DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024102300013
13
Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE GOIÁS - SR(GO), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de
2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246,
de 30 de dezembro de 2022 e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.127751/2024-87, resolve:
Conceder pensão vitalícia à senhora
OLGA COSTA ALVES JUNIOR, CPF
008.***.*21-16, pelo falecimento ocorrido em 08 de setembro de 2024, do seu cônjuge,
ex-servidor aposentado deste Instituto, Urias Crescente Alves Junior, matrícula SIAPE nº
720218, com base no art. 215 e 217, inciso I, da Lei 8.112/1990, c/c os artigos 23 e 24, §
1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, nos termos da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645/2022.
ELIAS D'ANGELO BORGES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 157, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo
27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de
2016 e o § 5º do artigo 3º do Decreto nº 10.009, de 5 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º As alíneas "c" "d" e "e", do inciso III, do art. 1º da Portaria MDS nº 20,
de 3 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 26 de 6 de fevereiro de
2023, Seção 2, página 17, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ....................................................................................................................
..................................................................................................................................
III - ...........................................................................................................................
a) ...............................................................................................................................
b) ..............................................................................................................................
c) ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY, Secretária Municipal de Recife/PE, titular;
d) LUCIANA VIEIRA MARQUES VIANA, Secretária Municipal de Cedro/CE, titular,
e ALETÂNIA RAMIRES GOMES, Secretária Municipal de Sidrolândia/MS, suplente; e
e) FABIANI TENFEN SOBERANSKI, Secretária Municipal de Ibirama/SC, titular, e
HÉLIO RICARDO PEREIRA BAPTISTA, Secretário Municipal de Quatis/RJ, suplente;
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 661, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 02/06/2023,
Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de 29/08/2023, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio
de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MJSP nº
300, de 8 de junho de 2020, alterada pela Portaria AN nº 112, de 31 de julho de 2023, e
ainda, as informações contidas no Processo nº 71000.071410/2024-69, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor LEANDRO RODRIGUES PINHEIRO, matrícula
SIAPE nº 1696611, ocupante do cargo efetivo de Arquivista, da Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível
Superior, do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SIGA, da Coordenação de
Documentação e Arquivo, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a
contar de 14 de outubro de 2024.
FELIPE MONTEIRO E SILVA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 663, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 02/06/2023,
Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de 29/08/2023, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio
de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria MPDG nº 252,
de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de
2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.070216/2024-66, resolve:
Dispensar o servidor GETÚLIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1563380, ocupante do cargo efetivo de Administrador, da Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível
Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Coordenação de Compras e Licitações, da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos,
da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 7 de outubro de 2024.
FELIPE MONTEIRO E SILVA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 664, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de
2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de
agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023,
publicada no D.O.U, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de
29/08/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº
71000.070944/2024-78, resolve:
Dispensar, o servidor GUILHERME FRANÇA DOS SANTOS PAIVA, do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Estudos e Análise da Informação, do Departamento de Benefícios, da Secretaria
Nacional de Renda e Cidadania, deste Ministério, a contar de 10 de outubro de 2024.
FELIPE MONTEIRO E SILVA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 550, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000177/2024-41, resolve:
Designar DEBORAH HAYDÉE RAMON E BARROS FERREIRA, matrícula Siape nº
2474927, para, no período de 04 a 08 de novembro de 2024; ALEX MEGER DE AMORIM,
matrícula Siape nº 1794881, para, no período de 11 a 14 de novembro de 2024 e MARIA
CAROLINA MOREIRA DA COSTA, matrícula Siape nº 1169657, para, no período de 18 a 22
de novembro de 2024, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Subsecretário de
Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE
1.15, em virtude de férias do titular.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 551, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.006752/2024-16, resolve:
Designar ALCEBÍADES GOMES PEREIRA JÚNIOR, matrícula Siape nº 1809626,
para exercer a função de Chefe de Divisão de Estruturação de Projetos Setoriais da
Coordenação-Geral de Articulação Institucional Setorial do Departamento de Comércio e
Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste
Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 552, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.006754/2024-13, resolve:
Designar RODRIGO LOBATO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1336747, para
exercer a função de Chefe de Divisão de Estruturação de Projetos da Coordenação de
Produtividade em Comércio da Coordenação-Geral de Políticas para Comércio e Serviços
Digitais do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 554, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.002303/2024-83, resolve:
Designar LARISSA CRISTINA SOARES SOUSA, matrícula Siape nº 1679859, para
exercer a função de Chefe de Divisão de Anticircunvenção da Coordenação de Antidumping e
Anticircunvenção da Coordenação-Geral de Antidumping e Anticircunvenção do Departamento
de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 557, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.006877/2024-46, resolve:
Designar DANIEL CÉSAR NUNES CARDOSO, matrícula Siape nº 1249430, para exercer
o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Patrimônio Genético do
Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia da
Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE
1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 22, de 19 de janeiro de
2024, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2024, seção 2, página 10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 559, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101589/2023-17, resolve:
Dispensar, a contar de 15 de outubro de 2024, FERNANDA RASO ZAMORANO,
matrícula Siape nº 1041175, do encargo de substituta eventual da Consultora Jurídica, deste
Ministério, código FCE 1.15.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 537, de 09 de outubro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 13,
onde se lê: " para, no período de 19 a 25 de outubro de 2024",
leia-se: " para, no período de 19 a 24 de outubro de 2024,".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de
delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho,
publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de
07 de março de 2023, ao servidor:
GILBERTO OLIVEIRA JOAQUIM JÚNIOR, Analista Executivo em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 16543416, para representando o Inmetro, participar do treinamento
de Boas Práticas de Laboratório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) para inspetores BPL, na Cidade do México, México, no período de 2 a 9 de
novembro de 2024, com ônus para o INMETRO, referente a inscrição, passagens, diárias e
seguro viagem (Processo SEI 0052600.008598/2024-03).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
Fechar