420.000267/2024,63, resolve:
DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, para participarem da IV Reunião Bilateral entre Estados-Maiores de
Defesa Itália - Brasil, a ser realizada na cidade de Roma, República Italiana, incluindo o
trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, conforme a seguir:
I - no período de 25 a 28 de novembro de 2024, o Contra-Almirante FERNANDO
DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA, fazendo jus ao pagamento de meia diária nos dias 25 e
28 de novembro de 2024 e diárias integrais nos demais dias. Ficando autorizado a
permanecer no país no período de 29 de novembro a 7 de dezembro de 2024, sem ônus
para o Ministério da Defesa;
II - no período de 25 a 29 de novembro de 2024, fazendo jus ao pagamento de
meia diária nos dias 25 e 29 de novembro de 2024 e diárias integrais nos demais dias:
Coronel (EB) SANDRO PERES ZANETTI;
Coronel (EB) CARLOS GUSTAVO MONTEIRO GONÇALVES; e
Tenente-Coronel (FAB) NÉLIO CAMPOS ALVIM.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, sem mudança
de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II,
alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 4.917, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, considerando o disposto na
Portaria/GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, bem como na Portaria Normativa nº
98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60414.000071/2023-77, resolve:
DESIGNAR CARLOS EDUARDO PEREIRA TAMASAUKAS, Matrícula Siape n°
1092588, para a Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, da Coordenação Operacional
do Centro Regional de Belém deste Centro Gestor, ficando dispensado da função Assistente
Técnico, código FCE 2.03, que atualmente ocupa.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 4.918, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada na Portaria/GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o
disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo no 60092.000310/2024-50, resolve:
DESIGNAR JULIANA SANTIAGO MONTEIRO COSTA, Matrícula Siape n°1105311,
para a função de Assistente Técnico, código FCE 2.03, do Serviço Técnico do Centro
Regional de Belém deste Centro Gestor, ficando dispensada da função de Assistente
Técnico, código FCE 2.02, que atualmente ocupa.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.390/GC1, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso II, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, com o acórdão 1.043/2021, do Tribunal de
Contas da União e considerando o que consta nos Processos nº 67430.007908/2024-
31 e nº 67410.026856/2024-30, resolve:
ALTERAR a situação na inatividade do Brigadeiro do Ar R/1 MAURICIO
FERREIRA HUPALO (Nr Ord 2078805), a fim de considerá-lo reformado, a contar de 30
de setembro de 2024, de acordo com os artigos 106, inciso II, 108, inciso V e § 2º,
e o art. 110, § 1º, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelas
Leis nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, nº 12.670, de 19 de junho de 2012 e nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado incapaz definitivamente para
o 
serviço 
militar 
e 
atividades 
civis, 
considerado 
impossibilitado 
total 
e
permanentemente para qualquer trabalho, necessitando de assistência e cuidados
permanentes de enfermagem, em função de doença especificada em Lei, conforme o
parecer da Junta Superior de Saúde (JSS) do Comando da Aeronáutica, Seção nº 0101,
de 30 de setembro de 2024, observado o disposto no art. 11, inciso II, da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 11 de agosto de 2001 e na Lei nº 11.421,de 21 de dezembro
de 2006, e considerar a data de 14 de abril de 2024, relativa ao Laudo histopatológico
da Sessão 0051 da JSS, para o que dispõe o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de
22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004,
e com base no art. 35, § 4º, inciso I, alínea "c" regulamentado pelo Decreto 9.580, de
22 de novembro de 2018.
Em consequência:
TORNAR INSUBSISTENTE, a Portaria GABAER nº 1.339/GC1, de 8 de outubro
de 2024, publicada no DOU, Seção II, nº 196, de 9 de outubro de 2024, e no Boletim
do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 187, de 11 de outubro de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.391/GC1, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67211.007892/2024-41, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Aviador SAULO BARROSO LOPO AMARAL (Nr Ord 6375472/1º ETA), e incluí-lo, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando
o disposto no art. 116, inciso II, e o § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da
indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou
estágios frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.392/GC1, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 10.973, de 18
de fevereiro de 2022, e o que consta no Processo nº 67000.008939/2024-79, resolve:
PRORROGAR a designação para o serviço ativo, em caráter transitório, para
atender a necessidade do serviço, do Coronel Infantaria R/1 ANDERSON CLAYTON
FRANCISCO (Nr Ord 0357170), no Ministério da Defesa (MD), a partir de 17 de dezembro
de 2024, pelo prazo de 36 meses, na forma da ICA 33-12/2008, aprovada pela Portaria n°
431/GC1, de 17 de junho de 2008, alterada pelas Portarias n° 144/GC3, de 11 de março de
2010, e n° 524/GC3, de 23 de agosto de 2012.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.393/GC1, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no
Processo nº 67790.001329/2024-95, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Capitão Engenheiro RODRIGO
CARVALHO DE PAULO (Nr Ord 4307208/IPEV) para cumprir a missão nº 9/DCTA/PARTE
III/PLAMENS EXT 2024 - Doutorado em Engenharia Aeronáutica com ênfase em Ensaios em
Voo, referente ao Projeto de Compensação Comercial (i.e. "Offset"), integrante do contrato
de Compensação da Aquisição do Míssil Meteor Volume 7, 3.3 Datasheet 1.3 - 2 PHD
Sponsorships for IPEV, na University Of Cranfield, na cidade de Cranfield, Bedfordshire,
Inglaterra, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 23 de outubro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 22 de novembro de 2024 - início da instalação;
III - 2 de dezembro de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 2 de dezembro de 2028 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 31 de dezembro de 2028 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 1531 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA
34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-
770, de 17 de maio de 2024.
Em consequência:
AUTORIZAR, após a conclusão do Doutorado em Engenharia Aeronáutica com
ênfase em Ensaios em Voo, referente ao Projeto de Compensação Comercial (i.e. "Offset"),
integrante do contrato de Compensação da Aquisição do Míssil Meteor Volume 7, 3.3
Datasheet 1.3 - 2 PHD Sponsorships for IPEV, a concessão do Adicional de Habilitação, em
caráter excepcional, relativo à categoria "Altos Estudos I", de acordo o inciso I do art. 9º
da Portaria Normativa nº 86/GM-MD, de 22 de setembro de 2020.
Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Instituto de Pesquisas
e Ensaios em Voo (IPEV).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.394/GC1, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021,
e o que constam dos Processos nº 67617.015724/2024-66 e nº 64536.028002/2024-83, resolve:
COLOCAR, a pedido, a Terceiro-Sargento BCT ROANE MARENDAZ RIBEIRO (Nr
Ord 6964320/DTCEA-MT) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço no
Hospital Militar de Resende, sediado na cidade de Resende-RJ, visando acompanhar seu
cônjuge, o Primeiro-Tenente Engenheiro RAPHAEL FERNANDO LIMA GUEDES, do Comando
do Exército, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, observado o
disposto no § 5º do art. 69-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, acrescido pela
Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de 2007.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.541, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016,
resolve:
1 - EXONERAR do cargo de Adido do Exército junto à Representação
Diplomática do Brasil na República Italiana, com sede em Roma, o Cel Inf JAURO
FRANCISCO DA SILVA FILHO, a partir de 20 de setembro de 2025.
2 - NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro
meses, o Cel Art RODRIGO COUTINHO FERREIRA, do Cmdo AD/5, a partir de 20 de
setembro de 2025.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.556, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o 3º Sgt R/1 (0232959338) ADILSON CARVALHO RIBEIRO,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Base de Administração e Apoio do Ibirapuera,
em São Paulo-SP, a partir de 30 de novembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso
II, alinea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de
2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

                            

Fechar