DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 718/CPESFN, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c
do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela
Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex
officio, a bem da disciplina, a partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço
militar, de acordo com o item 23 do art. 3º do capítulo II e item 2 do art. 141 do Decreto
nº 57.654/1966, alínea b do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão) e alínea b do inciso
3.20.6 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº
342/MD/MB/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MD/MB/2019:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
SD-FN 21.1829.49 WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do
inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha,
retroativamente a data desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 728/CPESFN, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c
do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela
Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex
officio, a bem da disciplina, a partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço
militar, de acordo com o item 23 do art. 3º do capítulo II e item 2 do art. 141 do Decreto
nº 57.654/1966, alínea b do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão) e alínea b do inciso
3.20.6 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº
342/MD/MB/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MD/MB/2019:
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
SD-FN 16.1276.68 RAFAEL DE SOUZA DUARTE
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do
inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha,
retroativamente a data desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 744/CPESFN, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c
do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela
Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex
officio, a bem da disciplina, a partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço
militar, de acordo com o item 23 do art. 3º do capítulo II e item 2 do art. 141 do Decreto
nº 57.654/1966, alínea b do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão) e alínea b do inciso
3.20.6 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº
342/MD/MB/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MD/MB/2019:
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
CB-FN-MO 17.0260.59 MARCOS AURÉLIO ALVES PORTÃO
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do
inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha,
retroativamente a data desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
PORTARIA Nº 73/BHMN, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, em
conformidade com o art. 158 da Lei nº 14.133/2021 e com a Mensagem R-
141346Z/OUT/2024, da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), resolve:
Art. 1º Instituir, nesta Base, a Comissão de Processo Administrativo de
Sanção de Empresa referente ao Processo Administrativo nº 002/2024, NUP
63999.001407/2024-64, visando à apuração de eventuais infrações administrativas
praticadas pela empresa KELLY CRISTINA DA SILVA ARAUJO, CNPJ n° 53.811.060/0001-
50, vencedora da Dispensa Eletrônica nº 90002/2024, UASG: 751000 - DHN.
Art. 2º A Comissão instituída no artigo anterior será composta pelos seguintes militares:
I - CT (T) 07.1844.17 MARIE JULIE BRAGA FERREIRA;
II - SO-CP 95.0116.84 CRISTIANO COSTA DOS SANTOS; e
III - 3º SG-FR 13.0095.41 ISMAEL FERREIRA COUTINHO.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos
da comissão em referência, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG FERNANDO JOSÉ MORAES MONTEIRO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 2.326 /DPM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso
II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do
Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
87.3019.03 LUCIANO MACIEL RODRIGUES, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.332/DPM, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos
termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-PL 06.6231.58 WAGNER FERREIRA DE ASSIS;
SO-ES 07.0960.71 DAIVS WILLY DE ANDRADE;
SO-AM 87.2687.61 CARLOS CESAR GOES FERREIRA;
SO-EL 87.2692.36 LISANDRO LOURENÇO DOS SANTOS;
SO-PL 87.2694.14 ROBSON MACHADO CARVALHO;
SO-OR 87.2699.61 GLEYDSON RIBEIRO DO NASCIMENTO;
SO-AM 87.2706.41 ADAILTON LIMA BARBOSA;
SO-SI 87.2707.57 WILSON RAMALDES RIZZO;
SO-ES 87.2751.21 ENELIO PIO DA SILVA;
SO-CN 87.2761.94 WELLINGTON XAVIER DE LIMA;
SO-MO 87.2843.08 LINISSON DE SOUZA COELHO;
SO-SI 87.2964.46 JEFERSON LUIZ BATISTA PEREIRA;
SO-EL 87.2964.89 KAUÊ ÁTILA BEZERRA ARAÚJO;
SO-CN 87.2965.19 LEONARDO DOS SANTOS BRAZ;
SO-ES 87.2973.02 FABIANO DOS SANTOS MACHADO;
SO-CN 87.2981.12 ROMILSON CHAVES DE AZEVEDO;
SO-EL 87.2982.79 VANDERLEI PEREIRA SOUSA;
SO-OR 87.3706.11 ANDERSON ARAUJO LOBATO;
SO-OR 87.3804.80 RUSNEY COÊLHO PROCÓPIO;
SO-EF 96.0348.74 ANDERSON MIRANDA ROSSATTI;
SO-AM 96.0896.10 RAFAEL ALVES RIBEIRO;
SO-MO 97.1144.48 RAIMUNDO NONATO DE BRITO ARAUJO FILHO; e
SO-CN 98.0203.15 CARLOS EDUARDO MARTINS DE JESUS.
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-AV-RV 06.9357.11 ENDERSON DA SILVA ROCHA;
SO-AV-RV 87.2687.01 NILSON CORDEIRO SOUZA;
SO-MR-SB 87.2690.91 LUIS HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA;
SO-DT-SB 87.2696.86 ROBSON DOS REIS RIBAS;
SO-AM-SB 87.2705.01 MARCELO MEDEIROS DA SILVA;
SO-AV-RV 87.2770.51 PABLO DIAS RODRIGUES;
SO-EF 87.2962.76 CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA;
SO-AV-VN 87.2966.16 MAURICIO LUIZ DE AZEVEDO;
SO-AM-SB 87.2966.41 MICHEL ARCANJO DE OLIVEIRA; e
SO-MO-SB 87.2977.79 MARCELO DUQUE MONTEIRO DA SILVA.
III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-MO 06.9201.87 DIOGO DOS SANTOS ROCHA;
SO-AD 86.8990.40 SERGIO DIAS DOS SANTOS;
SO-MO 87.1945.11 CARLOS ALEXANDRE BOMFIM DO NASCIMENTO; e
SO-MO 87.2725.39 ADRIANO GILBERTO SILVA DE SOUZA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.306/DPM, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Designar para a FCE 2.05, de Assistente Técnico, alocada no Estado Maior
da Armada (EMA), a Técnico em Contabilidade, 85.7550.10, Matrícula SIAPE 0957388,
ELIZETE PAMPLONA BENTES, conforme o solicitado no Ofício nº 03-109/2024, do EMA.
Art. 2º Dispensar, a partir de 13 de outubro de 2024, o Artífice de Mecânica,
81.0271.76, Matrícula SIAPE 0977049, MAURO JORGE DE SOUZA FONSECA, da Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, alocada no Arsenal de
Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), por motivo de aposentadoria, conforme a Portaria nº
2.268/2024, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 199, Seção 2, Página
11, em 13 de outubro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 58/CCCPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V, art. 7, da
Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CT (RM1-AA) 85.8610.31 WANDERLEY CANECA DA SILVA,
para prestar Tarefa por Tempo Certo, a fim de desempenhar atividades de Assessor de
Responsabilidade Socioambiental (NEO 02.2) nesta Autarquia, na área de Administração,
sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 21 de outubro de
2024 a 20 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 21 de outubro de 2024.
VA (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO
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